Busca de editais

FAZ SABER aos que o presente edital de intimação para ciência de leilão eletrônico, com prazo de publicação de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao executado, que no dia 11/02/2025, a partir da data da publicação, até as 14h, após 3 minutos consecutivos sem lance, no endereço eletrônico www.schulmann.com.br, o leiloeiro público Leonardo Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, nº 23, sala 812, telefones 2532-1961/1705, irá aceitar lances e vender em primeiro leilão eletrônico a quem mais der acima da avaliação. Se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo leilão eletrônico, no dia 13/02/2025, nas mesmas condições, do fim do 1º leilão até as 14h, após 3 minutos consecutivos sem lance, para quem mais oferecer eletronicamente, acima de 50% da avaliação. Trata-se dos bens penhorados e avaliados nos referidos autos, descritos como: 1) automóvel VW Fusca, placa LEG4458, ano 1968/1968, cor azul, em ruim estado de conservação, motor desmontado do veículo para futuro reparo mecânico, necessitando de lanternagem e pintura em vários pontos de ferrugem, eis que o logradouro fica em uma pequena comunidade situada abaixo do nível do mar, e quando chove alaga com água salgada da Baía de Guanabara, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 2) veículo do tipo reboque para barco pequeno R/JOPASON HW3, placa LOJ6557, ano 2002/2002, em mediano estado de conservação, parte elétrica desmontada para futura manutenção do veículo, necessitando que a parte elétrica seja refeita, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Os bens estão localizados na Rua das Palmas, nº 1, casa A, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, no total avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Os débitos junto ao Detran/RJ poderão ser obtidos pelos interessados junto àquela instituição. Por força do disposto no art. 889 do Código de Processo Civil - CPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Ficam os interessados cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro deve ser feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, onde também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico. Ficam cientes ainda de: (a) a possibilidade do bem ser adjudicado pela exequente, nas hipóteses previstas em lei; e (b) a possibilidade de a parte executada, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do bem, remir a execução. O pagamento deverá ser feito em até 24 horas após a finalização do leilão eletrônico em única parcela mais 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, podendo os interessados apresentar proposta de pagamento parcelado na forma prevista no art. 895 do CPC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da execução por título extrajudicial de nº 5077977-47.2019.4.02.5101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e TRANSPORTADORA MARTINS RIBEIRO LTDA., na qual foi requerida a CITAÇÃO, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil - CPC, de TRANSPORTADORA MARTINS RIBEIRO LTDA., CNPJ 13.464.426/0001-48, que se encontra em lugar ignorado e incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, que tem por objeto cobrança relativa ao contrato de mútuo nº  194147110001275398. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 dias para pagamento do valor de R$ 419.135,55, atualizado até 23/10/2019, e o prazo de 15 dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido(a), ainda, de que será nomeado curadora especial a Defensoria Pública da União, em caso de revelia (art. 72, II do CPC. Poderá, caso desejar, indicar bens passíveis de penhora (art. 829, parágrafo 2º do CPC).

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da execução por título extrajudicial de nº 5096546-28.2021.4.02.5101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e JOSE FAGUNDES BARBOSA, na qual foi requerida a CITAÇÃO, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil - CPC, de JOSÉ FAGUNDES BARBOSA, CPF 459.302.287-87, que se encontra em lugar ignorado e incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, que tem por objeto cobrança relativa a contrato nº 194147110001275398 (empréstimo consignado). Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 dias para pagamento do valor de R$ 34.481,03, atualizado até 07/01/2021, e o prazo de 15 dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido, ainda, de que será nomeado curadora especial a Defensoria Pública da União, em caso de revelia (art. 72, II do CPC. Poderá, caso desejar, indicar bens passíveis de penhora (art. 829, parágrafo 2º do CPC).

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da ação pelo procedimento comum nº 5134060-44.2023.4.02.5101, em que são partes REINALDO JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO e TIGER SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual foi requerida a CITAÇÃO de TIGER SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA., CNPJ 35.953.870/0001-60, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de 30 dias, para ciência da presente ação. Após o prazo de publicação de 30 dias acima referido, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação, ciente de que não se manifestando precisamente sobre as alegações de fato apresentadas pela parte autora, presumir-se-ão como verdadeiros as não impugnadas, nos termos do artigo 335 e 341 do Código de Processo Civil - CPC, ficando advertido, ainda, de que será nomeado curadora especial a Defensoria Pública da União (art. 72, inciso II do CPC) em caso de revelia.

EDITAL Nº 510015140796

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MARIANA TOMAZ DA CUNHA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. 

FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que através do site www.rioleiloes.com.br no dia 19 de fevereiro de 2025, com encerramento às 13:30 horas, em praça única, por preço não inferior do saldo devedor (art. 6º da Lei nº 5.741/71), será levado à venda em leilão público o bem abaixo discriminado. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-seão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Leilão. O leilão será presidido por RENATO GUEDES ROCHA, leiloeiro público, inscrito na JUCERJA sob o n° 211, ou seu preposto (telefone: 0800-707-9339 – sítio: www.rioleiloes.com.br). No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. 

PROCESSO Nº. 0020612-43.2007.4.02.5101 – EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃOERONÁUTICA - CFIAE (CNPJ: 30.496.004/0001-73) EXEQUENTE: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA - CFIAE (CNPJ: 30.496.004/0001-73) EXECUTADOS: PEDRO IDEVALDO DE BARROS (CPF: 228.117.537-53), ERCI NOGUEIRA BARROS (CPF: 705.507.277-87) TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (CNPJ: 29.138.328/0001-50)

DESCRIÇÃO DO BEM: Casa na Rua U, nº 375, Jardim Residencial 22 de Abril, Jardim Imbariê, 3º Distrito de Duque de Caxias/RJ, residência unifamiliar, de um pavimento, com área de 38,04m², e respectivo terreno, em razoável estado de conservação, situado em área de risco, sob domínio de traficantes. CRI 3º Ofício - 4ª Circ. de Duque de Caxias/RJ, nº 12.539-A, a saber: – Imóvel situado na Rua U, Casa nº 375, Jardim Residencial 22 de Abril, Jardim Imbariê, no 3º Distrito do Município de Duque de Caxias/RJ, residência unifamiliar, de um pavimento, com área construída de 38,04m² (trinta e oito metros e quatro centímetros quadrados), composta de sala, dois quartos, cozinha e área de serviço, e respectivo lote de terreno nº 21 da quadra 24, que mede 10,30m de frente; 10,30m nos fundos, confrontando com a área de terceiros; 32,00m a direita, confrontando com o nº 365; e, 32,00m a esquerda, confrontando com o nº 385, com a área de 326,72m². Obs.: O prédio encontra-se em razoável estado de conservação, possui uma sala, dois quartos, uma cozinha, um banheiro, área de serviço e quintal. Obs.: Imóvel situado em área de risco, sob domínio de traficantes fortemente armados, com a instalação de barricadas nos acessos para impedir o deslocamento. Imóvel com Inscrição cadastral nº 33.341.021.001 e matriculado sob nº 12.539-A no Cartório de Registro de Imóveis 3º Ofício - 4ª Circunscrição de Duque de Caxias/RJ, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 

SALDO DEVEDOR: R$ 14.876,42 (catorze mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), em 09 de agosto de 2007. *O saldo devedor poderá ser atualizado até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato.do leilão. 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua U, Casa nº 375, Jardim Residencial 22 de Abril, Jardim Imbariê, 3º Distrito de Duque de Caxias/RJ. ÔNUS: Hipoteca em favor da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica – CFIAE, caucionado a Caixa Econômica Federal – CEF; Débitos vencidos perante a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, referente ao IPTU exercícios 2003, 2004, 2005, e 2007, consulta realizada em 16/12/2024. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da execução por título extrajudicial de nº 50917202220224025101, em que são partes ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARCIA CRISTINA ALVES DE MATTOS, na qual foi requerida a CITAÇÃO, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil - CPC, de MARCIA CRISTINA ALVES DE MATTOS, CPF: 005.565.447-90, que se encontra em lugar ignorado e incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, que tem por objeto cobrança de anuidades da OAB referentes aos anos 2017 a 2021. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 dias para pagamento do valor de R$ 6.323,43, atualizado até outubro/2022, e o prazo de 15 dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido(a), ainda, de que será nomeado curadora especial a Defensoria Pública da União, em caso de revelia (art. 72, II do CPC. Poderá, caso desejar, indicar bens passíveis de penhora (art. 829, parágrafo 2º do CPC).

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 5062767-19.2020.4.02.5101, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DO EMPREENDEDOR, CNPJ 03.568.047/0001-44, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 5.981.127,30, atualizado até 11/09/2020, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Poderá, caso deseje, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º).

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 5095221-47.2023.4.02.5101, em que são partes UNIÃO e VALDERICO LUIZ DOS REIS, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIVL - CPC, de VALDERICO LUIZ DOS REIS, CPF 159.050.807-63, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 78.389,41, atualizado até 24/08/2023, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Poderá, caso deseje, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º).

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇAde nº 5028473-09.2018.4.02.5101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e TRATO SERVIÇOS AMBIENTAIS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA., na qual foi requerida a INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de TRATO SERVIÇOS AMBIENTAIS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ 32.136.160/0001-59, que foi citado por edital e se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia de R$ 187.316,88 (cento e oitenta e sete mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos) sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), cada, nos termos do art. 523 c/c art. 525 do CPC. Fica ciente ainda o executado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 0010287-23.2018.4.02.5101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e FERNANDO ANTÔNIO JORGE PEREIRA, SÉRGIO LUIZ JORGE PEREIRA e SEVAL 2010 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., na qual foi requerida a CITAÇÃO DOS RÉUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC: SEVAL 2010 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (CNPJ 12.446.648/0001-75, FERNANDO ANTONIO JORGE PEREIRA (CPF 382.472.756-00) e SERGIO LUIZ JORGE PEREIRA (CPF 025.909.027-19), que se encontram em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, que tem por objeto a cobrança oriunda dos instrumentos de cédula de crédito bancário, reconhecidos como título executivo extrajudicial pelo art. 28, caput da Lei 10.931/2004. Após o prazo de publicação, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 159.796,99, atualizado até 16/01/2018, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertidos ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

A DOUTORA CAROLINE SOMESOM TAUK, JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER pelo presente edital com prazo de 10 (dez) dias que por este Juízo e Secretaria se processam os autos d a Ação de DESAPROPRIAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5000629-48.2018.4.02.5113/RJ , movida por ESPÓLIO FRANCISCO DE ASSIS SILVA e HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA em face de K-INFRA RODOVIA DO ACO S/A, autuada em 16/08/2018 15:30:57, cujo objeto é o imóvel descrito na inicial (LOTE 22, QUADRA C, LOTEAMENTO LIMOEIRO - Zona Urbana, Paraíba do Sul/RJ, com área a ser desapropriada equivalente a 374,71m²), a fim de que eventuais terceiros interessados possam se manifestar sobre o levantamento do preço, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/1941.

FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que através do site www.rioleiloes.com.br no dia 05 de fevereiro de 2025, com encerramento às 13:00 horas (1º leilão), pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificados lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até o dia 19 de fevereiro de 2025, com encerramento às 13:00 horas (2º leilão), pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade, serão levados à venda em leilão público os bens abaixo discriminados. O leilão será presidido por RENATO GUEDES ROCHA, leiloeiro público, inscrito na JUCERJA sob o n° 211, ou seu preposto (telefone: 0800- 707-9339 – sítio: www.rioleiloes.com.br). 

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

PROCESSO Nº. 0007623-58.2014.4.02.5101 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (CNPJ: 29.979.036/0001-40) EXECUTADOS: CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (CPF: 331.989.427- 72), ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (CPF: 164.312.437-49), MARCÍLIO GOMES DA SILVA (CPF: 211.094.007-72), NESTOR JOSÉ DO NASCIMENTO (CPF: 018.258.797-53), WILSON FERREIRA (CPF: 430.686.347-68).

DESCRIÇÃO DO BEM: 

01) Apartamento nº 1707 do Edifício na Rua México nº 111, freguesia de São José, no Rio de Janeiro/RJ, com 44,00 m², 7º ORI local nº 21.930, a saber:- 01) Apartamento nº 1707 do Edifício na Rua México nº 111, freguesia de São José, no Rio de Janeiro/RJ e a correspondente fração de 0,456% do respectivo terreno que mede, 22,30 metros de frente; 11,10 metros nos fundos; 32,10 metros pela direita, em 3 segmentos de 4,60 metros mais 21,00 metros e mais 6,50 metros; e pelo lado esquerdo mede 24,40 metros, confrontando à direita com o prédio 63 da Av. Almirante Barroso, à esquerda com o nº 119 da Rua México, e nos fundos com o nº 35 da Av. Chile. Obs.: Conforme laudo de reavaliação o imóvel contém 44,00 m² e encontra-se em mau estado de conservação. Imóvel matriculado sob o nº 21.930 no 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 28 de julho de 2024. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

02) Grupo de Salas 203 do Edifício na Rua México nº 148, na freguesia de São José, no Rio de Janeiro/RJ, com 48,00 m², 7º ORI local nº 26.725, a saber:- 02) Grupo de Salas 203 do Edifício na Rua México nº 148, na freguesia de São José, no Rio de Janeiro/RJ e sua correspondente fração de 0,5/60 do respectivo terreno que mede em sua totalidade 43,50 metros de largura na linha da frente para a Rua México; 43,50 metros na linha respectiva mente oposta, onde confronta com parte, na extensão de 37,50 metros com o condomínio do Edifício Piauí, e na extensão de 6,00 metros com a área contígua; pelo lado da Av. Almirante Barroso mede 10,00 metros, tendo um canto quebrado, medindo esse canto 2,60 metros; e pelo lado respectivamente oposto à Av. Almirante Barroso mede 10,13 metros, onde confronta com o imóvel do INPS. Obs.: Conforme laudo de reavaliação o imóvel contém 48,00 m² e encontra-se em mau estado de conservação. Imóvel matriculado sob o nº 26.725 no 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 28 de julho de 2024. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Item 01 e 02) Conforme descrição acima. 

FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que através do site www.rioleiloes.com.br no dia 05 de fevereiro de 2025, com encerramento às 13:00 horas (1º leilão), pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificados lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até o dia 19 de fevereiro de 2025, com encerramento às 13:00 horas (2º leilão), pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade, serão levados à venda em leilão público o bem abaixo discriminado. O leilão será presidido por RENATO GUEDES ROCHA, leiloeiro público, inscrito na JUCERJA sob o n° 211, ou seu preposto (telefone: 0800- 707-9339 – sítio: www.rioleiloes.com.br). 

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. 

PROCESSO Nº. 0115855-62.2017.4.02.5101 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CNPJ: 26.994.558/0001-23) EXECUTADOS: HEBRAICA PEREIRA PIMENTEL (CPF: 012.305.557-14)

DESCRIÇÃO DO BEM: Veículo TOYOTA/ETIOS SD XLS, cor branca, ano de fabricação e modelo 2013/13, placa FJP8H27, Renavam 00568081242, Chassi 9BRB29BT9D2022841, a álcool/gasolina/GNV, em regular estado de conservação.

EDITAL DE intimaÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, JUIZ FEDERAL DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 00443842020164025101 (Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA), movido por MARIA CELY BAPTISTA BITTENCOURT, CPF: 95923446715 em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26994558000123, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para INTIMAÇÃO do ESPÓLIO de MARIA CELY BAPTISTA BITTENCOURT (CPF: 95923446715) e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos  na forma do art. 690, do CPC. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/12/2024. Eu, REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA, matrícula JRJ63534, o digitei.

EDITAL DE intimaÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, JUIZ FEDERAL DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50173735720184025101 (Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), movido por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00360305000104 em face de MARIA LUISA SALES DOS SANTOS, CPF: 67063284720 E MUNDO GAMES COMERCIO LTDA, CNPJ: 17751316000118, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para INTIMAÇÃO de MARIA LUISA SALES DOS SANTOS (CPF: 67063284720) do DESPACHO/DECISÃO, cujo teor segue transcrito: "Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, MARIA LUISA SALES DOS SANTOS, por edital, e MUNDO GAMES COMERCIO LTDA, por carta com aviso de recebimento, no endereço constante no evento 10, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve  indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC.". Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/09/2024. Eu, REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA, matrícula JRJ63534, o digitei.

EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO , JUIZ FEDERAL DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 00226781119984025101 (Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ), movido por IVONE GEDEAO, CPF: 17887216753, FLORINALDO JOSE BARTOLOMEU PARAHYBA, CPF: 02426013753, SALETTE GONCALVES DA SILVA, CPF: 27317064734 E RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS, CPF: 01136739734 em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26994558000123, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para INTIMAÇÃO do espólio de FLORINALDO JOSE BARTOLOMEU PARAHYBA (CPF: 02426013753) e RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS (CPF: 01136739734) e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/11/2024. Eu, REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA, matrícula JRJ63534, o digitei.

O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 00762403120184025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu:  FABIANA BARBOSA SOARES. É o presente Edital expedido para CITAR: FABIANA BARBOSA SOARES, CPF nº 09262987714, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe. Fica a parte ré ciente que, não sendo contestada a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias deste edital, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação 5061183-43.2022.4.02.5101, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em face de JOSE DE JESUS CARVALHO. E, por encontrar-se o réu JOSE DE JESUS CARVALHO, CPF: 66666074815, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de  CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias,  para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de 183.910,73 (cento e oitenta e três mil, novecentos e dez reais e setenta e três centavos), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), os quais serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento dentro do prazo legal. O prazo para a oposição dos embargos à execução é de 15 dias, oportunidade em que deverá justificar as provas que pretende produzir, bem como declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado a atualizado da dívida (art. 917, §3º, CPC. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado , na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

BURKE CONFECÇÕES LTDA.

QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos do processo nº 5069795-67.2022.4.02.5101, em fase de cumprimento de sentença, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e BURKE CONFECÇÕES LTDA, na qual foi requerida a INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de BURKE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 10.979.837/0001-88, que foi citado por edital e permanece em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia de R$ 134.603,77 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e três reais e setenta e sete centavos), sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523 c/c art. 525 do CPC. Fica ciente ainda o executado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento e interessar, que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 01800401220174025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: ADEMIR PALMA SILVA e que nesta referida ação foi determinada a expedição do presente edital para CITAR: ADEMIR PALMA SILVA, CPF nº: 04268093788, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar a dívida no valor de R$ 90.791,64 (noventa mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), atualizada até 15/09/2017, com acréscimo dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, querendo, oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 e 702 do CPC, ciente de que o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos iniciar-se-á após 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital

EDITAL DE CITAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO –  30 (TRINTA)   DIAS:

A Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular a da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 51259355820214025101 movida por  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de AMANDA BASTOS SILVA DE LARA E ALBUQUERQUE,  e constando nos autos que o executado AMANDA BASTOS SILVA DE LARA E ALBUQUERQUE, CPF n.º 10320028755, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LO para que pague, no prazo de 3 (três) dias o valor de R$ 10.775,85 (dez mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos),  atualizado até a data do efetivo pagamento ou ofereça bens à penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito, nos termos do art. 829 do NCPC. Poderá opor Embargos à Execução, NO PRAZO DE 15 DIAS, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (art. 915 c/c 231, IV do NCPC), ou reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30%, inclusive custas e honorários integrais de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6(seis) parcelas acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do Juízo, será efetivada a penhora ou arresto dos bens, na forma da lei. Ciente de que em caso de nomeação de bens à penhora deverá apresentar documentos comprobatórios da propriedade e inexistência de ônus, bem como atribuir-lhes valor. O edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br e será anexado no local de costume conforme a lei. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 27/11/2024.

EDITAL DE INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO –  30 (TRINTA)   DIAS:

O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal Substituto da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO n.º 50015410820234025101 movida por CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM em face de MARCOS AURELIO DE ARAUJO SILVA, e constando nos autos que o executado MARCOS AURELIO DE ARAUJO SILVA, CPF n.º07016574725, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LO para que comprove o cumprimento do julgado, em 15 dias, cob pena de multa de 10% sobre o valor devido, conforme parágrafo 1º do art. 523 do NCPC, sendo o valor de R$14.203,67 (quatorze mil duzentos e três reais e sessenta e sete centavos), atualizado até o efetivo pagamento. O edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br e será anexado no local de costume conforme a lei. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 12/11/2024.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADO

CYRO EDUARDO GOMES DE SOUSA LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO –  30 (TRINTA)  DIAS:

O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena  da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO n.º 50104415320184025101 movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MOTIVATION PRODUCOES E EVENTOS LTDA,  e constando nos autos que o executado MOTIVATION PRODUCOES E EVENTOS LTDA., CNPJ n.º10348887000167, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LO para que comprove o cumprimento do julgado, em 15 dias, cob pena de multa de 10% sobre o valor devido, conforme parágrafo 1º do art. 523 do NCPC, sendo o valor de R$ 48.790,83 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa reais e oitenta e três centavos), atualizado até o efetivo pagamento. O edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br e será anexado no local de costume conforme a lei. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 05/11/2024.

