O DOUTOR GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE LINHARES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, movida por ELCIO COSTA NASCIMENTO, em face de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA, SABEMI SEGURADORA SA e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, tendo este edital a finalidade de INTIMAR os eventuais interessados, herdeiros, sucessores e o espólio de ELCIO COSTA NASCIMENTO para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo deste Edital, querendo, manifestem-se nos autos e requeiram a respectiva HABILITAÇÃO PARA FINS DE SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 687 e seguintes do Código de Processo Civil).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se possa alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça, na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.
ADVERTÊNCIA: Não havendo manifestação ou habilitação dos sucessores no prazo assinalado, o processo será extinto nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmoger, nº 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).