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Comitê Gestor de Proteção de Dados – COGEPD

TRF2

Publicado em
2 Abril, 2024
Última modificação
24 Setembro, 2025

Ato constitutivo

Normativos

  • TRF2-PTP-2024/00201 - Consolida as Portarias relativas à composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados - COGEPD.
  • TRF2-ATP-2024/00068 - torna pública a composição do Plenário, 3ª Seção Especializada e 7ª Turma Especializada.
  • TRF2-PTP-2024/00099 - torna sem efeito a Portaria nº TRF2-PTP-2024/00091, de 16 de fevereiro de 2024.
  • TRF2-PTP-2023/00252 - altera a Portaria nº TRF2-PTP-2021/00214, de 13 de maio de 2021, que designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
  • TRF2-PTP-2022/00482 - altera o artigo 1º da portaria TRF2-PTP-2021/00214, que designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, revoga a portaria TRF2-PTP-2022/00292 e torna sem efeito a portaria TRF2-PTP-2022/00472.
  • TRF2-PTP-2022/00292 - altera a portaria TRF2-PTP-2021/00214, que designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
  • TRF2-RSP-2022/00032 - dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a obtenção, o uso e o armazenamento de dados e informações provenientes dos usuários para navegação nos Portais Institucionais da Justiça Federal da 2ª Região.
  • TRF2-RSP-2022/00031 - institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
  • TRF2-PTP-2021/00484 - altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região (COGEPD).
  • TRF2-PTP-2021/00416 - altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
  • TRF2-PTP-2021/00279 - designa encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme o disposto nos arts. 1º, II, da Resolução 363 do CNJ, e 41 da LGPD.
  • TRF2-PTP-2021/00241 - altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região
  • TRF2-PTP-2021/00214 - designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região
  • TRF2-RSP-2021/00011 - institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região
  • Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD 

Atribuições

  1. Avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e propor políticas, estratégias e metas para a conformidade da Justiça Federal da 2ª Região com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados;
  2. formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação;
  3. supervisionar a execução dos planos, dos projetos e das ações aprovados para viabilizar a implantação das diretrizes previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
  4. prestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais de acordo com as diretrizes estabelecidas na legislação vigente e nas normas internas;
  5. promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos.

Composição

  1. Presidência do Comitê:
    Titular: Juíza Federal Caroline Somesom Tauk;
    Suplente: Juíza Federal Cristiane Conde Chmatalik;

  2. Membro indicado pela Corregedoria Regional:
    Titular: Juiz Federal Carlos Ferreira de Aguiar;
    Suplente: Juiz Federal Gustavo Arruda Macedo;

  3. Servidor(a) representante da Assessoria de Governança, Gestão Estratégica, Conformidade e Inovação:
    Titular: Renato Saldanha Lima;
    Suplente: Daniel de Sousa Matos;

  4. Servidor(a) representante da Assessoria Jurídica:
    Titular: Cláudia Rezende Machado;
    Suplente: Elindson Eliel Cruz Mendes da Silva;

  5. Servidor(a) representante da Secretaria de Tecnologia da Informação:
    Titular: Baylon José de Aguiar Neto;
    Suplente: Marcus Vinícius do Patrocínio Azevedo;

  6. Servidor(a) representante do Núcleo de Gestão Documental e Biblioteca:
    Titular: Regina Helena da Conceição Reis;
    Suplente: Maria Alice Gonzalez Rodriguez;

  7. Servidor(a) representante da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:
    Titular: Rafael de França Pereira;
    Suplente: Roberto José Ferreira Inácio;

  8. Servidor(a) representante da Seção Judiciária do Espírito Santo:
    Titular: Fabricio Vasconcelos Costa;
    Suplente: Fábio Roberto de Andrade Santos.

Memórias de reunião lavradas

Considerando os termos do §2º, do art. 4º, da Resolução TRF2-RSP-2022/00100, de 25 de novembro de 2022, não há atas para fins de publicação no presente Portal do Tribunal.

Contato

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