Ato constitutivo
Atribuições
- Realizar reuniões periódicas de seus membros;
- Construir a rede interinstitucional de atendimento de cidadania e de acesso à justiça;
- Monitorar e avaliar ações relacionadas aos direitos das pessoas em situação de rua, promovidas no âmbito desta Política;
- Promover a qualificação e a manutenção dos dados estatísticos atualizados, os quais serão apresentados em recursos de direito visual, em ambiente digital e com análise para torná-los mais claros, usuais e acessíveis;
- Promover pesquisas da Política voltada para as Pessoas em Situação de Rua, anualmente, que contemple a experiência dos usuários;
- Propor e participar de projetos voltados às pessoas em situação de rua, a serem desenvolvidos para aperfeiçoamento da política, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa;
- Propor, coordenar e participar de atendimento itinerante e mutirões, mediante cooperações interinstitucionais para atendimento das pessoas em situação de rua;
- Estabelecer fluxo de trabalho com a Ouvidoria dos Tribunais, a fim de que sejam encaminhados os casos relativos à Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua para o seu aperfeiçoamento;
- Promover cursos, palestras e eventos para dar visibilidade e capacitar juízes, servidores e atores externos ao Judiciário em relação à Política;
- Construir e implementar fluxos permanentes de atendimento às pessoas em situação de rua;
- Manter permanente interlocução com o Comitê Nacional Pop Rua Jud.
Composição
- Portaria TRF2-PTP-2024/00085
- Portaria TRF2-PTP-2023-00485 de 17 de novembro de 2023 - designa a Juíza Federal Valéria Caldi para atuar como Coordenadora do Comitê
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Coordenadora: Juíza Federal Valéria Caldi Magalhães;
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Juíza Estadual Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros e o servidor Antônio Francisco Ligiero;
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Desembargadora Eleitoral Tathiana Carvalho da Costa e a servidora Fernanda Cristina Gomes Costa;
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Servidor João Batista Coelho;
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Desembargador Carlos Henrique Chernicharo e o servidor Jorge Luiz Fernandes da Silva;
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Defensor Público da União Thales Arcoverde Treiger;
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Defensora Pública Estadual Cristiane Xavier de Souza;
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Procuradora de Justiça Patricia Leite Carvão;
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Procuradores da República Júlio José Araújo Júnior e Aline Mancino da Luz Caixeta;
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Procuradora do Trabalho Fernanda Barbosa Diniz;
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Advogado da União Rodrigo Moura Duarte;
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A senhora Juliana Vicente Telles;
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A senhora Vânia Maria de Souza Rosa;
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A senhora Maralice dos Santos;
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O Secretário Municipal de Ordem Pública Brenno Carnevale Nessimian e o Senhor Magno Ribeiro de Morais;
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O Secretário Municipal de Assistência Social Adilson Nogueira Pires e o Senhor Fabio Ventura Sá;
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A Assistente Social da Coordenadoria de Ações Sócio-Habitacionais Jupira Antônia Marinho e a Senhora Enelita de Melo Alves Baranauskas;
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O Coordenador Técnico da Superintendência de Saúde Mental, Paulo Cardoso Ferreira Pontes e a Senhora Raquel de Moraes Barbosa Caprio;
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A senhora Nilza Rogéria de Andrade Nunes, como representante da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio;
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As Senhoras Ana Paula P. Rosalino e Andressa C. C. Daltio.
Memórias de reunião lavradas (com respectivas pautas e resultados)
2025
- Ata TRF2 1301046 – 4ª Reunião Ordinária
- Ata TRF2 1155778 - 3ª Reunião Ordinária
- Ata TRF2 1059980 – 2ª Reunião Ordinária
- Ata TRF2 0940334 – 1ª Reunião Ordinária
2024
- TRF2-MRU-2024/00098 – 5ª Reunião Ordinária
- TRF2-MRU-2024/00096 – 4ª Reunião Ordinária
- TRF2-MRU-2024/00068 – 3ª Reunião Ordinária
- TRF2-MRU-2024/00057 – 2ª Reunião Ordinária
- TRF2-MRU-2024/00038 – 1ª Reunião Ordinária
Contato
- E-mail: cinova@trf2.jus.br