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Atendimento, acolhimento e orientação às vítimas de crimes e atos infracionais
TRF2
O que é o CEAV?
O CEAV é onde as vítimas de crimes e atos infracionais recebem atendimento, acolhimento e orientação.
No CEAV, as vítimas recebem informações sobre a tramitação de inquéritos e processos judiciais que tenham por objeto a apuração de crime, ou a reparação de dano decorrente de sua prática; sobre seus direitos, nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar; sobre os programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas; dentre outros serviços.
Quem pode ser atendido no CEAV?
- Todas as pessoas que sofreram dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, ainda que não identificado, julgado ou condenado;
- Os cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas cuja lesão tenha sido causada por um crime ou ato infracional;
- As vítimas de crimes e atos infracionais da competência das Justiças Estadual e Militar, quando em contato com a Justiça Federal em feitos cíveis e previdenciários de sua competência relacionados ao fato.
Como faço para ser atendido(a)?
Basta preencher o formulário de atendimento às vítimas, com seus dados pessoais e informações.
Onde posso ser atendido?
O CEAV fica na Avenida Venezuela, 134, bloco A, 2º andar - Centro
Qual horário de funcionamento?
O CEAV funciona, mediante agendamento, de 2ª a 6ª, das 12h às 17h.
Agendamento para utilização da sala
(uso restrito às unidades judiciárias)