Justiça Itinerante do TRF2 participa de ação em favor de famílias que ocupam prédio do INSS, no Rio

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) participou nesta terça-feira, 10/12, de uma ação coordenada com órgãos municipais, estaduais e federais para atendimento aos ocupantes do prédio do INSS cuja reintegração foi determinada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em agosto deste ano.

No edifício de oito andares localizado na Avenida Venezuela, onde até os anos 1990 funcionou um órgão da autarquia, moram hoje 154 famílias. A Corte integrou a ação social por meio do seu programa de Justiça Itinerante, conduzida pelas juízas federais Ana Carolina Vieira de Carvalho e Valéria Caldi Magalhães.

A atividade assistencial teve lugar na Escola Municipal Vicente Licínio, vizinha ao prédio do INSS. Conforme a necessidade apresentada, as pessoas eram encaminhadas ao serviço de primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais, que funciona no fórum federal também situado nas proximidades da ocupação.

Organizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, a iniciativa responde ao plano de ação para a desocupação definido a partir de reuniões entre as partes promovidas pela Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2. O colegiado recebeu o caso como incidente em agosto de 2023, atendendo a pedido do juízo que julgou a ação de reintegração de posse movida pelo INSS. A relatora do incidente é a juíza federal Geraldine Vital.

A desocupação deverá ocorrer na segunda-feira, 16, por ordem do juiz federal Mauro Lopes, titular da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Em seu despacho, ele determinou que, antes da data, seja garantido a maiores de 65 anos e pessoas com deficiência o benefício de prestação continuada (BPC), pago pela Previdência. Além disso, os ocupantes do prédio devem ter assegurado o direito ao acolhimento em abrigos públicos ou, se preencherem os requisitos legais, ao aluguel social arcado pelo município.

Essas medidas em favor das famílias já haviam sido definidas no plano de desocupação aprovado pela Comissão de Soluções Fundiárias em setembro. A proposta foi homologada após a comissão realizar visita técnica no local e audiências e reuniões com as partes, em busca de um solução consensual para o problema.

Para cumprir os itens do plano, a Prefeitura levou à escola municipal os serviços de 10 secretarias, incluindo as de assistência social, de saúde, da habitação, e de políticas e promoção da mulher. No mesmo local, ocorreram também atendimentos das defensorias públicas estadual e da União, e do Detran - para o serviço de identificação civil.

Já na sede da Justiça Federal, a equipe de frente dos Juizados Especiais Federais ficou a postos para prestar orientações e, eventualmente, ajuizar ações para acesso a benefícios previdenciários. Também ali esteve presente um servidor do INSS, para realizar consultas ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS) e receber requerimentos administrativos.