
TRF2
Desde de 15/02/2022 o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a ser a plataforma oficial para publicação de atos judiciais da Justiça Federal da 2ª Região.
A alteração atendeu ao disposto na Resolução CNJ nº 234/2016, que prevê a centralização das comunicações processuais de todos os tribunais do país. Desta forma, o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região se limita a veicular apenas matérias de natureza administrativa.
Assim, as pautas de julgamento e os editais passaram a ser publicadas no DJEN. As demais citações, intimações e notificações continuam sendo realizadas somente no sistema processual e-Proc da 2ª Região, dispensada a publicação em diário oficial ou a expedição de mandado, conforme prevê a Resolução TRF2 nº 17/2018.
É considerado como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN.
Veja como consultar os diários atuais e anteriores, nos links a seguir:
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Devido a problemas de ordem técnica em sua geração, o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) foi excepcionalmente disponibilizado por meio de arquivos em PDF nos links abaixo, mas não oferecem aos usuários os recursos de pesquisa encontrados no e-DJF2R em sua versão tradicional.
Todo o conteúdo dos cadernos judiciais e administrativos do TRF-2ª Região e da Seção Judiciária do Espírito Santo que seriam disponibilizados nos dias 25, 26, 27 e 28 de outubro de 2010 foram compilados para uma única publicação, com a data de 28/10/2010, e disponibilizados no dia 27/10/2010.
Por serem muito maiores que os demais, os cadernos judiciais produzidos pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro que deveriam ser disponibilizados nos dias 25, 26, 27 e 28 de outubro de 2010 foram divulgados somente em 28/10/2010 e sua publicação ocorreu no dia 03/11/2010.
Durante este período, foram mantidas as disposições quanto à contagem dos prazos processuais, em conformidade com a Lei nº11.419/2006, art. 4º, parágrafos 3º e 4º, que considera como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.