JFRJ

RECESSO 2016/2017
31/12 a 03/01 - 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
03/01 a 07/01 - 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias

JANEIRO                        
07/jan  a 10/jan - 6ª Vara Federal de São João de Meriti 
10/jan  a 13/jan - 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias 
13/jan  a 16/jan - 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias 
16/jan  a 19/jan - 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias 
19/jan  a 22/jan - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias 
22/jan  a 25/jan - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias 
25/jan  a 28/jan - 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu 
28/jan  a 31/jan - 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu 
31/jan  a 03/fev - 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu 

FEVEREIRO                        
03/fev  a 06/fev - 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu 
06/fev  a 09/fev - 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 
09/fev  a 12/fev - 1ª Vara Federal de Niterói 
12/fev  a 15/fev - 2ª Vara Federal de Niterói 
15/fev  a 18/fev - 3ª Vara Federal de Niterói 
18/fev  a 21/fev - 4ª Vara Federal de Niterói 
21/fev  a 24/fev - 5ª Vara Federal de Niterói 
24/fev  a 27/fev - 1º Juizado Especial Federal de Niterói 
27/fev  a 02/mar - 2º Juizado Especial Federal de Niterói 

MARÇO                                
02/mar a 05/mar - 3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator 
05/mar a 08/mar - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 
08/mar a 11/mar - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 
11/mar a 14/mar - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 
14/mar a 17/mar - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 
17/mar a 20/mar - 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator 
20/mar a 23/mar - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 
23/mar a 26/mar - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 
26/mar a 29/mar - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 
29/mar a 01/abr - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 

ABRIL                                   
01/abr  a 04/abr - 1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator 
04/abr  a 07/abr - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 
07/abr  a 10/abr - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 
10/abr  a 13/abr - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 
13/abr  a 16/abr - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 
16/abr  a 19/abr - 2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator 
19/abr  a 22/abr - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 
22/abr  a 25/abr - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 
25/abr  a 28/abr - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 
28/abr  a 01/mai - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro 

MAIO                        
01/mai a 04/mai - 2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator 
04/mai a 07/mai - 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 
07/mai a 10/mai - 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 
10/mai a 13/mai - 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 
13/mai a 16/mai - 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 
16/mai a 19/mai - 2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator 
19/mai a 22/mai - 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 
22/mai a 25/mai - 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 
25/mai a 28/mai - 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 
28/mai a 31/mai - 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 
31/mai a 03/jun - 3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator 

JUNHO                                  
03/jun  a 06/jun - 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 
06/jun  a 09/jun - 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 
09/jun  a 12/jun - 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 
12/jun  a 15/jun - 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 
15/jun  a 18/jun - 1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator 
18/jun  a 21/jun - 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro 
21/jun  a 24/jun - 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro 
24/jun  a 27/jun - 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro 
27/jun  a 30/jun - 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro 
30/jun  a 03/jul - 3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator 

JULHO                                  
03/jul   a 06/jul - 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro 
06/jul   a 09/jul - 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro 
09/jul   a 12/jul - 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro 
12/jul   a 15/jul - 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro 
15/jul   a 18/jul - 4ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator 
18/jul   a 21/jul - 9ª Vara Criminal do Rio de Janeiro 
21/jul   a 24/jul - 10ª Vara Criminal do Rio de Janeiro 
24/jul   a 27/jul - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
27/jul   a 30/jul - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
30/jul   a 02/ago - 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator 

AGOSTO                               
02/ago a 05/ago - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
05/ago a 08/ago - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
08/ago a 11/ago - 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
11/ago a 14/ago - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
14/ago a 17/ago - 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator 
17/ago a 20/ago - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
20/ago a 23/ago - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
23/ago a 26/ago - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
26/ago a 29/ago - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
29/ago a 01/set - 5ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator 

SETEMBRO                          
01/set  a 04/set - 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
04/set  a 07/set - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
07/set  a 10/set - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
10/set  a 13/set - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
13/set  a 16/set - 5ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator 
16/set  a 19/set - 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo 
19/set  a 22/set - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
22/set  a 25/set - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
25/set  a 28/set - 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo 
28/set  a 01/out - 5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator 

OUTUBRO                           
01/out  a 04/out - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
04/out  a 07/out - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
07/out  a 10/out - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
10/out  a 13/out - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
13/out  a 16/out - 6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator 
16/out  a 19/out - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
19/out  a 22/out - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
22/out  a 25/out - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
25/out  a 28/out - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
28/out  a 31/out - 6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator 
31/out  a 03/nov - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 

NOVEMBRO                                   
03/nov a 06/nov - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
06/nov a 09/nov - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
09/nov a 12/nov - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
12/nov a 15/nov - 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator 
15/nov a 18/nov - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
18/nov a 21/nov - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
21/nov a 24/nov - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
24/nov a 27/nov - 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro 
27/nov a 30/nov - 7ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator 
30/nov a 03/dez - 3ª Vara Federal de São Gonçalo 

