Desembargadora federal TANIA HEINE

Tania de Melo Bastos Heine

Nasceu no Rio de Janeiro, filha de Paulo de Mello Bastos e Edelena Albernaz de Mello Bastos. Começou a estudar na Escola José de Alencar, concluindo o ensino básico no Instituto de Educação, onde cursou o normal. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1966 e, logo em seguida, começou a atuar como advogada no Sindicato dos Bancários.

Concluiu vários cursos de extensão – entre os quais os de Direito do Trabalho, Penal, Comercial e de Informática Jurídica. Participou de seminários sobre os mais variados temas, destacando-se os realizados na Escola Superior de Guerra e Escola Superior de Magistratura e tomou parte de banca examinadora de concurso público para Juiz do Trabalho substituto.

Em 1973 estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fez o curso de especialização em Participação em Sociedades. Ainda na capital portuguesa, estagiou no Tribunal do Trabalho, partindo em seguida para Luanda (Angola), para estagiar também num tribunal trabalhista. Pós-graduada pela Universidade Salgado de Oliveira – convênio com a Universidade de Coimbra, em Direito da Integração Econômica União Europeia e Mercosul, fez diversos cursos jurídicos de especialização e estágios no exterior: Portugal, Estados Unidos e África.

Aprovada em primeiro lugar no concurso de âmbito nacional para Inspetor do Trabalho, exerceu o cargo até 1976, quando obteve aprovação para Juiz do Trabalho substituto da 1ª Região e Juiz Federal substituto. Tendo optado por este, tomou posse em 1976 na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde, além das atividades inerentes ao cargo, foi Diretora do Foro nos anos de 1986/87/88.

Dentre as atividades exercidas durante essa gestão, destacam-se:

• interdição do prédio onde funcionavam várias Varas da Justiça Federal, onde hoje é o Centro Cultural, devido à invasão de cupins, o que provocou desmoronamentos em várias salas;
• locação de um edifício de vários andares, na Cinelândia, onde, após dois meses de interdição das Varas e serviços administrativos, estes puderam reiniciar seus trabalhos, ali permanecendo até a conclusão do Anexo II;
• inauguração de duas Varas Federais em Niterói, iniciando-se a interiorização da Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro;
• modificação no sistema de distribuição de feitos, atualizando o sistema, à época prestado pelos computadores da DATAPREV;
• inauguração do Anexo I e início das obras do Anexo II;
• designada pelo Presidente do STJ, em outubro de 1988, junto com o Ministro Thibau Guimarães, para selecionar um prédio em condições de instalar o TRF 2ª Região, recaindo a escolha na Rua Acre, 80, que pertencia ao extinto Instituto Brasileiro do Café.

No TRF2

Membro da primeira composição de desembargadores federais do TRF 2ª Região, a desembargadora federal Tania Heine foi eleita Presidente do Tribunal para o biênio 1997 a 1999. Drª Tania foi responsável pelo planejamento, organização e coordenação do curso para juízes federais substitutos, realizado em 1996 e 1997, e participou das Comissões Organizadoras e Examinadoras dos 3º, 4º e 5º Concursos para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto. Ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Jurisprudência no período de junho de 1989 a outubro do mesmo ano, exercendo ainda o cargo de Diretora da Revista de Jurisprudência no biênio 2001/2003.

Organizou diversos eventos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim como participou de inúmeras comissões examinadoras de concursos públicos, e proferiu as seguintes palestras no exterior: American Intelectual Property Law Association, painelista em Nafta and Latin America Enforcement (Califórnia, 1998), AIPLA – Mid-Winter Institute, Painelista no Interjurisdictional Issues (Califórnia, 1998), Poder Judiciário no Brasil – Cumberland School of Law – Samford University (Alabama, 1999), Juizados Especiais Federais Cíveis (Cuba, 2002).

Publicações

Publicou diversos artigos, entre eles:

• Cisão de Sociedades (Jornal de Direito das Faculdades Integradas Estácio de Sá, 1975);
• Legislação e Organização do Judiciário Trabalhista Português (LTR, Revista Legislação do Trabalho, 1975);
• Legislação e Organização do Judiciário Trabalhista Português (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região);
• Igualdade de Vencimento para Juízes Vitalícios do mesmo Grau de Jurisdição (Revista da AJUFE, 1983);
• Processo de Execução – Alterações da Lei nº 8.953/94 (Revista da AJUFE, 1995);
• O Poder Judiciário Norte-Americano (IN VERBIS, 1996);
• Intellectual Property in Brazil (Anais do Congresso 1998 AIPLA MID-Winter Institute);
• Breves Comentários à Lei de Propriedade Industrial (Revista da EMARF, 1999);
• O Direito das Sociedades e a Globalização Econômica (Cadernos da EMARF, nº 1) (Revista da AJUFE, 1995).

Prêmios e distinções

Entre prêmios e distinções recebidos, destacam-se:

• Certificado de Serviços Relevantes da Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Guanabara pela participação nos I, II e III Censos Escolares, em 1965 e 1967;
• Diploma de Menção Honrosa, concedido pelo Clube dos Repórteres Trabalhistas e Jornal Sindical, em 1979;
• Colar do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por relevantes serviços à cultura jurídica e ao Poder Judiciário, em 1996;
• Colar do Mérito Eleitoral, concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em 1997;
• Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, concedida pelo Instituto dos Magistrados Brasileiros, em 1997;
• Diploma da OAB-Macaé/RJ, como personalidade-destaque do TRF 2ª Região, em 1998;
• Medalha da Ordem do Mérito Militar, no Grau de Oficial, concedida pelo Comando Militar do Leste, em 1998;
• Medalha Tiradentes, concedida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 1998;
• Medalha da Ordem do Mérito Naval, concedida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em 1998;
• Medalha da Ordem do Mérito Policial Militar, no Grau Grande Oficial, concedida pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em 1998;
• Medalha do Mérito Meritiense, concedida pelo Prefeito de São João de Meriti em 2001;
• Admitida na Ordem do Rio Branco, no Grau de Comendador, outorgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em 1998.

Tania Heine aposentou-se em 22/10/2009.