Notícias

12/03/2026: STF - STF assegura nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior

12/03/2026: STF - STF esclarece que suspensão de ações sobre atrasos de voos não vale para casos de falha das empresas aéreas

12/03/2026: STJ - Repetitivo define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde

11/03/2026: STJ - Repetitivo: STJ valida notificação eletrônica a consumidor sobre abertura de cadastro não solicitado

10/03/2026: STJ - Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado

10/03/2026: STJ - Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia

09/03/2026: STJ - Aberto prazo para réplicas finais após audiência pública sobre fraturamento hidráulico

03/03/2026: STJ - Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis