O Tribunal e a jurisprudência

O conjunto das decisões sobre interpretações das leis, feitas pelos tribunais, é chamado de jurisprudência. As decisões são denominadas monocráticas, quando proferidas somente por um juiz, ou acórdãos, quando proferidas pelo colegiado, e são disponibilizadas na base de dados.

A jurisprudência recente do TRF 2ª Região pode ser pesquisada no botão abaixo:

Consulta à jurisprudência do TRF2

Os links a seguir poderão ser complementares à sua pesquisa. A listagem inclui, além da jurisprudência dos Tribunais Superiores, a base legada desta corte, com os documentos de processos baixados e/ou conclusos.

• Fontes da Justiça Federal da 2ª Região
• Outras fontes

Para mais informações sobre nossa pesquisa de jurisprudência, envie e-mail para setjur@trf2.jus.br.