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO – 30 ( TRINTA)   DIAS:

O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 5034089-52.2024.4.02.5101, referente ao imóvel  situado à Praia do Flamengo nº 72, apto. 420, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, movida por SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO,  REGINA LUCIA DE MATTOS MOURA SA e SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO com a finalidade de INTIMAR OS EVENTUAIS INTERESSADOS, conforme artigo 259, inciso I, do CPC. Que o edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/10/2024.

EDITAL DE CITAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO –  30 (TRINTA)  DIAS:

A Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 50926686120224025101 movida por  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RICARDO JOSE MAIA LIMOEIRO,  e constando nos autos que o executado RICARDO JOSE MAIA LIMOEIRO, CPF n.º73776254815, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LO para que pague, no prazo de 3 (três) dias o valor de R$ 6.323,43 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos),  atualizado até a data do efetivo pagamento ou ofereça bens à penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito, nos termos do art. 829 do NCPC. Poderá opor Embargos à Execução, NO PRAZO DE 15 DIAS, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (art. 915 c/c 231, IV do NCPC), ou reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30%, inclusive custas e honorários integrais de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do Juízo, será efetivada a penhora ou arresto dos bens, na forma da lei. Ciente de que em caso de nomeação de bens à penhora deverá apresentar documentos comprobatórios da propriedade e inexistência de ônus, bem como atribuir-lhes valor. O edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br e será anexado no local de costume conforme a lei. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 22/10/2024.

FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 10/06/2021, neste Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu tramitam os autos do processo autuado sob o nº 5007927-65.2021.4.02.5120, movido por ALEXANDRE COZENDEI DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Assim, em especial para que chegue ao conhecimento dos possíveis herdeiros ou sucessores de ALEXANDRE COZENDEI DE SOUZA, CPF: 05251538707, falecido em 02/08/2021, que se encontram em lugar incerto e não sabido , é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 275, §2º, do CPC, ficando os possíveis herdeiros INTIMADOS para promoverem a habilitação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar cópias de seus documentos pessoais e termo de inventariante ou equivalente, se for o caso, sob pena de extinção, na forma do art. 313, § 2º, inc. II do CPC. Ficam os intimados cientes de que o prazo para habilitação iniciar-se-á após 20 (vinte) dias da data da publicação deste edital.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009704-58.2006.4.02.5101, movida por Maria da Penha Rufino Silva , em face de União e INSS. sendo o presente para habilitação de eventuais herdeiros de Maria da Penha Rufino Silva, falecida, nos termos do art. 313, §2º, II do CPC, a ser promovida no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste edital.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

com o prazo de 20 (vinte) dias, passado na forma abaixo.

O JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal de Teresópolis a AÇÃO PREVIDENCIÁRIA/PROCEDIMENTO COMUM, nº 5001563-58.2022.4.02.5115, em que é autor(a) LIDIA QUINTANILHA DA COSTA, e, como réu, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A finalidade do presente edital é a INTIMAÇÃO DOS EVENTUAIS SUCESSORES DE LÍDIA QUINTANILHA DA COSTA (autora) para providenciarem sua habilitação no processo, sob pena de extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos EVENTUAIS SUCESSORES DA AUTORA, é publicado na forma da Lei o presente edital.

FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 28/10/2022, neste Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu tramitam os autos do processo autuado sob o nº 5010518- 63.2022.4.02.5120 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) , movido por CAIO ELIAS DE SOUZA DE PAULA, CPF: 17087613731, representado por sua genitora CASSIA DE SOUZA ROCHA, CPF: 12476338702, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no qual foi determinada a intimação dos sucessores do falecido autor para que se manifestem sobre o interesse na habilitação. Assim, em especial para que chegue ao conhecimento dos possíveis herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 256 e seguintes do CPC, ficando INTIMADOS os herdeiros/sucessores do falecido autor (CAIO ELIAS DE SOUZA DE PAULA, CPF: 17087613731) para que se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse na habilitação, devendo apresentar cópias de seus documentos pessoais e termo de inventariante ou equivalente, se for o caso, sob pena de extinção, na forma do art. 313, § 2º, inc. II do CPC.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação de execução de título extrajudicial  Nº 50002240-07.2011.4.02.5101/, movida por FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE e REINALDO ALVES DA COSTA  . E, por encontrarem-se os herdeiros/sucessores de Reinaldo Alves da Costa  em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de INTIMAÇÃO, para que eventuais herdeiro/sucessores de Reinaldo Alves da Costa, CPF 32181078734, requeiram eventual habilitação no processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 313, §2º, II do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos do processo nº 5079733-18.2024.4.02.5101, em que são partes JULIANA SANTOS DE ANDRADE e ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO ORBRACE, na qual foi requerida a CITAÇÃO da ré, CNPJ 34.181.347/0001-08, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo de trinta dias acima referido, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação, ciente de que não se manifestando precisamente sobre as alegações de fato apresentadas pelo autor, presumir-se-ão como verdadeiros as não impugnadas, nos termos do artigo 335 e 341 do Código de Processo Civil - CPC, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. 

O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento e interessar, que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50467962820194025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: ALEXANDRE GALUCIO RIBEIRO e CONSTRUTORA COLUMBINHA LTDA  e que nesta referida ação foi determinada a expedição do presente edital para CITAR: CONSTRUTORA COLUMBINHA LTDA, CNPJ nº: 283045820001-19, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar a dívida no valor de R$ 221.983,18 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e três reais e dezoito centavos), atualizada até 16/07/2019, com acréscimo dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, querendo, oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 e 702 do CPC, ciente de que o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos iniciar-se-á após 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital. Ciente, ainda, de que não sendo oferecidos Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial

EDITAL Nº 510014652129

EDITAL  DE  CITAÇÃO

(Prazo: 30 dias)

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5008967-37.2024.4.02.5101,  em que é exequente FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE  e executada DEUSINA DE OLIVEIRA LA ROQUE. E, constando dos autos que DEUSINA DE OLIVEIRA LA ROQUE, CPF nº 845.971.947-20, encontra-se em local incerto e não sabido,  fica C I T A D A para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital,  PAGAR a dívida no valor de R$ 71.968,05 (setenta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinco centavos), mais honorários advocatícios (vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando, também, de que:

1. efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
2. tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (arts. 914 e seguintes do CPC);
3. tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.
4. advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC),

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23/10/2024.

EDITAL Nº 510014655235

EDITAL  DE  INTIMAÇÃO

(Prazo: 30 dias)

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0500940-40.2017.4.02.5101,  em que é exequente ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS  e executados COMSIP ENGENHARIA S/A e  EAP ENGENHARIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. E, constando dos autos que COMSIP ENGENHARIA S/A (CNPJ nº 43.311.232/0001-73) e  EAP ENGENHARIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (CNPJ nº  50.243.997/0001-89) , encontra(m)-se em local incerto e não sabido,  fica(m) I N T I M A D O (S) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem devidamente atualizada, a dívida baseada em título (evento 367), cientes de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput, e §§ 1º e 2º do CPC. Fica ciente ainda a parte devedora de que, se não for efetuado o pagamento voluntário do débito em questão no referido prazo estará sujeita à penhora de bens, bem como de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, no termos do art. 525 do CPC. O inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. Este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23/10/2024.

EDITAL DE LEILÃO DE VEÍCULO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO  – 05 ( CINCO)   DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063265-47.2022.4.02.5101, PROPOSTA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM FACE DE NUVEM SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, FERNANDO ANTONIO LIMA MATTOSO e FELIPE MACHADO BORGES, NA FORMA ABAIXO:

O DOUTOR MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 23ª Vara Federal /RJ, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores, que foram designadas as datas de 03 de Dezembro de 2024, até as 14:00horas (terça-feira); 1º Leilão, por valor de avaliação e 05 de Dezembro de 2024, até as 14:00horas (quinta-feira); 2º Leilão, pela melhor oferta acima de 50%. O Leilão será realizado de acordo com especificações no edital, de forma totalmente eletrônica, através do Portal do Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, www.schulmann.com.br. O bem penhorado VEÍCULO I/KIA UK2500 HD SC, placa KQV3552, chassi 9UWSHX76AFN016362 foi avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme evento 64. Para efeito de Arrematação, Adjudicação ou Remição, acrescidos de custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e emolumentos cartorários. A arrematação far-se-á à vista, ou no prazo de 03 dias, mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição, custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, bem como o débito do IPVA. As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da C.N.C.G.J. Cons. Normativa da Cor. Geral da Justiça, serão lidas p/ Sr. Leiloeiro no ato do Pregão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital e será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus. e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no § 5° do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07/11/2024.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da ação nº 5070847-35.2021.4.02.5101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e VALDENIR DA CONCEIÇÃO, na qual foi requerida a INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de VALDENIR DA CONCEIÇÃO, CPF 105.896.957-97, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia de R$ 263.986,54 (duzentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523 c/c art. 525 do CPC.

Fica ciente ainda o executado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. 

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e AUTO POSTO CONQUISTA DE ITABORAI LTDA., parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50031345420234025107, em que é Exequente a(o) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 5 (cinco) mil litros de gasolina

AVALIAÇÃO: R$ 30.050,00 (trinta mil cinquenta reais)

LOCALIZAÇÃO: Rodovia BR-101, 23, KM 23, QUADRA 02,, Tres Pontes - Itaboraí/RJ

A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 763473192423.

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e CLUBE DE REGATAS GUANABARA, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 05180085220074025101, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Embarcação antes denominada “Pampinho”, depois “Ressaca”, atualmente "CRG", consistente num barco a motor em razoável estado de conservação e uso. A embarcação tem capacidade para 4 + 1 pessoas, tem dezesseis pés de comprimento, tem motor de centro, sendo conhecida popularmente como "baleeira". Fotos no evento 241.2. 

AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00 (treze mil reais). 

LOCALIZAÇÃO: AVENIDA REPORTER NESTOR MOREIRA, 42, BOTAFOGO, Rio de Janeiro/RJ - 22290210 

 Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo às preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 620951698519.

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO EM RECUPERACAO JUDICIAL, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 00716180719984025101, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um tanque para armazenar álcool, com capacidade para 5.500.000 litro, com mais de 20 anos de uso e se encontra em bom estado de conservação (foto no evento 210.1). 

AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

LOCALIZAÇÃO: Vila de Tocos, S/N, 17º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, Campos dos Goytacazes/RJ - 28010400

A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 359048224719.

