Notícias

06/05/2026: CJF - Turma Nacional de Uniformização realizará sessão ordinária de julgamento em 13 de maio

05/05/2026: STJ - Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986

30/04/2026: STF - Supremo decide que advogados públicos devem ter registro na OAB

30/04/2026: STF - Ministério Público não tem de pagar despesas processuais e honorários advocatícios, decide STF

29/04/2026: STJ - Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual

28/04/2026: STJ - Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados

27/04/2026: STJ - Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica