FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO POPULAR Nº 0042320-76.2012.4.02.5101, movida por IRAN CALVO STEFANI E OUTROS, EM FACE DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. E, por encontrarem-se os réus MARIA DAS NEVES SILVA MOISÉS, CPF: 01938870700 E JOSÉ LUIZ ALVES DE SOUZA, CPF: 00935636714, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO , com prazo de 20 (vinte) dias, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição incial e de acordo com o DESPACHO/DECISÃO proferido. Incumbe a parte ré manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, nos termos do art. 341 do Código de Processo Civil. Prazo para contestação: 20 (vinte) dias, nos termos do art. 7º, IV da Lei 4717/65, a contar do término do prazo do edital. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Fica sem efeito o Edital nº 510016171951 expedido anteriormente (evento 480/481 dos autos do presente processo).