Ato constitutivo
- Resolução TRF2-RSP-2024/00066, de 16 de julho de 2024 - institui o Plano de Integridade e Compliance da Justiça Federal da 2ª Região
Normativos
- Portaria TRF2-PTP-2024/00483, de 4 de setembro de 2024
Atribuições
- Submeter à Alta Administração do TRF2 propostas do Programa de Integridade da JF2 e do Código de Conduta Ética da JF2, que, após aprovadas, serão consolidadas em instrumento próprio da Presidência;
- disseminar a cultura de integridade no âmbito da JF2;
- atualizar os instrumentos do Plano de Integridade da JF2 disciplinados no art. 8º desta Resolução;
- coordenar o planejamento, execução e monitoramento do Programa de Integridade, com o apoio das unidades de estratégia do TRF2, da SJRJ e da SJES;
- revisar e acompanhar as ações de integridade previstas no Programa de Integridade e nos Planos de Comunicação e de Capacitação da JF2;
- zelar pelo fiel cumprimento do Código de Conduta Ética da Justiça Federal da 2ª Região;
- propor processo trabalho de recebimento, análise e apuração de denúncias, a ser aprovado por ato da Presidência.
Composição
- Portaria TRF2-PTP-2024/00483
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Titular: Desembargadora Federal Carmen Silva de Arruda, indicada pela Presidência, que o presidirá;
Suplente: Juíza Federal Marcella Araujo da Nova Brandão; -
Titular: Servidor Matheus Henrique dos Santos da Escossia, indicado pela Corregedoria Regional;
Suplente: Servidor William Brás Carvalho Huback; -
Titular: Servidor Paulo Roberto Ferreira Araujo, indicado pela Ouvidoria-Geral;
Suplente: Servidora Priscila Viegas Carneiro Ribeiro; -
Titular: Juíza Federal Fabíola Utzig Haselof, indicada pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
Suplente: Juíza Federal Débora Maliki; -
Titular: Juiz Federal José Eduardo do Nascimento; indicado pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo;
Suplente: Juiz federal Rodrigo Reiff Botelho; -
Titular: Paula Brígido da Motta Steele, indicada pela Direção-Geral;
Suplente: Tatiana Zoghaib Tanure; -
Titular: Juíza Federal Flávia Rocha Garcia, indicada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;
Suplente: Juíza Federal Enara de Oliveira Olimpio; -
Titular: Servidora Cláudia Lúcia de Oliveira Pereira Pinto, indicada pela Secretaria de Gestão de Pessoas;
Suplente: Servidor Herbert Eduardo de Goes Garcia; -
Titular: Andréia Alvarez de Azevedo Oliveira, indicada pela Presidência;
Suplente: Jacqueline Tavares da Silva; -
Titular: Pedro Hikaru Oishi, titular da unidade de Estratégia;
Suplente: Bruno Bessa de Mattos.
Memórias de reunião (com respectivas pautas e resultados)
A presente Comissão não dispõe de pautas e atas recentes no período.
- 26/09/2024 - Providências do Comitê
Contato
- E-mail: agec@trf2.jus.br
Programa de Integridade
- Resolução SEI TRF2 Nº 22, de 17 de dezembro de 2024
- Programa de Integridade
Código de Ética
- Resolução SEI TRF2 Nº 21, de 16 de dezembro de 2024