Atos Normativos

Descrição:

O serviço disponibiliza o acesso aos normativos e administrativos editados pelo Tribunal e Seções Judiciárias vinculadas.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Dispor do número e ano de edição do ato normativo ou administrativo a ser pesquisado.

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar https://biblioteca.trf2.jus.br
2. No campo de busca da página aberta, digitar a codificação do ato a ser pesquisado no formato TRF2-XXX-AAAA/NNNNN ou JFRJ-XXX-AAAA/NNNNN ou JFES-XXX-AAAA/NNNNN
   OU
   clicar na aba 'Atos Normativos' e preencher os campos com os dados do ato pretendido.
3. Clicar no botão 'Buscar'.
4. Identificar nos documentos exibidos o ato pretendido;
5. Clicar no link (azul) do ato.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://biblioteca.trf2.jus.br

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Núcleo de Gestão Documental e Biblioteca

Órgão: TRF2

Público-alvo: