Assédio Moral e Sexual

Grupo de trabalho: Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CPAMAS
Competências: 

• monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;
• contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual;
• solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético- profissional das áreas técnicas envolvidas;
• sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho;
• representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele(a) que, de boa-fé, busque os canais próprios para relatar eventuais práticas de assédio moral ou sexual;
• alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual;
• fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, tais como:
  1. apuração de notícias de assédio;
  2. proteção das pessoas envolvidas;
  3. preservação das provas;
  4. garantia da lisura e do sigilo das apurações;
  5. promoção de alterações funcionais temporárias até o desfecho da situação;
  6. mudanças de métodos e processos na organização do trabalho;
  7. melhorias das condições de trabalho;
  8. aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas;
  9. ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores;
  10. realização de campanha institucional de informação e orientação;
  11. revisão de estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional;
  12. celebração de termos de cooperação técnico-científica para estudo, prevenção enfrentamento do assédio moral e sexual;
• articular-se com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos idênticos aos da Comissão.

Membros: TRF2-PTP-2021/00023, de 21 de janeiro de 2021; TRF2-PTP-2021/00473, de 9 de dezembro de 2021; TRF2-PTP-2023/00153, de 17 de maio de 2023; TRF2-ATP-2023/00362, de 27 de junho de 2023, 
Normativos: Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020; TRF2-RSP-2021/00085, de 9 de dezembro de 2021; Resolução CNJ nº 518, de 31 de agosto de 2023; TRF2-RSP-2024/00086, de 19 de setembro de 2024, TRF2-PTP-2024/00506, de 30 de setembro de 2024
Contato: cpamas@trf2.jus.br
Página departamental: /trf2/artigo/pres/comissao-de-prevencao-e-enfrentamento-do-assedio-moral-e-do-assedio-sexual-cpamas 

Cartilhas:

• TJAM
• CJF
• CNJ