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e AGROCANAVIEIRA SAO MARTINHO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 01116354920164025103, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Uma máquina centrífuga contínua, da Marca Mausa, do tipo Konti 10, completa;

AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

LOCALIZAÇÃO: Praça Athaide Barbosa, 01, Vila de Tocos, Campos dos Goytacazes/RJ

 De acordo com as peças disponíveis nos autos não constam penhoras pendentes sobre o(s) referido(s) bem(ns). Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 906273054919.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA, Supervisora, digitei, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO EM RECUPERACAO JUDICIAL, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 00622830219914025103, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS BENS: 

1) um conjunto de moendas composto de 4 ternos de 37 X 78", para 4500 TCD, de fabricação Dedini, sendo que cada terno tem acionamento individual por turbinas a vapor Dedini 55 CE, de 600 HP, com lubrificação e refrigeração individual, redutores DH 400 e H 245, e engrenagens intermediárias com capas metálicas, avaliado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); 

2) um eletroímã, marca Ital Indústria, rotativo, acionado por motor elétrico e redutor de 5HP, avaliado em R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais);

3) duas esteiras de cana, uma com 52 metros de comprimento e a outra com 18 metros de comprimento, ambas com 1,98 metros de largura, taliscas metálicas e 3 correntes, engrenagens e mancais, acionada a 1ª por um inversor de frequência, com motor de 60HP, e a 2ª por um inversor de frequência, com motor de 60HP, avaliadas em R$ 100.000,00 (cem mil reais);

4) um sistema de pressão hidráulica para os quatro ternos de moenda, com motor elétrico de 2HP, avaliados em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 

5) uma caldeira aquatubular Dedini de 1800m2 de superfície de aquecimento, pressão de trabalho de 21kg/cm2, tiragem forçada por exaustor acionado por motor elétrico de 250 HP, chaminé metálica de 20 metros de altura e 2,5 metros de diâmetro, com produção de vapor de 60 t/h, número 741113, avaliada em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

LOCALIZAÇÃO: Vila de Tocos, S/N, 17º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, Campos dos Goytacazes/RJ

 De acordo com as peças disponíveis nos autos não constam penhoras pendentes sobre o(s) referido(s) bem(ns). Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 537137501619.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA, Supervisora, digitei, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e MACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 01054733820164025103, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS BENS: 

1) Ponte rolante nº 2 do galpão de tubulação, fabricada pela Fundição Goytacaz, com 18m de largura, capacidade de elevação de 15 toneladas, sendo de 11m a altura do piso até o suporte da viga de rolamento de apoio nos trilhos, avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

2) Ponte rolante nº 1, do galpão de mecânica leve, com capacidade de elevação de 2 ton., velocidade de elevação de 3,50 m/min., velocidade de translação da talha de 13,90 m/min., velocidade de translação da ponte rolante de 27,27 m/min, avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

3) Ponte rolante nº 12 do galpão de tubulação, fabricada pela Samec, com 18m de largura, capacidade de elevação de 15 toneladas, sendo de 11m a altura do piso até o suporte da viga de rolamento de apoio nos trilhos, avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

4) Ponte rolante nº 4 do galpão de caldeiraria, fabricada pela Fundição Goytacaz, com 18m de largura, capacidade de elevação de 15 toneladas, sendo de 11m a altura do piso até o suporte da viga de rolamento de apoio nos trilhos, avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); 

5) Ponte rolante nº 3 do galpão de caldeiraria, com capacidade de elevação de 10 ton., velocidade de elevação de 7,90 m/min, velocidade de translação do carro de 25,70 m/min., velocidade de translação da ponte rolante de 33,33m/min, avaliada em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais);

6) Ponte rolante nº 5, com capacidade de elevação de 15 toneladas, avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

7) Ponte rolante nº 6, com capacidade de elevação de 15 toneladas, avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

8) Ponte rolante nº 8, com capacidade de elevação de 30 toneladas, avaliada em R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais);

9) 5 (cinco) máquinas de solda da marca Lincoln, modelo DC-1000, para soldagem de arco submerso, avaliada cada uma em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), totalizando R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais);

10) 1 (uma) prensa viradeira hidráulica, da marca Iguassú Máquinas S/A, modelo PR300, avaliada em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Rua Augusto Machado Vianna Faria, nº 2, Parque Codin, Campos dos Goytacazes/RJ

 De acordo com as peças disponíveis nos autos não constam penhoras pendentes sobre o(s) referido(s) bem(ns). Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 246840536719.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA, Supervisora, digitei, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50677257720224025101, em que é Exequente a(o) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): ônibus urbano da marca VW, modelo 17-230 EOD Ncobus Mega, ano de fabricação/modelo 2014/2015, pintado/adesivado nas cores branca e amarelo, placa LMG5807, identificado com a numeração 2018 aparente em sua lataria, movido a diesel, com acessibilidade para cadeirante.

AVALIAÇÃO: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)

LOCALIZAÇÃO: Rua Ives Bazette dos Santos, 24, Parque Presidente Vargas, Campos dos Goytacazes/RJ

 De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras pendentes sobre o(s) referido(s) bem(ns). Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 597091253922.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA, Supervisora, digitei, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 01282839520164025106, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): veículo Volkswagen, modelo Kombi, cor branca, placa KNC1316, ano de fabricação/modelo 1997/1998.

AVALIAÇÃO: R$ 5.100 (cinco mil e cem reais)

LOCALIZAÇÃO: Estrada União e Indústria, 2501, Corrêas, Petrópolis/RJ

 De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras pendentes sobre o(s) referido(s) bem(ns). Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 466765011419.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA, Supervisora, digitei, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e MARCOS RIBEIRO CORREA, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50869132220234025101, em que é Exequente a(o) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): veículo VW / Novo Gol 1.0 City, placa OQX3A95, chassi nº 9BWAA05UXEP098973, ano/modelo 2013/2014, cor branca

AVALIAÇÃO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)

LOCALIZAÇÃO: Rua Janir Ramos da Fonseca, 113, casa, Retiro de Muriae, Itaperuna/RJ

 De acordo com as peças disponíveis nos autos não constam penhoras pendentes sobre o(s) referido(s) bem(ns). Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 442058525723.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA, Supervisora, digitei, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e DLL DRI LINE LOCADORA E TRANSPORTE LTDA, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 00408211820164025101, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS BENS: 

1) veículo I/Ford Fusion SEL 2.5, placa LPV9881, Renavam 328061387, ano fabricação/modelo 2011/2011, blindado, 4 portas, cor preta, bancos de couro, automático, combustível gasolina, avaliado em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais);

2) veículo I/Kia G Carnival EX2 3.8, placa LLC6737, Renavam 00201483556, ano fabricação/modelo 2009/2010, blindado, 4 portas, cor preta, bancos de couro, automático, combustível gasolina, avaliado em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Rua Darke de Matos, 70, Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ e/ou Rua Tamiarana, 427 – Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ

 De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras pendentes sobre o(s) referido(s) bem(ns). Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 845371167919.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA, Supervisora, digitei, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50287655220224025101, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS BENS: 

1) veículo VW Saveiro CL 1.6 MI, ano fabricação/modelo 1998/1999, cor branca, placa LCI 7564, avaliado em R$ 24.791,00 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e um reais);

2) veículo Fiat Palio EDX, ano fabricação/modelo 1997/1997, cor preta, placa LBV0195, avaliado em R$ 9.016,00 (nove mil dezesseis reais);

3) veículo VW Gol 1.0, ano fabricação/modelo 2012/2013, cor branca, placa LQK2106, avaliado em R$ 30.286,00 (trinta mil duzentos e oitenta e seis reais);

4) veículo VW Saveiro 1.6 CS, ano fabricação/modelo 2011/2012, cor branca, placa KWG5034, avaliado em R$ 38.925,00 (trinta e oito mil novecentos e vinte e cinco reais);

5) veículo VW Gol 1.0, ano fabricação/modelo 2011/2012, cor branca, placa KOM8670, avaliado em R$ 26.051,00 (vinte e seis mil cinquenta e um reais).

LOCALIZAÇÃO: Avenida Coronel Phidias Távora, 1095, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.535-510

 De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras pendentes sobre o(s) referido(s) bem(ns). Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 951085243422.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA, Supervisora, digitei, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e MARCOS ANTONIO DE ARRUDA, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50963935820224025101, em que é Exequente a(o) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo FIAT SIENA FIRE FLEX 1.0, cor CINZA, placa EJL7C30, ano 2009/2010

AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

LOCALIZAÇÃO: Rua Mirataia, nº 299, Bloco 18 Apartamento 301, Pechincha, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.770-190

Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 399418353022.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA, Supervisora, digitei, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.

FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que através do site www.rioleiloes.com.br no dia 02 de dezembro de 2024, com encerramento às 13:00 horas (1º leilão), pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificados lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até o dia 16 de dezembro de 2024, com encerramento às 13:00 horas (2º leilão), pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade (art. 843, §2º do CPC), serão levados à venda em leilão público o bem abaixo discriminado. O leilão será presidido por RENATO GUEDES ROCHA, leiloeiro público, inscrito na JUCERJA sob o n° 211, ou seu preposto (telefone: 0800- 707-9339 – sítio: www.rioleiloes.com.br). No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. 

PROCESSO Nº. 0007635-72.2014.4.02.5101 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (CNPJ: 29.979.036/0001-40) EXECUTADOS: CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (CPF:331.989.427- 72); ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (CPF: 164.312.437-49); MARCILIO GOMES DA SILVA (CPF: 211.094.007-72); NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (CPF: 018.258.797-53); WILSON FERREIRA (CPF: 430.686.347-68). 

DESCRIÇÃO DO BEM: Casa 24, Rua Cachambi, nº 158, casa 24, Condomínio Jardim Esmeraldas, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, com aproximadamente 100m², 1º SRI local nº 65.710, a saber: – Casa 24 (vinte e quatro), sito à Rua Cachambi, nº 158, (Condomínio Jardim Esmeraldas), na Freguesia do Engenho Novo, medindo o lote 24 do P.A. nº 30071, 8,00m de frente para a rua de vila, 8,00m de fundos por 7,90m em ambos os lados. Confrontando de um lado com o nº 23 (lote), do outro lado com o lote 25 e nos fundos com o lote 13 da firma Mattheis e Cia. Têxteis. O imóvel possui 2 andares e terraço. Composto de sala, dois dormitórios, 3 banheiros, cozinha, área de serviço e terraço. Não há vaga determinada, o morador tem direito a estacionar um veículo em frente à sua casa. Imóvel em regular estado de conservação. Possui piso de cerâmica antigo. Banheiros e cozinha revestidos de azulejos antigos. Possui escada de mármore branca para o segundo andar e outra escada de madeira para acesso ao terraço. No térreo havia sala, cozinha, área de serviço e um banheiro. No segundo andar verifiquei 2 quartos e um banheiro. O terceiro banheiro localiza-se no terraço. O imóvel tem área total aproximada de 100,00m² (cem metros quadrados). Condomínio com infraestrutura (área de lazer, playground, salão de festas, churrasqueira, etc). Imóvel matriculado sob nº 65.710 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. 

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 17 de janeiro de 2024. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Cachambi, 158, Casa 24, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ. 

