Área de acesso restrito aos juízos requisitantes

Nos termos disciplinados pela Resolução TRF2-RSP-2018/00038, a partir do mês de outubro/2018, todas as requisições de pagamento (precatórios e RPVs) expedidas ao Tribunal deverão ser cadastradas e enviadas por meio do sistema eletrônico institucional e-Proc, dispensando o envio de quaisquer documentos físicos ou digitais.

Varas federais e juizados especiais federais:

• Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc – cadastramento de novas requisições)
• Requisições expedidas pelo Apolo até 30/09/2018 (apenas para consulta e bloqueio destas requisições, inclusive dos precatórios 2019)
• Manuais de procedimento do e-Proc

Comarcas Estaduais:

• Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc – cadastramento de novas requisições
• Requisições expedidas até 30/09/2018 (apenas para consulta destas requisições)
• Manuais de procedimento do e-Proc

Para que a comarca estadual, na atuação da competência federal delegada, possa ter acesso ao novo sistema e-Proc, será necessário solicitar o seu cadastramento na forma indicada nos ofícios encaminhados pela Presidência do TRF2 ao TJ do Rio de Janeiro (Ofício TRF2-OFI-2018/09808) e ao TJ do Espírito Santo (Ofício TRF2-OFI-2018/09809).

Para cadastramento, deverá ser encaminhado um email pelo juízo estadual para o endereço presidente@trf2.jus.br com os seguintes dados:

1. Das Varas com atribuição federal delegada:

• nome da Vara
• endereço da Vara
• telefone da Vara
• e-mail da Vara
• nome do escrivão
• CPF do escrivão

2. Dos Juízes destas Varas que atuam na expedição de requisições de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região:

• nome
• CPF
• e-mail institucional do Juiz
• data de nascimento