Desembargadora federal LILIANE RORIZ

Liliane do Espirito Santo Roriz de Almeida

Natural de Goiânia/GO, bacharelou-se pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, no ano de 1975.

Foi Procuradora do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI até sua aprovação para a magistratura.

Em 30/03/1993 tomou posse como Juíza Federal Substituta, tendo sido promovida a Juíza Federal Titular da 21ª Vara Federal, em 01/07/1995, pelo critério de merecimento.

Na Seção Judiciária do Rio de Janeiro atuou: como magistrada, em substituição, na 6ª, 8ª, 10ª, 12ª, 18ª, e 22ª Varas; como Juíza Federal Distribuidora, em setembro/94, dezembro/94 e no período de 17/09/2001 a 11/09/2002; e como Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, entre 2002 e 2003.

Entre 17/09/2001 e 11/09/2002 foi membro do Fórum Permanente de Juízes Distribuidores.

No Conselho da Justiça Federal atuou como membro da 1ª composição da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, de 06/09/2002 a 25/06/2004, e integrou a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, entre 26/05/2004 e 08/08/2007.

Na Associação dos Juízes Federais – AJUFE, foi Diretora Social no biênio 2000/2002, e Diretora Cultural nos biênios 2002/2004 e 2004/2006.

No Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, antes da promoção, foi por diversas vezes convocada: para o mutirão de exame de admissibilidade de Recursos Especial e Extraordinário, em 1998; em substituição à desembargadora federal Tânia Heine, de 4/11 a 17/12/1999; em função de auxílio junto à 2ª Turma, de 12/09/2002 a 30/06/2003; e em substituição ao desembargador federal Ricardo Regueira, de 25/06/2004 a 10/10/2005. Foi ainda Diretora Adjunta de Cursos da Escola da Magistratura Regional Federal – EMARF, entre 15/10/1998 e 05/04/2001.

Em 10/10/2005 foi promovida, pelo critério de merecimento, ao cargo de desembargadora federal do TRF2, vindo a integrar a 2ª Turma Especializada e a 1ª Seção Especializada.

Na Corte (biênio 2007/2009) foi membro do Conselho de Administração; integrou a Comissão de Regimento Interno e foi Diretora de Pesquisa da EMARF. No biênio 2009/2011 foi presidente da 2ª Turma Especializada; Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região; integrante da Comissão de Regimento Interno; e integrante da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, pelo Conselho da Justiça Federal. No biênio 2011/2012 ocupou a Direção Geral da EMARF.

Ainda como desembargadora relatou e participou de julgamentos de leading cases referentes ao sistema de propriedade industrial brasileiro, como, por exemplo, sobre a aplicabilidade do acordo TRIPS, o prazo de vigência de patentes, as patentes de segundo uso, as patentes pipeline, o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA na anuência prévia de patentes para medicamentos, diluição de marcas, trade dress e diversos outros casos de alta complexidade, relativos aos mais diversos campos da tecnologia.

Aposentou-se da magistratura em 2013.

Na área acadêmica lecionou Direito da Propriedade Industrial na Fundação Getúlio Vargas; Direito Empresarial no Curso Master Júris, no Centro de Estudos Judiciários – CEJ e no Curso Ênfase; além de Direito Administrativo e Teoria Geral do Estado em outros centros de estudo.

Continuou exercendo a advocacia, tornando-se, ainda em 2013, advogada Senior e sócia da Licks Advogados, focada nas seguintes áreas de atuação: patentes, contencioso judicial, marcas, trade dress e direito publicitário, direitos autorais, licenciamento, segredos industriais & proteção de dados confidenciais, direito sanitário, concorrência desleal e combate à pirataria.

Seu nome fez parte da lista apresentada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, em janeiro de 2017, como opção para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal – STF.

Pós-Graduação

• Mestrado em Direito Constitucional e Teoria do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RJ, com a dissertação “Conflito entre Normas Constitucionais” (1999);
• Extensão em Propriedade Industrial, pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RJ, em convênio com a EMARF (2002);
• Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Integração Regional União Europeia e Mercosul, pela Universidade de Coimbra, em convênio com a Universidade Salgado de Oliveira e com a EMARF (2000);
• Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público e Privado, pelas Faculdades Integradas Cândido Mendes (1992);
• Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Legislação Previdenciária, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (1985).

