EDITAL Nº 500004398178
PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS
FINALIDADE DO EDITAL:
O DOUTOR GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE LINHARES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MIDLEY BUSS DOS SANTOS, CPF: 188.850.337-84, representada por sua genitora, SOLANGE BUSS DA SILVA, CPF: 108.370.797-30, ré(u) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para conhecimento de todos os atos e termos da ação supramencionada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: "Trata-se de ação de concessão de auxílio reclusão ajuizada por MARCELLE GOMES DOS SANTOS, representada por sua genitora, JULIETE PEREIRA GOMES, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e MIDLEY NUSS DOS SANTOS, representada por sua genitora, SOLANGE NUSS DA SILVA, objetivando à implantação da quota-parte de cinquenta por cento do benefício de auxílio-reclusão" e que, no caso de revelia (art. 344, CPC), lhe será nomeado curador especial, conforme dispõe o art. 257, IV do CPC.
Tudo conforme despacho abaixo transcrito: “Quanto à citação da corré, diante das diligências anteriores infrutíferas, defiro a citação por edital da corré MIDLEY BUSS DOS SANTOS, na pessoa da sua representante legal, SOLANGE BUSS DA SILVA.”. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo.
SEDE DO JUÍZO: Av.Hans Schmoger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).
Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.
Linhares/ES, data da assinatura eletrônica.
Documento eletrônico assinado por GIULIANA FREITAS SPANO, Diretora de Secretaria, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500004398178v3 e do código CRC 761e7abc.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): GIULIANA FREITAS SPANO
Data e Hora: 13/02/2026, às 18:52:00