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EDITAL Nº 500004374463

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO DO EDITAL:  30 DIAS

FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAR a executada MARIA DA PENHA COSTA POMPERMAIER, CPF: 084.101.627-50 para efetuar o pagamento da quantia devida de R$ 495.820,58 (quatrocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos)  no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523 do CPC. 

ADVERTÊNCIAS: a) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, §1º, CPC); b) Efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, CPC); e c) Sem prejuízo da inclusão de multa e de honorários, será expedido mandado de penhora e avaliação, no caso de não pagamento do valor devido (art. 523, §3º, CPC).

SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmoger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495, Tel. (27) 3048-0700. E-mail: 01vf-lin@jfes.jus.br

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretora de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Federal.

Linhares/ES, data da assinatura eletrônica. 

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - AUTOS FINDOS

EDITAL Nº 500004301893

PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS

FINALIDADE DO EDITAL:

O DOUTOR WELLINGTON LOPES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE LINHARES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MOVERAMA INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI, CPF/CNPJ nº 01126547000109, ré(u) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para conhecimento de todos os atos e termos da ação supramencionada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: "Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da empresa MOVERAMA INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI, objetivando a restituição dos valores utilizados pela parte-ré em decorrência da contratação de cartão de crédito, nos termos do Contrato nº 0000000180005101" e que, no caso de revelia (art. 344, CPC), lhe será nomeado curador especial, conforme dispõe o art. 257, IV do CPC. 

Tudo conforme despacho abaixo transcrito: "Este feito tramita desde 10/11/2021 e, diante das diversas tentativas frustradas de localização do(a) réu(é)/executado(a) MOVERAMA INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI, defiro o pedido da(o) autora/exequente para que a citação seja realizada por Edital". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Av.Hans Schmoger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.

Linhares/ES, data da assinatura eletrônica. 

EDITAL Nº 500004334131

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DO EDITAL:  30 DIAS

FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO de TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY, CPF: 11316353702, para que PAGUE(M), no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 10.513,04 (dez mil, quinhentos e treze reais e quatro centavos), calculada em 21/01/2025, sujeita a atualização e acréscimo de custas e honorários advocatícios, OU, em 05 (cinco) dias, indique(m) bens à penhora, o bastante para assegurar a execução, sujeito à multa, nos termos dos arts. 774 e 774, V, do CPC/2015, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos.

Não sendo contestada ação, o réu será considerado revel (art. 344 do CPC/2015), e neste caso, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC/2015).

SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmogger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.

Linhares/ES, data da assinatura eletrônica. 

EDITAL Nº 500004340097

PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS

FINALIDADE DO EDITAL:

CITAÇÃO de  VILSON MONTEIRO MENDES, CPF: 90702921904 para ciência de todos os termos da Ação n° 50007004720224025004 MONITÓRIA, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00360305000104 contra VILSON MONTEIRO MENDES, a fim de:

a) efetuar o pagamento da importância de R$ 115.469,79 (cento e quinze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), calculada em 09/03/2022 e sujeita a atualização e acréscimo de honorários advocatícios no montante de 5% do valor da causa, hipótese em que ficará isento(a) das custas ou b) oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702 do CPC/2015;

Não havendo contestação, o(a) réu(é)/executado(a) será considerado(a) revel (art. 344 do CPC/2015) e que, neste caso, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC/2015).

SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmoger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretora de Secretaria Substituta, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.

Linhares/ES, Linhares/ES, data da assinatura eletrônica. 

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - AUTOS FINDOS

EDITAL Nº 500004329184

PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias.

O DOUTOR GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE LINHARES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que ficam:

1) CITADOS os manifestantes ocupantes da Rodovia ES-010, na forma do art. 554, § 1º, do Código de Processo Civil, para conhecimento de todos os atos e termos da ação,  ficando cientes de que não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: "Trata-se de ação em que se requer a tutela antecipada antecedente, ajuizada pela FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FINDES), objetivando a desobstrução da Rodovia ES-010, além de tutela inibitória para impedir novos bloqueios (evento 1, INIC1 e evento 6, EMENDAINIC1)".

Em caso de revelia, a Defensoria Pública da União será nomeada curadora especial dos ocupantes (art. 72, parágrafo único e art. 257, IV do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmogger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

O inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br/, menu "Consulta pública de processos",  mediante a digitação do NÚMERO DO PROCESSO (5004768-35.2025.4.02.5004) e da CHAVE DO PROCESSO  (149474342225).

Linhares/ES, 09 de janeiro de 2026.

EDITAL Nº 500004318322

O DOUTOR GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE LINHARES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que ficam:

CITADOS os atuais ocupantes do Ramal Piraqueaçu da Estrada de Ferro Vitória a Minas, no Município de Aracruz/ES, e os atuais ocupantes da Rodovia ES-010, nas proximidades da Ponte de Santa Cruz, no Município de Aracruz/ES, na forma do art. 331, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), para responderem ao recurso de apelação interposto pela parte autora, FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FINDES, contra a sentença que:

1) Quanto ao pedido de desbloqueio do trecho da ferrovia Vitória a Minas, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL e JULGOU O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, nos termos dos artigos 17, 330, II e 485, VI, todos do Código de Processo Civil.

2) Quanto ao pedido de desbloqueio da Rodovia ES-010, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL e JULGOU O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos dos artigos 17, 330, III e 485, VI, todos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para recebimento e processamento da apelação, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil.

E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmogger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

O inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br/, menu "Consulta pública de processos",  mediante a digitação do NÚMERO DO PROCESSO (5004768-35.2025.4.02.5004)  E DA CHAVE DO PROCESSO  (149474342225).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.

Linhares/ES, 19/12/2025. 

EDITAL Nº 500004183289

PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias.

O DOUTOR GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE LINHARES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que ficam:

1) CITADOS os atuais ocupantes da ferrovia Vitória a Minas (na altura do KM 39, em Aracruz/ES) que se recusaram a se identificar à Oficiala de Justiça deste Juízo Federal (conforme processo 5003971-59.2025.4.02.5004/ES, evento 101, CERT1) bem como os demais ocupantes que não foram encontados no local, na forma do art. 256, III e do art. 554, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (CPC), para conhecimento de todos os atos e termos da ação,  ficando cientes de que não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, ajuizada pela VALE S/A, em face de BRUNA BRENA BESSON, EDNEIA JOAQUIM SILVEIRA, ALICE FRANCISCO, JOSÉ EDUARDO TARTAGLIA CORDEIRO FILHO, LEONARDO JOAQUIM e EDIANA PINTO JOAQUIM RIBEIRO e TODOS OS DEMAIS MANIFESTANTES, objetivando a tutela da posse de trecho da ferrovia Vitória a Minas (na altura do KM 39, em Aracruz/ES), ocupado pelos manifestantes desde 22/10/2025.

Em caso de revelia, a Defensoria Pública da União será nomeada curadora especial dos ocupantes (art. 72, parágrafo único e art. 256, IV do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmogger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

O inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br/, menu "Consulta pública de processos",  mediante a digitação do NÚMERO DO PROCESSO (5003971-59.2025.4.02.5004)  E DA CHAVE DO PROCESSO  (745110024625).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.

Linhares/ES, 07 de novembro de 2025.