Atividades internacionais

• Participou do “Global Intellectual Property Academy Study Tour“, promovido pelo United States Patent and Trademark Office – USA (10 a 23/05/2009);
• Palestrou na “5ª International Judges Conference on Intelectual Property Law“, sobre o tema “Developing Judicial Issues”, Washington DC/USA (20/04/2009);
• Palestrou no 2º Encontro Internacional em Matéria de Propriedade Intelectual sobre o tema: “Publicidad Engañosa y Comparativa” – Monterrey, México (27/03/2009);
• Participou do Seminário sobre “Propriedade Intelectual e Acesso a Medicamentos: a importância de um balanceamento entre inovação e acesso”, Washington (06/12/2007);
• Participou da 8ª e da 9ª edições da Conferência Bienal da Associação Internacional de Mulheres Juízas – Sidney/Austrália, de 03 a 07/05/2006, e Panamá/Cidade do Panamá, de 25 a 28/03/2008 – respectivamente;
• Participou do Seminário sobre a vigência dos direitos da propriedade intelectual – 1ª e 2ª partes, Paris/França e Genebra/Suíça (2001 e 2002).

Honrarias

• Medalha Amigo da Marinha, concedida pelo Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, em 12/06/2006;
• Medalha da Ordem do Mérito Naval, no grau de Comendador, conferida pelo Presidente da República, em 29/05/2006;
• Medalha do Pacificador, concedida pelo Comando Militar do Leste (2003);
• Terceira colocada no concurso de monografias promovido pela AJUFE, por ocasião de seu 25º aniversário, sobre o tema “O monopólio do Judiciário e propostas alternativas de solução de conflitos”;
• Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB (2013).

Publicações

• Artigo “Desenvolvimento, Propriedade Industrial e Judiciário: Importância da Propriedade Intelectual para Países em Desenvolvimento”, publicado no livro “Propriedade Intelectual: Plataforma para o Desenvolvimento”, Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos, Editora Renovar, 2008, pp. 155/171;
• Livro “Conflito entre Normas Constitucionais”, 1ª e 2ª Edições, Ed. América Jurídica, 2001 e 2002;
• Artigo “Imprescritibilidade da Ação Anulatória de Registro de Marca Obtido de Má-Fé”, Revista da ABPI, nº 80, Jan/Fev de 2006, pp. 37/44;
• Artigo “Disponibilidade do Interesse Público Envolvendo as Causas de Competência dos Juizados Especiais Federais”, Revista EMARF, Edição Especial Histórica, nº 1, Agosto/2005, pp. 373/383;
• Artigo “A Registrabilidade de Sinal que Cita Marca de Terceiro”, Revista da ABPI, nº 56, Jan/Fev de 2002, pp. 41/42;
• Artigo “Conflito entre Normas Constitucionais”, Revista da EMARF, nº 2, Abril/2000, pp. 108/111, publicado na Revista Ibero-Americana de Direito Público, volume II, 2º semestre de 2000, América Jurídica, pp. 182/183; e na Revista Direito Federal, da AJUFE, Ano 20, Número 68, Outubro a Dezembro de 2001, pp. 35/36;
• Artigo “Présentation de trois cas pratiques sur le droit de marques au Brésil”, Revista OMPI, Académie – Recueil de cas Pratiques, maio 2000 e maio 2001, pp. 23/26, Paris et Genève;
• Artigo “O Direito das Sociedades e a Globalização Econômica”, Cadernos da EMARF, nº 1, Março/2001, pp. 21/39 (em parceria com a desembargadora federal Tânia Heine);
• Artigo “O Direito à Indenização do Hemofílico Soropositivo”, Revista Justiça e Cidadania, n° 11, Janeiro/2001, pp. 11/13;
• Artigo “A Súmula 260 do TFR e o Cálculo Zero”, Revista da EMARF, nº 1, Agosto/99, pp. 44/47;
• Artigo “Repetição de royalties após a declaração de nulidade da patente: é cabível?”, Ed. JC, 2014.