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação 0032882-89.2013.4.02.5101 , movida por CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM, em face de HONORIO ELIAS. E, por encontrar-se o réu HONORIO ELIAS, CPF: 46125353753, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de  CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias,  para, no prazo de 24 horas, pagar o valor do crédito reclamado, 17.621,98 (dezessete mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos), ou depositá-lo em juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado. (art. 3º da Lei 5741/71), observando-se o art. 5º ao 8º da mesma Lei:

Art. 5 º O executado poderá opor embargos no prazo de dez (10) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove:          (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 1973)

I - que depositou por inteiro a importância reclamada na inicial;              (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 1973)

II - que resgatou a dívida, oferecendo desde logo a prova da quitação.              (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 1973)

Parágrafo único. Os demais fundos de fundamentos de embargos, previstos no artigo 741 do Código de Processo Civil, não suspendem a execução.            (Incluído dada pela Lei nº 6.014, de 1973)

Art . 6º Rejeitados os embargos referidos no caput do artigo anterior, o juiz ordenará a venda do imóvel hipotecado em praça pública por preço não inferior do saldo devedor expedindo-se edital pelo prazo de 10 (dez) dias.

Parágrafo único. O edital será afixado à porta do edifício onde tiver sede o juízo e publicado três vezes, por extrato, em um dos jornais locais de maior circulação, onde houver.

Art . 7º Não havendo licitante na praça pública, o Juiz adjudicará, dentro de quarenta e oito horas, ao exeqüente o imóvel hipotecado, ficando exonerado o executado da obrigação de pagar o restante da dívida.

Art . 8º É lícito ao executado remir o imóvel penhorado, desde que deposite em juízo, até a assinatura do auto de arrematação, a importância que baste ao pagamento da dívida reclamada mais custas e honorários advocatícios; caso em que convalescerá o contrato hipotecário.

Será nomeado curador especial, em caso de revelia, para fins de apresentação dos embargos previstos no art. 5º da Lei 5741/71.

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e CLOVES DA COSTA PESSOA, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50682749220194025101, em que é Exequente a(o) AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):  Veículo Honda City LX Flex, 2011/2012, 5 lugares, cor prata, placa LQA4809, em bom estado de conservação. Com fotos no evento 99.3 do processo em epígrafe. 

AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

LOCALIZAÇÃO: Estrada Roberto Burle Marx, 40, TRAV. LISBOA 40/A, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ - 23020240 

Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo às preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 616887057119.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Supervisora, digitei e conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.

EDITAL Nº 510014816264

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e DAVSON JOSE DA SILVA, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 00027328520144025103, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Motocicleta JTA/SUZUKI EN125 YES, placa LUX6382, em estado regular de conservação, com 143.000 km rodados. Com foto no evento 103.3, do processo em epígrafe. 

AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). 

LOCALIZAÇÃO: RUA PROJETADA PENHA MARIA, 12, PARQUE SÃO BENEDITO - Campos dos Goytacazes/RJ

 Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 483586816019.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Supervisora, digitei e conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e PROSIL-SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA, PAULO ROBERTO DE AZEVEDO MARINHO e FELIPE CARDOSO DA SILVEIRA, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 01623189620164025101, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):   Veículo FORD ECOSPORT, placa LMB5269, em bom estado de conservação, porém, apresentando defeito no câmbio automático. Com fotos (evento 307.3 do processo em epígrafe). 

AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

LOCALIZAÇÃO: Rua Carolina Machado, 636, Madureira, Rio de Janeiro - RJ 

 De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras pendentes sobre o(s) referido(s) bem(ns). Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 805848185119.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Supervisora, digitei e conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e WAGNER NEVES MARQUES, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50725064520224025101, em que é Exequente a(o) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):  Veículo FORD/ECOSPORT XLT1.6 FLEX, placa KNL8472, que se encontra em estado de grande depreciação. Apresenta vidros quebrados e trincados, pintura desgastada e em condições ruins, além de amassados em várias partes da carroceria. Com fotos (evento 124.2 do processo em epígrafe). 

AVALIAÇÃO:  R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). 

LOCALIZAÇÃO: Rua Laércio Lúcio de Carvalho, 694, Parque Zabulão, Rio das Ostras/RJ - 28893818

 Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo às preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 315707197422.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Supervisora, digitei e conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e JOSE PAULO CUNHA MELO, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50491309320234025101, em que é Exequente a(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo Carretinha Fazendinha, ano 2013, modelo 2013, placa KVZ6532, em bom estado de conservação. Com foto no evento 81.1. 

AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

LOCALIZAÇÃO: Rua João Pedro da Silveira, 218, Areal, Areal/RJ 

 De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras pendentes sobre o(s) referido(s) bem(ns). Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. 

O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 12vfef@jfrj.jus.br. 

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

 Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 656677910223.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Supervisora, digitei e conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO – 30 ( TRINTA)   DIAS:

O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal Substituto da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO Nº 5048044-92.2020.4.02.5101 movida por ROSITA LEITE DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com a finalidade de INTIMAR OS EVENTUAIS SUCESSORES DO FALECIDO AUTOR ROSITA LEITE DOS SANTOS PARA REGULARIZAR O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, esclarecendo se há inventário aberto. Que o edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 29/10/2024.

EDITAL DE CITAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO –  30 (TRINTA)   DIAS:

A Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 51259079020214025101 movida por  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BYRON ROBERTO DA SILVA DE BARROS,  e constando nos autos que o executado BYRON ROBERTO DA SILVA DE BARROS, CPF n.º08485478703, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LO para que pague, no prazo de 3 (três) dias o valor de R$ 6.718,63 (seis mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e três centavos),  atualizado até a data do efetivo pagamento ou ofereça bens à penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito, nos termos do art. 829 do NCPC. Poderá opor Embargos à Execução, NO PRAZO DE 15 DIAS, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (art. 915 c/c 231, IV do NCPC), ou reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30%, inclusive custas e honorários integrais de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6(seis) parcelas acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do Juízo, será efetivada a penhora ou arresto dos bens, na forma da lei. Ciente de que em caso de nomeação de bens à penhora deverá apresentar documentos comprobatórios da propriedade e inexistência de ônus, bem como atribuir-lhes valor. O edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br e será anexado no local de costume conforme a lei. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 14/10/2024.

EDITAL DE CITAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO –  30 (TRINTA)   DIAS:

A Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular a da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 51297595420234025101 movida por  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PEDRO PEREIRA ZAMITH,  e constando nos autos que o executado PEDRO PEREIRA ZAMITH, CPF n.º 66439060759, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LO para que pague, no prazo de 3 (três) dias o valor de R$ 6.442,30 (seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos),  atualizado até a data do efetivo pagamento ou ofereça bens à penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito, nos termos do art. 829 do NCPC. Poderá opor Embargos à Execução, NO PRAZO DE 15 DIAS, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (art. 915 c/c 231, IV do NCPC), ou reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30%, inclusive custas e honorários integrais de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6(seis) parcelas acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do Juízo, será efetivada a penhora ou arresto dos bens, na forma da lei. Ciente de que em caso de nomeação de bens à penhora deverá apresentar documentos comprobatórios da propriedade e inexistência de ônus, bem como atribuir-lhes valor. O edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br e será anexado no local de costume conforme a lei. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 08/10/2024.

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO – 30 ( TRINTA )   DIAS:

A Doutora MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO n.º 5013291-70.2024.4.02.5101 movida por ROSANE FELIX OSORIO, JOSE DA SILVA FELIX, NILZA FELIX MENDONCA, NAZIRA FELIX DE ALMEIDA, LENIRA FELIX ILIOVITZ em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com a finalidade de INTIMAR OS EVENTUAIS SUCESSORES DO FALECIDO AUTOR JOSE DA SILVA FELIX PARA REGULARIZAR O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO, no prazo de 60 dias, esclarecendo se há inventário aberto. Que o edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 08/10/2024.

FAZ SABER, a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, desde 05/07/2017, neste Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, tramitam os autos do processo nº 0144223-24.2017.4.02.5120 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL), movido pela UNIÃO em face de COMCAUSA e ADRIANO DIAS DE MELLO, e que na referida ação foi determinada a expedição do presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 256 e seguintes do CPC, para que o(s) executado(s) COMCAUSA, CNPJ: 05857379000174, e ADRIANO DIAS DE MELLO, CPF: 83672168734, que se encontram em lugar incerto e não sabido, fique(m) INTIMADO(S) de que foram penhorados valores, via SISBAJUD, em conta(s) bancária(s) de sua titularidade, os quais foram transferidos para conta(s) aberta(s) na Caixa Econômica Federal à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado, bem como cientificado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução, na forma do art. 915 do CPC. Ficam cientes, ainda, o(s) executado(s) de que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão convertidos em renda em favor da parte exequente para pagamento parcial do débito. Adverte-se, ainda, que o prazo para manifestação iniciar-se-á após 20 (vinte) dias da data da publicação deste edital.

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria, com sede provisória à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar – Centro – Niterói/RJ, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 51246531420234025101, que o (a) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de KATIA COELHO TAVARES, onde foi deferida, na forma do art. 256 c/c art. 257 do NCPC, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome de KATIA COELHO TAVARES, CPF/CNPJ nº 02645040705, que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do NCPC, cujo valor é de R$ 6.426,88, mais acréscimos legais que houver, cientificando-o(s), ainda, do prazo de 15 dias para oferecimento dos embargos, devendo o(s) executado(s) observarem o disposto nos artigos arts. 914, 915, 917, 918, 919, todos do NCPC, observando o fato de que a apresentação de embargos manifestamente protelatórios, por ser ato atentatório à dignidade da justiça, poderá acarretar a imposição de multa de até 20% do valor atualizado do débito, na forma do art. 918, § único, NCPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta) por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(s) executado(s) poderá(ao) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art.916, NCPC). Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar – Centro – Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói/RJ em 10/2024. Eu, DENIVAL DE SOUZA, Técnico Judiciário, o emiti e eu, TATIANA GOUVEA DA SILVA, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz  Dr. THIAGO LINS MONTEIRO.

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: 

FAZ SABER, a todos quantos virem, ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a Vara Federal Única de Teresópolis levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações em fase de Execução a seguir relacionadas, obedecendo os artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, o contido na resolução 92 de 18 de Dezembro de 2009 - Leilões on-line do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO, com o recebimento de lances através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br, e com posterior VENDA DIRETA para os bens que resultarem em Leilão Negativo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias após a realização do 2º Leilão, através de propostas enviadas ao sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br, conforme regras abaixo.

1ª LEILÃO:

DATA: Dia 27 de novembro de 2024, a partir das 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.

2ª LEILÃO:

DATA: Dia 27 de novembro de 2024, a partir das 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado ou não tiver expediente forense, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

LOCAL:

O LEILÃO ELETRÔNICO será realizado através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br na data e horários estabelecidos acima, devendo os interessados em participar dessa modalidade de leilão eletrônico efetuarem cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico.

