EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, JUIZ FEDERAL DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 00169126920014025101 (Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA), movido por HIRINEU DA SILVA RIBEIRO, CPF: 09763317720, IVANOSCA DE FREITAS FERNANDES, CPF: 57258988734, JAIME DE SOUZA, CPF: 72618507720, JANDAYRA DE SOUZA ROCHA, CPF: 24643548720, JECYMAR ALVES DA SILVA, CPF: 19959389715, JEFFERSON MOREIRA BARBOSA, CPF: 69304971772, JOAO ALUISIO CASTRO GOMES, CPF: 35290161791, JOAO DE ALMEIDA, CPF: 23322004791, JOAO DE ANDRADE FILHO, CPF: 06181740791, JOAO NOGUEIRA DA SILVA, CPF: 08009333700, FRANCISCA PIMENTA DA SILVA, CPF: 11900376709, ANA MARIA NOGUEIRA DA SILVA, CPF: 52324826704, SOLANGE MARIA NOGUEIRA ARAKI, CPF: 58833340759, MARIA CELIA NOGUEIRA MARTINELLI, CPF: 40795802749 E SANDRA MARIA NOGUEIRA DA SILVA, CPF: 58221727768 em face de DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER, CNPJ: 33628777000154 E UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26994558000123, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para INTIMAÇÃO do espólio de FRANCISCA PIMENTA DA SILVA (CPF: 11900376709) e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/05/2025. Eu, REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA, matrícula JRJ63534, o digitei.