Atos Normativos

Atos normativos da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Portarias

• Portaria TRF2-POR-2020/00015 - dispõe sobre a adoção, em caráter temporário e excepcional, por analogia e, no que couber, da Resolução TRF2-RSP-2020/00002 , de 8 de janeiro de 2020, para regulamentar a designação de sessões virtuais no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.
• Portaria TRF2-POR-2019/00018 - dispõe sobre a regulamentação da divisão de competência entre o Gestor e o Vice Gestor das Turmas Recursais da Seção Judiciária Rio de Janeiro.

Provimentos

• Provimento TRF2-PRV-2019/00002 - disciplina a participação de Juiz Substituto e Suplente de Turma Recursal, na composição das sessões de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência, nos afastamentos de Juiz Titular de Turma Recursal.
• Provimento TRF2-PRV-2019/00001 - dispõe sobre as Substituições nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
• Provimento TRF2-PVC-2019/00004 - disciplina a distribuição de recursos e processos originários ao Juiz Vice-Gestor das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
• Provimento TRF2-PVC-2015/00006 - disciplina a distribuição diferenciada de recursos e processos originários ao Juiz Gestor das Turmas Recursais do Espírito Santo.

Resoluções

• Resolução TRF2-RSP-2019/00086 - altera as resoluções TRF2-RSP-2016/00021 e TRF2-RSP-2018/00050.