Calendário das sessões de julgamento 2026

2026

• Pleno e Órgão Especial
• Conselho de Administração
   
• 1ª Seção: especializada em Direito Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial - atualizado em 13/11/2025
• 2ª Seção: especializada em Direito Tributário - atualizado em 13/11/2025
• 3ª Seção: especializada em Direito Administrativo - atualizado em 13/11/2025
   
• 1ª Turma: especializada em Direito Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial - atualizado em 12/12/2025
• 2ª Turma: especializada em Direito Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial - atualizado em 18/03/2026
• 3ª Turma: especializada em Direito Tributário
• 4ª Turma: especializada em Direito Tributário
• 5ª Turma: especializada em Direito Administrativo - atualizado em 06/04/2026
• 6ª Turma: especializada em Direito Administrativo
• 7ª Turma: especializada em Direito Administrativo
• 8ª Turma: especializada em Direito Administrativo
   
• Turma Regional de Uniformização - TRU