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Meu cliente reside em Niterói. Posso protocolar a petição inicial no Rio de Janeiro ou devo dirigir-me ao foro de Niterói?

Última modificação
26 Fevereiro, 2024
Resposta

O ajuizamento de ações deve ser feito diretamente no sistema processual eProc. Não há mais protocolo de petição inicial em meio físico. Consulte as informações sobre os procedimentos para cadastro no eProc.

Quanto custa o desarquivamento?

Última modificação
23 Fevereiro, 2024
Resposta

Não há custas para o desarquivamento de autos findos. conforme Provimento TRF2-PVC-2014/00007, da Corregedoria-Regional da 2ª Região.

Como peço para desarquivar o meu processo?

Última modificação
23 Fevereiro, 2024
Resposta

O desarquivamento deve ser solicitado por meio de petição dirigida à vara ou juizado onde tramitou seu processo, com justificativa.

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