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL

Renato Guedes Rocha, Jucerja nº 211

Telefone: 0800-707-9339 – www.rioleiloes.com.br

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da ação pelo PROCEDIMENTO COMUM de nº 5002192-06.2024.4.02.5101, em que são partes a UNIÃO e PALMIRA CRESPO DO NASCIMENTO, na qual foi requerida a CITAÇÃO de PALMIRA CRESPO DO NASCIMENTO, CPF 631.396.937-53, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo de 30 dias acima referido, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação, ciente de que não se manifestando precisamente sobre as alegações de fato apresentadas pelo autor, presumir-se-ão como verdadeiros as não impugnadas, nos termos do artigo 335 e 341 do CPC, ficando advertida ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

EDITAL DE intimaÇÃO, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50385532220244025101 (Classe DESAPROPRIAÇÃO), movido por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 42498733000148 em face de ELVIO JORGE DOS CRAVOS, MARIA DAS GRACAS ALMEIDA, CPF: 34821503700 E THEREZINHA ALVES DOS CRAVOS, nos quais foi determinada a expedição do presente EDITAL, na forma do art. 34, do Decreto-Lei n.º 3.365/1941, para INTIMAÇÃO de TERCEIROS INTERESSADOS acerca da desapropriação do imóvel situado na Rua Cândido Benício, nº 80, apto: 301, Campinho, Rio de Janeiro - RJ, em favor do MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/09/2024. Eu, VICTOR SILVA DE AMARAL, matrícula JRJ14294, o digitei.

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50462630620184025101 (Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL), movido por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33648981000137 em face de MARIA LUIZA DE SOUZA SANT ANA, CPF: 53750365768, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA LUIZA DE SOUZA SANT ANA, CPF: 53750365768, para pagar a quantia de R$ 6.176,19 (seis mil, cento e setenta e seis reais e dezenove centavos), atualizada em dezembro/2018, referente as anuidades dos anos de 2013 à 2017, acrescida do valor das custas judiciais, com acréscimo de 5% de honorários advocatícios (artigo 827, § 1º do CPC/2015), no prazo de 03 (três) dias (após esse prazo os honorários serão de 10%), sob pena de penhora (artigo 829 do CPC/2015), ciente de que poderá(ão) opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 915 e parágrafos, do CPC/2015, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914 do mesmo Diploma Legal). Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/09/2024 de  setembro de 2024. Eu, REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA, matrícula JRJ63534, o digitei.

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50179035120244025101 (Classe MONITÓRIA), movido por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00360305000104 em face de MARIO LUIS SANTOS DE SOUZA, CPF: 13178846719, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIO LUIS SANTOS DE SOUZA, CPF: 13178846719, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 104.880,70 (cento e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e setenta centavos), atualizado em 18/01/2024, referente ao contrato que ensejou a cobrança nº 040004110010226705, acrescida do valor de 5% (cinco por cento), a título de honorários advocatícios ou, querendo, no mesmo prazo, oferecer embargos (artigo 701, caput, do CPC/2015), cientificando-lhe de que: 1) em havendo o cumprimento da obrigação no prazo supracitado, estará dispensado(a) do desembolso de custas judiciais (artigo 701, § 1º, do CPC/2015); 2) caso opte por apresentar embargos monitórios, eles serão processados independentemente de prévia segurança do juízo e o feito prosseguirá pelo rito comum (artigo 702, do CPC/2015); 3) caso não cumprida a obrigação, nem oferecidos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (artigo 701, § 2º, do CPC/2015). Fica(m) a(s) parte(s) citada(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/09/2024 de  setembro de 2024. Eu, REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA, matrícula JRJ63534, o digitei.

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50294586520244025101 (Classe PROCEDIMENTO COMUM), movido por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, CNPJ: 00352294000110 em face de INSEL AIR INTERNATIONAL B.V., CNPJ: 20175597000112, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE INSEL AIR INTERNATIONAL B.V., CNPJ: 20175597000112, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação e, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, sendo-lhe nomeado curador especial, na forma do art. 257, IV, do mesmo diploma legal, em caso de revelia. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/09/2024. Eu, REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA, matrícula JRJ63534, o digitei.

EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 00223514219934025101 (Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), movido por YONNE GOMES DE PAULA, CPF: 00408735791, OLIVIO FERRARI, CPF: 00590649787, NELY MARIA FERRARI, CPF: 02325390730, DINA MARIA FERRARI GUIMARAES, CPF: 55308112720, IVA MARIA FERRARI DE FARIAS, CPF: 18220347791, PAULO DO VALE FERRARI, CPF: 40108112772, MARCIO DO VALE REGATTIERI FERRARI, CPF: 33582912787, CELSO DO VALE FERRARI, CPF: 40328350710, GILBERTO DO VALE FERRARI, CPF: 50914995715, SONIA FERRARI DUTRA, CPF: 04768825753, LUCIA FERRARI DUTRA, CPF: 08633755882, VANIA FERRARI DUTRA, CPF: 00644958847, ANGELA MARIA MARCONDES, CPF: 46748970768, JULIO FERRARI DE FARIAS, CPF: 34425683749, JULIO MARCOS MOBILIO, CPF: 22056947749, LEDA LOURENCO FERRARI, CPF: 01479153761, REGINA DO VALLE FERRARI, CPF: 51234254700, ANGELA MARIA MARCONDES, CPF: 34355308715, SIMONE GUIMARAES MOBILIO, CPF: 24561355715, ANGELO JOAO REGATTIERI FERRARI, CPF: 09834257791 E RICARDO FERRARI DE FARIAS, CPF: 37007483704 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00360305000104 , nos quais foi determinada a expedição, nos precisos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, do presente EDITAL para INTIMAÇÃO do "espólio de DINA MARIA FERRARI GUIMARÃES; VÂNIA FERRARI DUTRA; SÔNIA FERRARI DUTRA; SIMONE GUIMARÃES MOBILIO e LEDA LOURENÇO FERRARI e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos". Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/09/2024. Eu, VICTOR SILVA DE AMARAL, matrícula JRJ14294, o digitei.

FAZ SABER
a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se
processam os autos da ação0027026-42.2016.4.02.5101 movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO,
em face de CARLOS EDUARDO AZEVEDO
. E, por encontrar-se o réu CARLOS EDUARDO AZEVEDO, CPF:75472562791, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que em 15 (quinze) dias,
apresente contestação aos atos e termos da ação proposta, ficando o réu ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do 341 do Código de Processo Civil. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação 5098259-09.2019.4.02.5101, movida por RIVANDO CORREIA DA FONSECA, em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. E, diante do óbito de RUBENS GARCIA PERES (062.317.138-49), ROBERTO JOSE TRENTINI ALMEIDA (03087930806) e RIVANDO CORREIA DA FONSECA (21645736768) , sem pedido formal de habilitação, é expedido o presente EDITAL na modalidade de  INTIMAÇÃO, conforme previsão do art. 313, §2º, II do NCPC, com prazo de 20 (vinte) dias, para que eventuais herdeiros manifestem o interesse de se habilitar nos autos. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da ação monitória em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de nº 0030377-52.2018.4.02.5101, em que são partes a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e ARCANJO MODA LTDA ME, JORGE ABOUD GAZAL e MIRILANY CAMARA DAVID ALVES, na qual foi requerida a INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de JORGE ABOUD GAZAL, CPF 022.808.456-36, e ARCANJO MODA LTDA ME, CNPJ 14.532.315/0001-94, que se encontram em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para que efetuem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia de R$170.993.25 (cento e setenta mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523 c/c art. 525 do CPC. Ficam cientes, ainda, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, suas impugnações, nos termos do art. 525 do CPC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da ação nº 0500799-21.2017.4.02.5101, em que são partes LIZETE NUNES BATISTA E OUTROS e UNIÃO, na qual foi requerida e deferida a expedição do presente edital, para ciência de eventuais interessados na sucessão processual da exequente MARIZETE DA SILVA BATISTA (CPF 694.217.907-82), para que promovam a necessária habilitação, no prazo de 30 dias, a fim de dar continuidade ao processo, nos termos do art. 313, inciso I e § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO MONITÓRIA de nº 0066756-89.2018.4.02.5101, em que são partes a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e ROBERTO SANTORINI, na qual foi requerida a CITAÇÃO DE ROBERTO SANTORINI, CPF 858.983.965-60, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, que tem por objeto a cobrança oriunda do contrato de empréstimo - CONSTRUCARD nº 000537160000019968. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 15 (quinze) dias para pagamento do valor de R$ 56.036,56, atualizado até 04/05/2018, além dos honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou, oferecer embargos. Caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos dos artigos 701 e 702, ambos do Código de Processo Civil - CPC, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 5102631-30.2021.4.02.5101, em que são partes a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e VARGAS RIO PRODUCOES E EVENTOS EIRELI, ANDRÉ BARCELLOS VARGAS e MARCELO SILVA BARCELLOS, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, DE MARCELO SILVA BARCELLOS, CPF 901.170.507-68, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, que tem por objeto o contrato nº 193106690000012176. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 682.914,11, atualizado até 14/09/2021, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Poderá, caso deseje, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º).

EDITAL Nº 510014640218

CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O DOUTOR GUILHERME CORREA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 31ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação 51336793620234025101, movida por GREENDAY NATURAL PRODUCTS GESTAO DE ATIVOS LTDA & R W JUNIOR INDUSTRIA ALIMENTICIA EIRELI e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,  distribuída a esta Trigésima Primeira Vara Federal. Encontrando-se a CITANDA em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de R W JUNIOR INDUSTRIA ALIMENTICIA EIRELI, CNPJ: 97.530.995/0001-34 , para os fins do art. 259, III, CPC, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 60 (sessenta) dias contínuos, ficando ciente de que será nomeado curador especial em caso de revelia, de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Primeira Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22/10/2024. Eu, Joice Moraes Scarp, Analista Judiciária, o digitei. E eu, Sheila Carvalho Belo, Diretora de Secretaria, conferi.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da USUCAPIÃO de nº 0011261-12.2008.4.02.5101, em que são partes EROTILDES CARVALHO DE ALMEIDA e MARIA CARVALHO DE ALMEIDA e UNIÃO e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, na qual foi requerida a CITAÇÃO de MARIA EMILIA ARLETE, CPF 058.103.967-04, ou EVENTUAIS SUCESSORES, que se encontram em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo de trinta dias acima referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, ciente(s) de que não se manifestando precisamente sobre as alegações de fato apresentadas pelo autor, presumir-se-ão como verdadeiros as não impugnadas, nos termos do artigo 335 e 341 do Código de Processo Civil - CPC, ficando advertido(s) ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Edital de leilão da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, a ser realizado no dia 08/11/2024, na modalidade de leilão eletrônico.

