Programa Interfaces cidadãs - Edição Maricá/RJ

Sobre a proposta de capacitação a ser iniciada em Marica/RJ

Fruto da parceria desenvolvida com a Secretaria Municipal de Saúde de Maricá através da Coordenação de Atenção Primária à Saúde

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base de uma ação cidadã, longitudinal, que visa proporcionar acesso à saúde às coletividades. Por isso os núcleos de APS precisam desenvolver alto grau de capilaridade em seus territórios de atuação. São equipes que necessitam estar sempre muito próximas da vida das pessoas a fim de alcançarem êxito em suas ações de promoção e prevenção à saúde.

Sabemos que a saúde é um direito público, constitucionalmente garantido, e pilar estrutural da seguridade social, envolvendo a participação dos três níveis governamentais: municipal, estadual e federal.

A Justiça Federal, por seu turno, tem sido um dos facilitadores do acesso ao direito à saúde, julgando demandas relacionadas à necessidades de assistências medicinais e farmacêuticas no âmbito do SUS e das organizações e conselhos relacionados à saúde.

Atuar na busca de soluções em nível administrativo vem se tornando fundamental para dirimir conflitos, evitar novos processos judiciais e, principalmente, agilizar o atendimento e acesso das populações a procedimentos terapêuticos.
Em paralelo e interligado as questões de saúde coletiva, em realidades de complexidades socioeconômicas como as existentes em nosso país, as atividades de APS se fazem extremamente necessárias e perpassam questões outras, como as de natureza previdenciária e de assistência social.

É nesse sentido que o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal vem desenvolver dentro do Programa Interfaces Cidadãs um módulo de capacitação em justiça e cidadania visando a apoiar os gestores e colaboradores municipais da área de saúde na tomada de decisões interligadas à proteção social, assim como possibilitar que os cidadãos servidos pela rede de APS possam através de seus operadores alcançar mais informações e conhecimentos para acessarem direitos institucionais.

O módulo de capacitação proposto a partir de reuniões com os gestores de APS do município se estruturou da seguinte forma:

Temas abordados

02/09/2021

• Reunião de avaliação – com gestores do município e participantes do Programa para avaliação de resultados e possibilidades de continuidades com novas práticas e propostas temáticas.
• O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – com assistente social do INSS falando sobre o BPC-LOAS e explicando sobre as regras e requisitos para obtenção, manutenção e revisão do benefício.
• Palestrante: Márcia Matias (assistente social do INSS)
• Para baixar – slides da palestra
• Acesso aos podcasts – áudio da palestra desse dia
• Fotos dos participantes:

30/08/2021

• Qualquer cidadão pode fazer uma representação à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão? – com membro do Ministério Público Federal abordando a defesa dos direitos constitucionais da pessoa e a proteção de minorias, no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
• Palestrante: Bruna Menezes (procuradora da república vinculada à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal)
• Direitos dos povos indígenas, migrantes e refugiados – com defensor regional de Direitos Humanos da DPU-Rio abordando a defesa de direitos sociais e os caminhos para a proteção legal a fim de impedir a violação de direitos humanos em grupos sociais minoritários.
• Palestrante: Thales Treiger (defensor público da união vinculado à Defensor Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União)
• Acesso aos podcasts – áudio das palestras desse dia
• Fotos dos participantes:

23/08/2021

• A judicialização na garantia dos direitos previdenciários – com magistrado especialista em matéria previdenciária, traçando um panorama sobre a matéria previdenciária e a estruturação dos autos judiciais no âmbito previdenciário.
• Palestrante: Márcia Nunes (juíza federal, titular da 13ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, especializada em matéria previdenciária)
• Acesso aos podcasts – em virtude das abordagens temáticas acima serem as mesmas de eventos anteriores, estamos disponibilizando o link de podcasts que já se encontram no ar:
  • A abordagem sobre direito previdenciário está na primeira parte do podcast
• Fotos dos participantes:

16/08/2021

• A importância do registro civil na construção da cidadania - com representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN, abordando a necessidade e importância do registro civil das pessoas naturais como ato básico na construção da cidadania.
• Palestrante: Priscila Milhomem (oficial registradora e diretora de políticas da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais)
• Para baixar – registros civis de pessoas naturais – panorama e inovações
• Novas medidas e procedimentos da Receita Federal para atender as demandas decorrentes da pandemia? - com servidores da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (RJ/ES) informando sobre canais de atendimento virtual na prestação dos serviços públicos que estão sob a alçada da Instituição, como a inscrição, alteração e regularização de CPF e os relativos à declaração de imposto de renda.
• Palestrante: Gelson Guarçoni (auditor fiscal da RFB) e Renzo Castello Miguel (chefe da equipe da Supervisão ao Atendimento da RFB)
• Apresentação do programa piloto de “Teleatendimento para emissões de CPFs”, desenvolvido pela Divisão de Arrecadação e Cobrança da Superintendência Regional da Receita Federal da 7ª Região Fiscal, com foco inicial no Município de Maricá/RJ.
• Palestrante: Carolina Rique (analista-tributário da RFB)
• Acesso aos podcasts – em virtude das abordagens temáticas acima serem as mesmas de eventos anteriores, estamos disponibilizando o link de podcasts que já se encontram no ar:
  • Sobre canais de atendimento virtual da RFB, CPF e Imposto de Renda e, também, sobre importância do registro civil das pessoas naturais
• Fotos dos participantes:

09/08/2021

• Você conhece a Justiça Federal? – com magistrados e servidores explicando sobre a competência da Justiça Federal, o que é o Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e como esse serviço está funcionando durante a pandemia de covid-19 e como pode ser acessado a qualquer momento.
• Palestrantes: Vladimir Vitovsky (juiz federal responsável pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região) e Debora Vanessa de Almeida (servidora responsável pelo Setor de 1º Atendimento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro)
• Os métodos consensuais de solução de conflito durante a pandemia de covid-19 e a criação do Centro de Conciliação 100% digital da Justiça Federal – com magistrado do Núcleo de Conciliação do TRF2 relatando procedimentos para atender as demandas prioritárias, como as dos Auxílios Emergenciais indevidamente negados pela União, e elucidando sobre a importância e celeridade do processo de virtualização na Justiça Federal.
• Palestrante: Aline Miranda (juíza federal responsável pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região – NPSC2)
• Acesso aos podcasts – em virtude das abordagens temáticas acima serem as mesmas de eventos anteriores, estamos disponibilizando os links de podcasts que já se encontram no ar:
  • Sobre competência da Justiça Federal e serviço de Primeiro Atendimento
  • Sobre métodos consensuais de solução de conflito na Justiça Federal
• Fotos dos participantes: