Juizados Especiais Federais – JEFs

Descrição:

O serviço disponibiliza informações pertinentes aos Juizados Especiais Federais da 2ª Região:

1. causas contra a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, que trouxeram maior agilidade no processamento das ações cíveis cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos;
2. modelos de petições;
3. perguntas frequentes;
4. localização dos Juizados Especiais. Nas ações criminais, os JEFs podem ser acessados nos casos cujas penas previstas não sejam superiores a 2 (dois) anos ou multa.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

Não se aplica.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o site por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Por depender de variáveis legais e factuais, não é possível estipular prazos máximos.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/institucional/cojef-coordenadoria-dos-juizados-especiais-federais

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais

Órgão: TRF2

Público-alvo: