Atas de julgamento - Pauta virtual - Abril, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual 07/04/2025 A 14/04/2025 - VIRTUAL 07/04/2025 A 14/04/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 28/04/2025 A 06/05/2025 - VIRTUAL 28/04/2025 A 06/05/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 01/04/2025 - ORDINÁRIA 01/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 15/04/2025 - ORDINÁRIA 15/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 29/04/2025 - ORDINÁRIA 29/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Abril, 2025 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 01.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA 01.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 08.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA 08.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 15.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA 15.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 15.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA 29.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA 29.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMAS 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Abril, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 02/04/2025 - ORDINÁRIA 30/04/2025 - ORDINÁRIA