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11/06/2025: STF - Com voto de Dino, STF continua julgamento sobre Marco Civil da Internet e responsabilidade de plataformas digitais

09/06/2025: STJ - Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial

06/06/2025: STF - STF suspende julgamento de regras do Marco Civil da Internet sobre responsabilidade de plataformas

05/06/2025: STF - Julgamento do Marco Civil da Internet prossegue nesta quinta-feira (5)

04/06/2025: STF - Entenda: STF retoma julgamento de normas do Marco Civil da Internet

04/06/2025: STF - Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF

02/06/2025: STF - Confira os destaques da pauta do Plenário do STF em junho

30/05/2025: STF - STF analisará possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais