Comissão de Equidade Racial do TRF2 (COER-TRF2)

Ato constitutivo

• Resolução TRF2 nº 126, de 28 de janeiro de 2026

Normativos

• Resolução TRF2 nº 126, de 28 de janeiro de 2026 - Institui a Comissão de Equidade Racial no âmbito do TRF2 e dá outras providências.
• Portaria PRES/TRF2 nº 204, de 26 de março de 2026 - Designa os representantes e membros da Comissão de Equidade Racial.
• Resolução CNJ nº 598/2024 - Protocolo para julgamento com perspectiva racial.
• Resolução CNJ nº 519/2023 - Institui o Prêmio Equidade Racial.
• Resolução CNJ nº 490/2023 - Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER).
• Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

Atribuições

1. Incentivar e assegurar o bem-estar físico e psicológico de magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as), residentes e estagiários(as) negros(as), indígenas e minorias étnicas;
2. Promover cursos e eventos de formação continuada em parceria com a Escola da Magistratura Regional Federal (EMARF);
3. Manter diálogo constante com escolas judiciais, movimentos sociais organizados e comissões da SJRJ e SJES;
4. Atuar na elaboração da Política de Promoção da Equidade Racial e Inclusão da 2ª Região, incluindo o incentivo a programas de mentoria e ascensão a cargos de liderança;
5. Levantar dados estatísticos de diversidade racial na Justiça Federal da 2ª Região e apoiar as metas do Prêmio de Equidade Racial do CNJ (Resolução CNJ nº 519/2023).

Princípios

1. Igualdade
2. Dignidade da pessoa Humana
3. Cidadania
4. Solidariedade
5. Equidade
6. Inclusão Social
7. Pluralismo Cultural
8. Qualidade de vida no ambiente de trabalho

Composição

• Portaria PRES/TRF2 nº 204, de 26 de março de 2026

1. Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, magistrado indicado pela Presidência, na qualidade de Presidente da Comissão;
2. Juíza Federal Fernanda Ribeiro Pinto, membro indicado pela Presidência;
3. Lucas Caio Miranda de Medeiros, servidor indicado pela Presidência;
4. Paula Brígido da Motta Steele, servidora indicada pela Direção-Geral;
5. Patrícia Fernanda dos Santos, servidora indicada pelo Departamento de Combate ao Racismo do SISEJUFE;
6. Carolina de Assis Ramos, servidora indicada pelo Presidente da Comissão, que exercerá a função de Secretária.

Memórias de reunião lavradas (com respectivas pautas e resultados)

A presente Comissão não dispõe de pautas e atas recentes registradas.