Jornada do Meio Ambiente aborda o papel da conciliação nos processos ambientais

Na tarde da terça-feira, 13/6, a 1ª Edição da Jornada do Meio Ambiente apresentou aos magistrados e servidores da Justiça Federal da 2ª Região mais um relevante encontro acerca da temática ambiental. A convidada foi a juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho que falou sobre “O papel das conciliações na área do meio ambiente na Justiça Federal”. O encontro ocorreu no Auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom.

Titular da Vara Federal de Magé/RJ, coordenadora do Centro de Inteligência da SJRJ e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental/CEJUSC/TRF2, além de presidente da Comissão Gestora do PLS/TRF2, a magistrada Ana Carolina iniciou sua fala apresentando o CEJUSC-Ambiental, órgão vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos/NPSC2/TRF2 que tem como finalidade buscar a conciliação entre as partes envolvidas nos processos de causas complexas relacionados à matéria ambiental. A palestrante ainda complementou destacando que o Centro Judiciário foi criado em 2021 como um projeto-piloto, e vem se aprimorando desde então com atuação expressiva nas lides em que há grande número de afetados e relevante impacto socioambiental.

Na ocasião, Ana Carolina também falou um pouco sobre o Portal Socioambiental da Justiça Federal da 2ª Região, no qual estão disponíveis informações acerca dos projetos e iniciativas relacionados ao papel ambiental desenvolvidos pela Segunda Região, além de dados tanto na atuação em processos judiciais referentes ao tema ambiental quanto no aspecto da parte administrativa. Ademais, a magistrada frisou que o papel da conciliação em matéria ambiental tem seu respaldo nos seguintes regramentos: Resolução CNJ n. 125/2010; Novo Código de Processo Civil; Lei n. 13.140/2010; e Resolução CJF n. 398/2016.

Na sequência, a juíza federal abordou alguns pontos positivos no tocante ao uso de métodos consensuais em processos ambientais. Segundo a magistrada, o referido uso propicia tratamento integral e equânime do conflito, evita soluções contraditórias, permite a análise integral do conflito, possibilita propor alterações legislativas e traz redução dos custos e duração dos processos, além de gerar maior efetividade das soluções obtidas.

Ao final, a convidada destacou a criação do Comitê Socioambiental do Estado do Rio de Janeiro que tem por objetivo deliberar sobre questões ambientais relevantes em sua região de atuação, bem como acompanhar o cumprimento de suas deliberações. Órgão colegiado e multidisciplinar, o Comitê do Meio Ambiente foi instituído em 2021 através de termo de cooperação entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para viabilizar o diálogo interinstitucional com gestão em matéria ambiental.

Sobre a Jornada

A 1ª Edição da Jornada do Meio Ambiente tem por finalidade abordar temas ligados a alterações climáticas, poluição e cidadania ambiental.

O evento é uma realização do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo – através de suas unidades socioambientais, com o apoio do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe).

O próximo encontro será no dia 15 de junho (quinta-feira), a partir das 17h. Palestra “Enfrentamento da poluição marinha por resíduos sólidos” – Natalia M. Grilli: bióloga, especialista em gestão ambiental e mestre em oceanografia, além de membro da Cátedra Unesco para Sustentabilidade do Oceano, na qual atua com a promoção de políticas públicas para o enfrentamento do lixo no mar.