Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Setembro, 2025 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual AVISO
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Setembro, 2025 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual AVISO
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Setembro, 2025 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Setembro, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual AVISO
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Setembro, 2025 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 02/09/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 02/09/2025 - EXTRAORDINÁRIA AVISO
Atas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual 01/09/2025 A 08/09/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 01/09/2025 A 08/09/2025 - VIRTUAL AVISO
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 18/08/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 18/08/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Agosto, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual 18/08/2025 a 25/08/2025 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual 02/09/2025 A 09/09/2025 VIRTUAL AVISO
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária Aditamento à pauta ordinária de 25/9/2025
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 29/09/2025 a 06/10/2025 - VIRTUAL