DEZEMBRO                         
03/dez a 06/dez - 1ª Vara Federal de São Gonçalo 
06/dez a 09/dez - 2ª Vara Federal de São Gonçalo 
09/dez a 12/dez - 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo 
12/dez a 15/dez - 7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator 
15/dez a 18/dez - 4ª Vara Federal de São João de Meriti 
18/dez a 19/dez - 2ª Vara Federal de Itaboraí 

RECESSO 2017/2018                            
19/12/17 a 22/12/17 - 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu 
22/12/17 a 25/12/17 - 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - será realizado no Gabinete alternativo de Plantão, Av. Almte. Barroso, 78, 13º andar 
25/12/17 a 28/12/17 - 1ª Vara Federal de Niterói - será realizado no Gabinete alternativo de Plantão, Av. Almte. Barroso, 78, 13º andar 
28/12/17 a 31/12/17 - 2ª Vara Federal de Niterói 
31/12/17 a 03/01/18 - 3ª Vara Federal de Niterói 
03/01/18 a 07/01/18 - 4ª Vara Federal de Niterói 

Atos Normativos:

Estabelecida pela Portaria nº JFRJ-PGD-2016/00011.
Alterada pelas Portarias nºs JFRJ-PGD-2016/00014, JFRJ-PGD-2017/00001, JFRJ-PGD-2017/00003, JFRJ-PGD-2017/00008, JFRJ-PGD-2017/00016 e JFRJ-PGD-2017/00018

Pesquisa de julgados das Turmas Recursais do Rio de Janeiro

ATENDIMENTO AOS JURISDICIONADOS E DISTRIBUIÇÃO - CAPITAL E INTERIOR

No e-Proc, as petições iniciais são distribuídas de forma automática.

O sistema registra possíveis prevenções, cabendo sua análise ao juízo a que forem distribuídas e, havendo necessidade de redistribuição, será feita diretamente no sistema pelo próprio juízo que a determinar.

Assim, essas e outras atribuições da antiga Seção de Distribuição hoje são realizadas pelo sistema.

Por esta razão, atualmente as atividades de distribuição referem-se apenas ao processamento das cartas precatórias, rogatórias e de ordem, além dos processos oriundos de outros órgãos do Poder Judiciário que declinaram a competência para a Justiça Federal.

Neste cenário, as antigas Seções de Distribuição foram extintas pela Resolução nº TRF2-RSP-2018/00054, de 07 de dezembro de 2018, e foram criadas as Seções de Atividades Judiciárias (SEJUD), responsáveis pelo atendimento e suporte às atividades judiciárias, na capital e nas subseções.

Dentre as atividades das SEJUDs destacam-se:

• primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais;
• validação presencial de cadastro de usuários nos sistemas processuais.
• distribuição de processos recebidos por declínio de competência, das cartas precatórias, rogatórias e de ordem;

Para maiores informações sobre a competência e jurisdição dos juízos, escolha uma das opções abaixo:

Competencia dos JEFs

Competencia das Varas Federais

Mapa de Competências da Seção Judiciária no Rio de Janeiro

Para obter informações sobre a localização de processos distribuídos (inclusive cartas precatórias, rogatórias e de ordem), envie e-mail para secer@jfrj.jus.br.

Caso tenha dúvidas ou problemas técnicos relativos ao ajuizamento eletrônico, acesse https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/, ligue para o teleatendimento (das 11h às 19h) ou entre em contato por meio do fale conosco.

Endereços e telefones das SEJUDs - Seção de Atividades Judiciárias:

O primeiro atendimento da Justiça Federal encontra-se em todas as localidades onde há sede da Justiça Federal no estado do Rio de Janeiro.

Caso queira entrar em contato com o Primeiro Atendimento, veja abaixo os nossos endereços e telefones de contato.

PRIMEIRO ATENDIMENTO NA CAPITAL:

Seção de Atendimento ao Jurisdicionado e Cidadania da Capital (SEAJU-RJ):

Avenida Venezuela, n. 134, bloco A, 2º andar, Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20081-312

Telefones para informações: (21) 3218-7598/7598/7905 / (21) 97189-3751 (Whatsapp)

 

PRIMEIRO ATENDIMENTO NAS SUBSEÇÕES:

Seção de Atividades Judiciárias de Angra dos Reis (SEJUD-AN)

Rua Doutor José Watanabe, nº 55/101, Parque das Palmeiras

Angra dos Reis/RJ - CEP: 23906-220

Telefone para informações: (24) 3421-3854 / (24) 99835-8506 (Whatsapp)

 

Seção de Atividades Judiciárias de Barra do Piraí (SEJUD-BP)

