FAQ – Uso de Inteligência Artificial no TRF2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região utiliza atualmente duas principais soluções de inteligência artificial:

• ApoIA: ferramenta de inteligência artificial generativa voltada à otimização do trabalho jurídico.
• Intelligentia: sistema focado na gestão processual e identificação de processos similares. 

ApoIA permite:

• síntese de peças processuais;
• revisão de textos;
• geração de ementas;
• criação e compartilhamento de prompts;
• degravação de áudio e vídeo;
• acompanhamento de uso por meio de painel (“Hub da Comunidade”). 

Além disso, a ferramenta acessa peças processuais por meio da Plataforma Codex, exclusivamente para fins jurisdicionais.

Intelligentia permite:

• identificar processos semelhantes com base no conteúdo;
• agrupar demandas relacionadas;
• auxiliar na identificação de temas repetitivos ou de repercussão geral.

Não.

As ferramentas de IA possuem finalidade exclusivamente de apoio, sendo que toda análise e decisão judicial é realizada por um ser humano.

Não existe a possibilidade de decisões ou atos judiciais totalmente automatizados no âmbito do TRF2.

Sim. Existem os Núcleos de Justiça 4.0, que automatizam trâmites processuais.
Entretanto, as etapas decisórias permanecem sob responsabilidade humana.

• O uso da IA é sempre supervisionado por humanos;
• os resultados são revisados antes de qualquer utilização oficial. 

Sim. O uso de IA é disciplinado pela Resolução CNJ nº 615/2025.

• Centro de Inteligência do TRF2 (Resolução TRF2-RSP-2021/00069), responsável por propor iniciativas e projetos;
• Seção de Inteligência Artificial da Secretaria de Tecnologia da Informação, responsável pela execução técnica e acompanhamento das soluções. 

• Registro de logs de funcionamento;
• monitoramento interno;
• possibilidade de disponibilização de informações ao CNJ ou auditorias externas. 

Sim.

• O uso de IA generativa em atos judiciais é identificado por marcadores internos;
• registros permitem auditoria do uso das ferramentas.