Edital de leilão da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, a ser realizado no dia 08/11/2024, na modalidade de leilão eletrônico.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 5080403-32.2019.4.02.5101, em que são partes a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMILIANE PERONI ANGELO e SCIELAB COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de EMILIANE PERONI ANGELO, CPF 144.504.128-69, e SCIELAB COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI, CNPJ 18.612.794/0001-00, que se encontram em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 88.234,54, atualizado até 17/10/2019, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Poderão, caso desejem, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º).

EDITAL Nº 510014568478

CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O DOUTOR GUILHERME CORREA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 31ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação 50085696620194025101, movida por RYAN DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA & INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e REGINA DA CONCEICAO BRITO,  distribuída a esta Trigésima Primeira Vara Federal. Encontrando-se a CITANDA em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de REGINA DA CONCEICAO BRITO, CPF: 112.807.987-93, para os fins do art. 256 do CPC, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que será nomeado curador especial em caso de revelia, de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Primeira Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 14/10/2024. Eu, Joice Moraes Scarp Analista Judiciária, o digitei. E eu, Sheila Carvalho Belo, Diretora de Secretaria, conferi.

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO – 30 ( TRINTA)   DIAS:

A Doutora MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO nº 0015170-96.2007.4.02.5101 movida por WILMA BERBERICH em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com a finalidade de INTIMAR OS EVENTUAIS SUCESSORES DA FALECIDA AUTORA WILMA BERBERICH PARA REGULARIZAR O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, esclarecendo se há inventário aberto. Que o edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 02/10/2024.

Edital de Leilão e intimação, extraído dos autos da ação monitória em fase de cumprimento de sentença movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Maria das Graças Muniz.

FAZ SABER aos que o presente edital de leilão eletrônico e intimação, com prazo de publicação de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente à executada, que será realizada nova tentativa de leilão judicial do bem a seguir discriminado, ante a ausência de licitantes no primeiro leilão de edital nº 510014269142. A primeira praça será realizada no dia 03/12/2024,  a partir da data da publicação até as 14 horas, após 3 minutos consecutivos sem lance, no endereço eletrônico www.schulmann.com.br, o leiloeiro público Leonardo Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812, telefones 2532-1961/1705, irá aceitar lances e vender em primeiro leilão eletrônico a quem mais der acima da avaliação. Se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segunda praça, de modo eletrônico, no dia 05/12/2024, nas mesmas condições, do fim do 1º leilão até as 14h, após 3 minutos consecutivos sem lance, para quem mais oferecer eletronicamente, acima de 50% da avaliação, o bem penhorado e avaliado nos referidos autos, descrito como: imóvel tipo apartamento situado no nº 206 do Edificio Botafogo I, Praia de Botafogo, 416, com as especificações descritas na certidão acostada ao evento 316 dos autos eletrônicos em epígrafe, que está matriculado sob o nº 9.503 do 3º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme laudo de avaliação juntado no evento 347 - MAIL2, lavrado em 27/07/2021. Por força do disposto no art. 889 do Código de Processo Civil - CPC o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Ficam os interessados cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro deve ser feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, onde também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico. Ficam cientes ainda de: (a) a possibilidade do bem ser adjudicado pela exequente, nas hipóteses previstas em lei; e (b) a possibilidade de a parte executada, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do bem, remir a execução. O pagamento deverá ser feito em até 24 horas após a finalização do leilão eletrônico em única parcela mais 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, podendo os interessados apresentar proposta de pagamento parcelado na forma prevista no art. 895 do CPC. Eventuais débitos tributários e condominiais que gravem o imóvel estarãol sub-rogados no preço da arrematação, por analogia ao disposto no art. 130 do Código Tributário Nacional.

EDITAL DE INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO –  30 (TRINTA) DIAS:

A Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 51288196020214025101 movida por  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCELO JAGODA,  e constando nos autos que o executado de CPF nº 87301920725, encontra-se em local incerto e não sabido, logo o presente edital é passado a fim de INTIMÁ-LO acerca da penhora realizada no valor (montante) de R$ 1.154,80 (hum mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), mantido em sua conta-corrente no banco CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e para que se manifeste na forma do parágrafo 3º do Art. 854, do NCPC, no prazo de 05 (CINCO) dias, em atendimento ao r. ato ordinatório (EVENTO 27). O edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br e será anexado no local de costume conforme a lei. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 13/09/2024.

FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo n° 5123329-86.2023.4.02.5101, movido pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de  WANDER SILVA LEITE. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR o(a)(s) requerido(a)(s) WANDER SILVA LEITE, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para que pague(m) a dívida, no prazo de 3 (três) dias, no valor de R$6.426,88 (seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), atualizado até a data do efetivo pagamento, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos artigos 827 e 914 do Código de Processo Civil. 

FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos do(a) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL suprarreferida, promovida pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (CPF: 390.710.907-44.  É o presente edital expedido para INTIMAR os sucessores de PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA acerca da existência de valor que pertence ao seu espólio, bem como para possibilitar a habilitação de sucessores interessados na apropriação da quantia. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h, e publicado na forma da Lei.

EDITAL DE CITAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO –  30 (TRINTA)   DIAS:

A Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO MONITÓRIA n.º 50621626820234025101 movida por  CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ em face de EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES,  e constando nos autos que o executado EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES, CPF n.º 00033118728, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LO para que pague, no prazo de  15 (quinze) dias o valor de R$ 9.316,82 (nove mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), ciente de que, sendo efetuado o  pagamento do valor indicado, no prazo fixado, estão dispensados do desembolso de custas (art. 701, § 1º do NCPC), podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos monitórios, sem prévia segurança do juízo (art. 702 do NCPC), e, que serão processados como resposta, ficando a parte executada ciente de que, não sendo opostos embargos, no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. O edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br e será anexado no local de costume conforme a lei. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 11/09/2024.

EDITAL DE CITAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO –  30 (TRINTA)   DIAS:

A Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 50773824320224025101 movida por  CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de BELLA IPANEMA CABELEIREIROS EIRELI e VANESSA DINIZ LESSA,  e constando nos autos que o executado BELLA IPANEMA CABELEIREIROS EIRELI e VANESSA DINIZ LESSA, CPF n.º10659975000180 e 02145051708, encontram-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LOS para que paguem, no prazo de 3 (três) dias o valor de R$ 104.738,67 (cento e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos),  atualizado até a data do efetivo pagamento ou ofereça bens à penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito, nos termos do art. 829 do NCPC. Poderá opor Embargos à Execução, NO PRAZO DE 15 DIAS, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (art. 915 c/c 231, IV do NCPC), ou reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30%, inclusive custas e honorários integrais de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6(seis) parcelas acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do Juízo, será efetivada a penhora ou arresto dos bens, na forma da lei. Ciente de que em caso de nomeação de bens à penhora deverá apresentar documentos comprobatórios da propriedade e inexistência de ônus, bem como atribuir-lhes valor. O edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br e será anexado no local de costume conforme a lei. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 11/09/2024.

O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50945502920204025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: @NOMEREU@. É o presente Edital expedido para CITAR: EVENTUAL OCUPANTE do imóvel situado à Avenida Padre Guilherme Decaminada, 415, Bl 12, Apto 204 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - CEP 23575-000, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0108900-64.2017.4.02.5117

EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADA: GEOTECMAR MANUTENÇÃO NAVAL E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 03.058.968/0001-67)

 EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 “MODALIDADE ELETRÔNICO”

 O Excelentíssimo Senhor Doutor ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública, NA MODALIDADE ELETRÔNICO, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos a seguir relacionados, nos termos dos artigos 879 ao 903, do Código de Processo Civil.

 PRIMEIRO LEILÃO: dia 05 de novembro de 2024, com encerramento às 13:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: dia 19 de novembro de 2024, com encerramento às 13:00 horas, a quem mais der, excetuando-se o preço vil, considerado para tal o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, § único do CPC/2015), exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007270-98.2022.4.02.5117

EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM (CNPJ: 29.507.878/0001-08)

EXECUTADO: NEILTON DE OLIVEIRA COSTA (CPF: 515.686.837-15)

 EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 “MODALIDADE ELETRÔNICO”

 O Excelentíssimo Senhor Doutor ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública, NA MODALIDADE ELETRÔNICO, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos a seguir relacionados, nos termos dos artigos 879 ao 903, do Código de Processo Civil.

 PRIMEIRO LEILÃO: dia 05 de novembro de 2024, com encerramento às 13:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: dia 19 de novembro de 2024, com encerramento às 13:00 horas, a quem mais der, excetuando-se o preço vil, considerado para tal o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, § único do CPC/2015), exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009024-75.2022.4.02.5117

EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT (CNPJ: 04.898.488/0001-77)

EXECUTADA: CONSTRUTORA IRMÃOS FRINHANI LTDA (CNPJ: 32.172.835/0001-15)

 EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 “MODALIDADE ELETRÔNICO”

 O Excelentíssimo Senhor Doutor ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública, NA MODALIDADE ELETRÔNICO, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos a seguir relacionados, nos termos dos artigos 879 ao 903, do Código de Processo Civil.

 PRIMEIRO LEILÃO: dia 05 de novembro de 2024, com encerramento às 13:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: dia 19 de novembro de 2024, com encerramento às 13:00 horas, a quem mais der, excetuando-se o preço vil, considerado para tal o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, § único do CPC/2015), exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007073-12.2023.4.02.5117

EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)

EXECUTADOS: EMPREITEIRA CONCREFRANCA LTDA (CNPJ: 12.630.084/0001-26); FRANCISCO DAS CHAGAS REI DE FRANCA (CPF: 069.822.507-41)

 EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 “MODALIDADE ELETRÔNICO”

 O Excelentíssimo Senhor Doutor ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública, NA MODALIDADE ELETRÔNICO, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos a seguir relacionados, nos termos dos artigos 879 ao 903, do Código de Processo Civil.

 PRIMEIRO LEILÃO: dia 05 de novembro de 2024, com encerramento às 13:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: dia 19 de novembro de 2024, com encerramento às 13:00 horas, a quem mais der, excetuando-se o preço vil, considerado para tal o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, § único do CPC/2015), exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001379-70.2011.4.02.5117

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)

EXECUTADO: JOÃO BATISTA MENDES (CPF: 877.673.927-91)

 EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 “MODALIDADE ELETRÔNICO”

 O Excelentíssimo Senhor Doutor ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública, NA MODALIDADE ELETRÔNICO, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos a seguir relacionados, nos termos dos artigos 879 ao 903, do Código de Processo Civil.