Rua José Alves Pimenta, nº 1.091, Matadouro

Barra do Piraí/RJ - CEP: 27115-010

Telefone para informações: (24) 3211-3105 / (21) 99507-1575 (Whatsapp)

 

Seção de Atividades Judiciárias de Campos dos Goytacazes (SEJUD-CA)

Praça Santíssimo Salvador, nº 62, Centro

Campos dos Goytacazes/RJ - CEP: 28010-000

Telefone para informações: (22) 3054-3205

 

Seção de Atividades Judiciárias de Duque de Caxias (SEJUD-DC)

Rua Aylton da Costa, nº 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto

Duque de Caxias/RJ - CEP: 25071-160

Telefone para informações: (21) 3218-5027 / (21) 99747-5673 (Whatsapp)

 

Seção de Atividades Judiciárias de Itaboraí (SEJUD-IT)

Funcionando temporariamente em Niterói, no seguinte endereço:

Rua Coronel Gomes Machado, nº 73/75

Niterói/RJ - 24020-067

Telefone para informações: (21) 3218-6127

 

Seção de Atividades Judiciárias de Itaperuna (SEJUD-IP)

Avenida Presidente Dutra, nº 1.172-C, Bairro Presidente Costa e Silva

Itaperuna/RJ - CEP: 28300-000

Telefone para informações: (22) 3221-3307 / (21) 99769-2097 (Whatsapp)

 

Seção de Atividades Judiciárias de Macaé (SEJUD-MC)

Rodovia RJ 168, Km 4, Virgem Santa

Macaé/RJ - CEP: 27948-010

Telefone para informações: (22) 2123-3505 / (21) 96743-5184 (Whatsapp)

 

Seção de Atividades Judiciárias de Magé (SEJUD-MA)

Rua Salma Repani, nº 114, Centro

Magé/RJ - CEP: 25900-409

Telefone para informações: (21) 3218-6505 / (21) 96767-1547 (Whatsapp)

 

Seção de Atividades Judiciárias de Niterói (SEJUD-NI)

Rua Coronel Gomes Machado, nº 73/75

Niterói/RJ - 24020-067

Telefone para informações: (21) 3218-6005 / (21) 96777-1764 (Whatsapp)

 

Seção de Atividades Judiciárias de Nova Friburgo (SEJUD-NF)

Avenida Hans Gaiser, nº 26, Centro

Nova Friburgo/ RJ - CEP: 28605-220

Telefone para informações: (22) 2102-3900 / (21) 99721-8962 (Whatsapp)

 

Seção de Atividades Judiciárias de Nova Iguaçu (SEJUD-IG)

Rua Oscar Soares, nº 2, Centro

Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26220-098

Telefone para informações: (21) 3218-5205 / (21) 99734-5661

 

Seção de Atividades Judiciárias de Petrópolis (SEJUD-PE)

Avenida Koeller, nº 167, Centro

Petrópolis/RJ - CEP: 25685-060

Telefone para informações: (24)  2103-3702 / (21) 99824-7272 (Whatsapp)

 

Seção de Atividades Judiciárias de Resende (SEJUD-RE)

Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, n.º 1.235, Nova Liberdade

Resende/RJ - CEP: 27510-060

Telefone para informações: (24) 2108-3155 / (21) 99635-3108 (Whatsapp)

 

Seção de Atividades Judiciárias de São Gonçalo (SEJUD-SG)

Rua Coronel Serrado, nº 1560 - Zé Garoto

São Gonçalo/RJ - CEP: 24440-000

Telefone para informações: (21) 3218-6204/6205 / (21) 99867-6221 (Whatsapp)

 

Seção de Atividades Judiciárias de São João de Meriti (SEJUD-SJ)

Avenida Presidente Lincoln, nº 1.090, Vilar dos Teles

São João de Meriti/RJ - CEP: 25555-201

Telefone para informações: (21) 3218-5505 / (21) 99657-8342 (Whatsapp)

 

Seção de Atividades Judiciárias de São Pedro da Aldeia (SEJUD-SP)

Rua 17 de Dezembro, Lote 4 A, Vila de São Pedro

São Pedro da Aldeia/RJ - CEP: 28941-094

Telefone para informações: (22) 2621-5408

 

Seção de Atividades Judiciárias de Teresópolis (SEJUD-TE)

Rua Carmela Dutra, nº 181,  Agriões

Teresópolis/RJ - CEP: 25963-140

Telefone para informações: (21) 2152-3805

 

Seção de Atividades Judiciárias de Três Rios (SEJUD-TR)

Rua Barbosa de Andrade, nº 201, Centro

Três Rios/RJ - CEP: 25802-160

Telefone para informações: (24) 2251-8400 / (21) 97165-0567 (Whatsapp)

 

Seção de Atividades Judiciárias de Volta Redonda (SEJUD-VR)

Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado

Volta Redonda/RJ - CEP: 27213-340

Telefone para informações: (24)  2107-3005 / (21)  97206-1844 (Whatsapp)