- Nota Técnica Conjunta 02/2025 - Litigância abusiva. Recomendação nº 159 do CNJ. Ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. Panorama da situação no âmbito da 2ª Região. Análise aprofundada da Subseção de São Gonçalo/RJ que concentra o maior número de casos. Compatibilização das peculiaridades regionais com a Recomendação CJF nº 24/2024, que orienta a adoção de fluxo processual na referida matéria e a padronização de quesitos. Encaminhamentos para o aprimoramento da gestão de tais tipos de demanda e eventual identificação de casos de litigância abusiva.
- Nota Técnica 10/2025 – Adesão à Nota Técnica 53/2025 da Rede de Inteligência dos Juizados Especiais Federais que trata da necessidade de uniformização de entendimento sobre a natureza material ou processual das questões que tratam de honorários advocatícios no âmbito dos juizados especiais, diante dos diferentes fluxos recursais existentes no sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e nos Juizados Especiais Federais e da existência de diferentes entendimentos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
- Nota Técnica 09/2024 – Uso, sempre que possível, da linguagem simples e elementos visuais em relatórios, pareceres, decisões, atos administrativos e nas comunicações em geral no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ara facilitar a compreensão das informações.
- Nota Técnica 08/2024 – Levantamento das cinquenta ações relativas a Patrimônio Cultural mais antigas em trâmite no âmbito do Tribunal Regional Federal da Segunda Região e a classificação dessas quanto aos possíveis encaminhamentos, com vistas à efetividade da prestação jurisdicional.
- Nota Técnica 07/2024 – Demandas de Superendividamento.
- Nota Técnica 06/2023 – Integração e divulgação do Projeto INOVAGESTA.
- Nota Técnica 05/2023 – Sugestão para a criação do Fórum Permanente de Direitos Humanos e Fundamentais, vinculado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
- Nota Técnica 04/2022 – Judicialização predatória.
- Nota Técnica 03/2022 – Tramitação dos processos sobrestados nos órgãos encarregados do exame de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial na Justiça Federal da 2ª Região, após o julgamento do recurso paradigma respectivo.
- Nota Técnica 02/2022 – Necessidade de se priorizar o julgamento do Tema 1.081 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, afetado através dos Recursos Especiais 1882236/RS, 1893709/RS e 1894666/SC.
- Nota Técnica 01/2022 – Integração e divulgação do Laboratório de Inovação.
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