CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0116292-74.2015.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO: GENIVALDO AQUINO DE SOUZA
EDITAL Nº 510014400046
INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
O DOUTOR EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES, JUIZ FEDERAL DA 25ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação acima epifgrafada, distribuída a esta Vigésima Quinta Vara Federal. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO de GENIVALDO AQUINO DE SOUZA, para que recolha, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, recolha o valor da execução de R$ 31.474,71 (trinta e um mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos) em favor do CCHA/AGU – CONSELHO CURADOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, conforme orientações constantes do link: https://sapiens.agu.gov.br/honorarios. Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC).
Ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Vigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo I, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25/09/2024. Eu, MÁRCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ Técnico Judiciário/Estagiário, o digitei. E eu, MARCELO FARIA SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi.
Documento eletrônico assinado por EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 510014400046v2 e do código CRC d22addcf.