 PRIMEIRO LEILÃO: dia 05 de novembro de 2024, com encerramento às 13:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: dia 19 de novembro de 2024, com encerramento às 13:00 horas, a quem mais der, excetuando-se o preço vil, considerado para tal o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, § único do CPC/2015), exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação de execução de título extrajudicial, 5110786-22.2021.4.02.5101, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em face do CENTRO DE CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. E, por encontrar-se o réu CENTRO DE CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ: 06539198000162, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de 76.000,00 (setenta e seis mil reais), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), os quais serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento dentro do prazo legal. O prazo para a oposição dos embargos à execução é de 15 dias, oportunidade em que deverá justificar as provas que pretende produzir, bem como declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado a atualizado da dívida (art. 917, §3º, CPC. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado na forma da lei,

O MMº JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5105049-09.2019.4.02.5101, movido pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JULLIO CESAR CARDOSO REZENDE COUTO. A finalidade do presente edital é a de CITAR o executado, Sr. JULLIO CESAR CARDOSO REZENDE COUTO, CPF 100.381.467-03, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC/2015, no valor de R$ 3.276,69 (três mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), atualizado até novembro/2019, com os acréscimos legais. E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do EXECUTADO, é publicado na forma da Lei o presente Edital.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 0000402-82.2018.4.02.5101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e MICHELE FERREIRA BREGUNCE e NEW PRINT SOLUCOES E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA., na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de NEW PRINT SOLUCOES E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA., CNPJ 12.004.152/0001-41, e MICHELE FERREIRA BREGUNCE, CPF 086.283.137-70, que se encontram em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 84.010,93, atualizado até 30/11/2017, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertidos ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Poderão, caso desejem, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º).

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 5011854-04.2018.4.02.5101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e LIMPTEX LIMPEZA E RESTAURACAO EIRELI e SHEILA TEIXEIRA CARDOSO, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de LIMPTEX LIMPEZA E RESTAURACAO EIRELI, CNPJ 17.008.225/0001-97, e SHEILA TEIXEIRA CARDOSO, CPF 028.560.017-69, que se encontram em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 80.679,10, atualizado até 11/06/2018, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Poderão, caso desejem, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º).

FAZ SABER aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente a Devedora supramencionada e também a quaisquer interessados, de que pela Leiloeira Pública Oficial Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TRF2, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: leiloeirasilvanidias@gmail.com e telefone: (21) 2220-1461, será realizado no dia no dia 04/11/2024, com inicio às 13:00 horas e encerramento previsto para as 13h30min. (*previsão), através do portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br, o Primeiro Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line), do veículo abaixo informado, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior ao valor da avaliação ao mesmo atribuída (evento 77) e não havendo licitantes, será realizado no dia 08/11/2024, também com início às 13:00 horas e encerramento previsto para as 13h30min. (*previsão), através do mesmo portal acima, o Segundo Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line) do dito veículo, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a 50% de sua avaliação, como se segue:

VEÍCULO MARCA FIAT PALIO FIRE ECONOMY, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 2011/2012, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ALCOOL, PLACA: KON5825/RJ, RENAVAM: 633945560, em bom estado de conservação, com 111.689km rodados, avaliado por R$ 18.966,00, (dezoito mil, novecentos e sessenta e seis reais), conforme tabela FIPE, correspondendo a 50% de sua avaliação, o valor de R$ 9.483,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais), incidindo sobre o mesmo quatro restrições judiciais, não constando até o momento débitos de IPVA e apresentando multa no importe de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos).

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0116292-74.2015.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

EXECUTADO: GENIVALDO AQUINO DE SOUZA

EDITAL Nº 510014400046

INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O DOUTOR EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES, JUIZ FEDERAL DA 25ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação acima epifgrafada, distribuída a esta Vigésima Quinta Vara Federal. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO de GENIVALDO AQUINO DE SOUZA, para que recolha, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, recolha o valor da execução de R$ 31.474,71 (trinta e um mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos) em favor do CCHA/AGU – CONSELHO CURADOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, conforme orientações constantes do link: https://sapiens.agu.gov.br/honorarios. Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC).

Ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Vigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo I, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25/09/2024. Eu,   MÁRCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ Técnico Judiciário/Estagiário, o digitei. E eu, MARCELO FARIA SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi.

Documento eletrônico assinado por EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 510014400046v2 e do código CRC d22addcf.
 

O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 00081696020074025101, em que é autor: MARCELLO TEIXEIRA DA SILVA e réu: GIRALDI E AQUINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. É o presente Edital expedido para CITAR: MARCELO AQUINO DA HORA, CPF nº 042.486.167-42, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, tomar ciência do despacho (ev 418) de acordo com o artigo 135 do CPC para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. conforme determinação nos autos do processo em epígrafe

O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 00081696020074025101, em que é autor: MARCELLO TEIXEIRA DA SILVA e réu: GIRALDI E AQUINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. É o presente Edital expedido para CITAR: ALESSANDRO GIRALDI DUART DOS SANTOS, CPF 034.369.257-05., tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, tomar ciência do despacho (ev 418) de acordo com o artigo 135 do CPC para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe.

O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 00081696020074025101, em que é autor: MARCELLO TEIXEIRA DA SILVA e réu: GIRALDI E AQUINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. É o presente Edital expedido para CITAR: ALESSANDRO GIRALDI DUART DOS SANTOS, CPF 034.369.257-05., tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, tomar ciência do despacho (ev 418) de acordo com o artigo 135 do CPC para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM de nº 5018932-78.2020.4.02.5101, em que são partes MARIA JOSE MACIEL FONSECA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual foi requerida a INTIMAÇÃO de EVENTUAIS SUCESSORES de Paulo Luiz Rodrigues Fonseca, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do disposto no art. 313, §2º, II, do CPC.

Edital de citação

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos de cobrança de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 de nº 5050416-72.2024.4.02.5101, em que são partes como autor LUÍS FILLIPE REBELLO LIMA e como requerido RAFAEL PACHECO LIMA, na qual foi requerida a INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, DE RAFAEL PACHECO LIMA, CPF 054.224.897-21, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito alimentar no total de R$ 13.382,82 (treze mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos), bem como as prestações que se vencerem no curso do processo, conforme estabelecido em sentença proferida pela Justiça Portuguesa (Juízo de Família e Menores de Guimarães - Juiz 2- da Comarca de Braga), homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de arcar com as consequências jurídicas do não pagamento de prestações alimentícias (artigo 19, da Lei n° 5.478/1968).  Tudo conforme petição inicial anexada por cópia, que fica fazendo parte integrante deste mandado.

ADVERTÊNCIA: fica o réu ciente de que a presente ação tramitará nos termos do art. 528, §§ 3º a 8º combinado com o art. 515, inciso VIII, do Código de Processo Civil, estando sujeito às medidas alí preconizadas.

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO – 30 ( TRINTA)   DIAS:

A Doutora MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO n.º 0520927-77.2008.4.02.5101 movida por MARIA MARLY DE PAIVA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com a finalidade de INTIMAR OS EVENTUAIS SUCESSORES DA FALECIDA AUTORA MARIA MARLY DE PAIVA PARA REGULARIZAR O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO, no prazo de 60 dias, esclarecendo se há inventário aberto. Que o edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 10/09/2024.

FAZ SABER aos que o presente edital de leilão eletrônico e intimação, com prazo de publicação de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente à executada, que no dia 08/10/2024,  a partir da data da publicação até as 14 horas, após 3 minutos consecutivos sem lance, no endereço eletrônico www.schulmann.com.br, o leiloeiro público Leonardo Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812, telefones 2532-1961/1705, irá aceitar lances e vender em primeiro leilão eletrônico a quem mais der acima da avaliação. Se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo leilão eletrônico, no dia 10/10/2024, nas mesmas condições, do fim do 1º leilão até as 14h, após 3 minutos consecutivos sem lance, para quem mais oferecer eletronicamente, acima de 50% da avaliação, o bem penhorado e avaliado nos referidos autos, descrito como: imóvel tipo apartamento situado no nº 206 do Edificio Botafogo I, Praia de Botafogo, 416, com as especificações descritas na certidão acostada ao evento 316 dos autos eletrônicos em epígrafe, que está matriculado sob o nº 9.503 do 3º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Por força do disposto no art. 889 do Código de Processo Civil - CPC o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Ficam os interessados cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro deve ser feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, onde também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico. Ficam cientes ainda de: (a) a possibilidade do bem ser adjudicado pela exequente, nas hipóteses previstas em lei; e (b) a possibilidade de a parte executada, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do bem, remir a execução. O pagamento deverá ser feito em até 24 horas após a finalização do leilão eletrônico em única parcela mais 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, podendo os interessados apresentar proposta de pagamento parcelado na forma prevista no art. 895 do CPC. Eventuais débitos tributários e condominiais que gravem o imóvel estarãol sub-rogados no preço da arrematação, por analogia ao disposto no art. 130 do Código Tributário Nacional.

O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento e interessar, que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º:  50869282520224025101, em que é autor: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e réu: FABIO NUNES SARAIVA, CPF nº  035.919.357-94 e SERVICO SOCIAL DO BRASILEIRO, CNPJ 03123319000100 e que nesta referida ação foi determinada a expedição do presente edital para CITAR: FABIO NUNES SARAIVA , CPF nº 035.919.357-94 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o valor de R$ 591.547,76 ( quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), corrigido até 14/11/2022, acrescido de juros legais, custas processuais e honorários de sucumbência, ou depositá-lo em Juízo, nos termos do art. 829 do CPC, no prazo de 3 (três) dias, ou, querendo, opor embargos no prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 915 do CPC, ciente de que o prazo iniciar-se-á após 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital. No caso de integral pagamento no prazo de 3(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Fica a parte ré advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO – 30 ( TRINTA)   DIAS:

A Doutora MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO n.º 0437808-10.1900.4.02.5101 movida por PAULO GUILHERME MACIEL DE PAIVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com a finalidade de INTIMAR OS EVENTUAIS SUCESSORES DO FALECIDO AUTOR PAULO GUILHERME MACIEL DE PAIVA PARA REGULARIZAR O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO, no prazo de 30 dias, esclarecendo se há inventário aberto. Que o edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 02/09/2024.

EDITAL DE CITAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO –  30 (TRINTA)   DIAS:

A Doutora MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO n.º 50454617120194025101 movida por  CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ANISIA DE PAULA HENRIQUE DE SOUZA  e constando nos autos que o executado ANISIA DE PAULA HENRIQUE DE SOUZA, CPF 08609869776, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LO para os atos e termos da ação e, querendo, contestar o pedido, ficando ciente de que não contestado o pedido no prazo de 15 dias, após expirado o prazo do presente, presumir-se-ão por ela aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos temos do artigo 341 do NCPC, e que será costume na forma da lei. O edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br e será anexado no local de costume conforme a lei. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 29/08/2024.