Edital de Citação / Intimação 510013784559

EDITAL Nº 510013784559 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50991364120224025101 (Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL), movido por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26994558000123 em face de LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA, CPF: 36748170710, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO de LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA, CPF: 367.481.707-10, para pagar a quantia de R$ 19.294,35 (dezenove mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), atualizada em 24/11/2022, acrescida do valor das custas judiciais, com acréscimo de 5% de honorários advocatícios (artigo 827, § 1º do CPC/2015), referente a cobrança do PROCESSO TC n° 003.370/2016-0), no prazo de 03 (três) dias (após esse prazo os honorários serão de 10%), sob pena de penhora (artigo 829 do CPC/2015), ciente de que poderá(ão) opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 915 e parágrafos, do CPC/2015, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914 do mesmo Diploma Legal). Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/07/2024 de julho de 2024. Eu, PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, matrícula JRJ13245, o digitei. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA