Ações de controle externo realizadas pelo Tribunal de Contas da União (2025)

Ações para cumprimento de determinações do TCU, referentes à gestão de pessoas da JF2 no ano de 2025

• Assunto: Principais demandas de controle dos órgãos externos ocorridas em 2025, referentes à gestão de pessoas.
• Arquivos:
  • Acórdãos cumpridos (PDF / ODT)
  • Acórdãos com Efeito Suspensivo (PDF / ODT)
  • Acórdãos com Regularização em Andamento (PDF / ODT)

Avaliar a aplicação das políticas de reserva legal de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência (PcDs) no concurso público realizado em 2024 para o cargo de Juiz Federal Substituto

• Assunto: Auditoria operacional com o objetivo de avaliar a aplicação das políticas de reserva legal de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência (PcDs) nos concursos públicos da Administração Pública Federal Direta e Indireta, com foco na melhoria do acesso destes grupos historicamente excluídos a oportunidades estáveis de trabalho, renda e reconhecimento institucional, promovendo justiça social e maior diversidade nos quadros da Administração Pública Federal.
• Arquivos:
  • AudEducação - autorização da fiscalização (PDF | ODT)
  • AudEducação - questionário (PDF | ODT)

Parcelas referente à vantagem pessoal do art. 193 da Lei n° 8.112/1990 ("opção") incluídas nos benefícios em decorrência de decisão judicial não transitadas em julgado.

• Assunto: Pagamento da remuneração do cargo em comissão (opção do art. 193 da Lei nº 8.112/1990) aos servidores que implementaram os requisitos para aposentadoria após 16/12/1998, bem como aos beneficiários de pensão decorrente de aposentadoria nas mesmas condições, conforme o entendimento firmado no Acórdão 1.599/2019-TCU-Plenário.
• Acórdão: Acórdão 592/2025-TCU-Plenário
• Arquivo: Parcelas referente à vantagem pessoal do art. 193 da Lei n° 8.112/1990 ("opção") incluídas nos benefícios em decorrência de decisão judicial não transitadas em julgado (PDF | ODT)

Auditoria de conformidade realizada com objetivo de elaborar diagnóstico acerca dos controles implementados por organizações públicas federais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

• Assunto: Diagnóstico do grau de implementação da LGPD na Administração Pública Federal.
• Acórdão: Acórdão 1372/2025-TCU-Plenário
• Arquivo: Diagnóstico do grau de implementação da LGPD na Administração Pública Federal (PDF | ODT)

Diagnosticar os controles adotados por organizações públicas federais para adequação à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e fomentar iniciativas voltadas ao seu pleno cumprimento (LGPD)

• Assunto:  Relatório individual do TRF2 relativo à auditoria realizada pelo TCU entre maio e setembro de 2024, a partir do questionário de autoavaliação de controles internos respondido por este Tribunal.
• Acórdão: Acórdão 1372/2025-TCU-Plenário
• Arquivo: Relatório individual do TRF2 relativo à auditoria realizada pelo TCU entre maio e setembro de 2024, a partir do questionário de autoavaliação de controles internos respondido por este Tribunal (PDF | ODT)