Semana de Conciliação da Saúde: Audiências resolvem 71 litígios que se arrastavam na Justiça

Não houve quem não se emocionasse no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (CEJUSC), quando um menino se levantou da cadeira e começou a distribuir fortes abraços em quem aparecia pela frente. Mediadores, procuradores, advogados e defensores não escondiam a felicidade com o desfecho de mais um caso resolvido. Depois de muita luta, a mãe conseguia para o filho o aparelho para tratamento de apneia, um distúrbio que provoca a interrupção da respiração durante o sono. Essa foi uma das muitas cenas na Semana de Conciliação da Saúde, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Saúde (CEJUSC-Saúde).  

Nos quatro dias de mutirão, foram realizadas 100 audiências, com 71 dos casos resolvidos. Muito feliz com sucesso do mutirão, a coordenadora do CEJUSC-Saúde, desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, disse que o tema sempre despertou seu interesse. “Desde 2017, quando a 15ª Vara Federal foi especializada em matéria de Saúde Pública, acredito que nosso papel é contribuir com a saúde pública acessível. Muitas vezes ouço pessoas da área da Saúde dizendo que esta não é nossa área, mas eu enfatizo que sim, nossa área é a garantia do direito à saúde. Não somos médicos, mas nosso dever é garantir os direitos fundamentais, incluindo aí o acesso à saúde”, afirmou a magistrada.

Carmen Silvia disse que o mutirão coincidiu com a Semana do Médico, “nunca é demais homenageá-los”. A desembargadora lembrou que a iniciativa “buscou conciliação nos processos já com decisões favoráveis ao cidadão. Desjudicionalizamos, garantindo o pronto-atendimento à população”, ressaltou, anunciando para fevereiro de 2025 um grande evento, com palestrantes e ministros para discutirmos o Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal. Vamos pensar juntos para desenvolver a melhor forma possível as estratégias para a saúde pública em nosso país”.

Danielle Carvalho, coordenadora do NPSC2, destacou o envolvimento de todos os órgãos para o sucesso do evento. “Quando a doutora Carmen Silva nos convidou para ajudar no mutirão, fizemos várias reuniões internas. Recebemos uma listagem de processos, que tratavam de fornecimento de medicamentos e equipamentos para tratamento da apneia do sono e oxigenoterapia. Foi muito bom ver pessoas saindo do centro com o problema resolvido”, disse a coordenadora.  

Renata Berangê, servidora do Núcleo de Conciliação e Solução de Conflitos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), acostumada a contatos com os jurisdicionados, não escondia a emoção. “Sou conciliadora e mediadora em centros judiciais de solução de conflitos de causas complexas. Mesmo com tanta experiência, a reação do menino mexeu comigo”, disse. Renata lembrou do processo para a realização desse primeiro mutirão do CEJUSC-Saúde. “Fizemos reuniões com os órgãos envolvidos para alinhar quais processos teriam mais chance de acordo. Foi gratificante ver como as partes participaram”, comemorou a servidora.

A juíza federal Cristiane Conde Chmatalik ressaltou o ineditismo da iniciativa. “Além de pioneira em nível nacional, pode servir de modelo para outros tribunais e para o próprio CNJ”. Já a juíza federal Karina de Oliveira Silva Santiago lembrou que a iniciativa significa uma prestação jurisdicional muito efetiva. “Além disso, a semana tem um impacto positivo imediato na vida das pessoas”, disse a magistrada.