Ato constitutivo
- Portaria TRF2-PTP-2019/00725, Portaria TRF2-PTP-2023/00489 e Portaria SEI PRES/TRF2 Nº 28/2024
Atribuições
- Definir a linha de atuação do grupo;
- elaborar as pautas das reuniões;
- identificar as lideranças e instituições civis potencialmente interessadas em participar das discussões temáticas, formulando convites de participação;
- elaborar projetos, propor programas e planos de ação que tenham como escopo promover o aprimoramento nas relações institucionais em torno do tema;
- propor a realização de eventos, sem ônus para o Tribunal, que propiciem a ampla participação dos representantes dos segmentos da sociedade que tenham interesse na temática, tendo como finalidade primordial discutir a formulação de ações cabíveis e exequíveis, ao encargo da Justiça Federal da 2ª Região, bem como a formulação de políticas públicas institucionais que reafirmem o objetivo visado com a criação da COCDH.