Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – COPACE

Ato constitutivo

• Resolução TRF2-RSP-2022/00082

Normativos

• ​Resolução CNJ nº 401/2021 - dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.
• Lei nº 13.146/2015 - dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
• Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Atribuições

1. Propor, orientar e acompanhar em nível estratégico as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços da JF2 por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
2. Propor à Presidência do TRF da 2ª Região a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre matéria da área de atuação da Comissão;
3. Aprovar relatório anual de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão neste Tribunal.

Composição

• Portaria TRF2-PTP-2024/00210

1. Presidente
   Titular: Juíza Federal Claudia Valeria Bastos Fernandes
   Suplente: Desembargador Federal André Fontes

2. Servidor(a) representante da área de sustentabilidade, acessibilidade e inclusão
   Titular: Claudia Coutinho Gomes
   Suplente: José Fernando Coelho Val Quintans Junior

3. Servidor(a) representante da área de gestão estratégica
   Titular: Bruno Bessa de Mattos
   Suplente: Bruno dos Santos Ribeiro

4. Servidor(a) representante da área de engenharia ou arquitetura
   Titular: Isaac Leonardo Carriço
   Suplente: Luis Leizon Cabral Silva

5. Servidor(a) representante da área de gestão de pessoas
   Titular: Flavia Melo de Macedo
   Suplente: Marcia Andrea do Nascimento Machado Maia da Silva

6. Servidor(a) representante da área de tecnologia da informação
   Titular: Jorge Méllo Coêlho
   Suplente: Renato Braga Gadelha dos Santos

7. Outros(as) integrantes da Justiça Federal da 2ª Região
   Juíza Federal Rosalia Monteiro Figueira
   Ricardo de Azevedo Soares, da Seção de Atendimento ao Usuário Externo (SEAEX/SJRJ)
   Dulavim de Oliveira Lima Júnior, da Seção de Atendimento ao Usuário Externo (SEAEX/SJRJ)
   Débora Cordeiro da Costa, do Núcleo de Gestão Documental e Biblioteca (NUGEBI)
   Renato Saldanha Lima, da Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento Institucional (CINOVA)
   Samantha Júlia Fernandes, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti (04VF-SJ)
   Elaine Pauvolid Corrêa Hamburger, da Divisão de Cultura (DCULT/CCJF)
   Cláudia Campagnaro Machado Dal Moro, representante da Seção Judiciária do Espírito Santo

Memórias de reunião lavradas (com respectivas pautas e resultados)

• 26/05/2025 - Planejamento da atuação da comissão 
• 28/10/2024 - planejamento da atuação da comissão
• 05/09/2024 - planejamento da atuação da comissão
• 03/05/2023 - planejamento da atuação da comissão no ano de 2023​
• 13/07/2022 - alinhamento das propostas da reunião anterior e obras do Tribunal​
• 05/08/2021 - alinhamento das propostas da reunião anterior e obras do Tribunal​
• 06/05/2021 - cumprimento da Res. 230/2015 do CNJ​
• 26/05/2020 - debate sobre o artigo da Resolução 17
• 04/05/2020 - estabelecer metas para 2020

Contato

• E-mail: copace@trf2.jus.br