Cejusc Saúde realiza segunda audiência de conciliação para implantação de Central Única de Regulação de leitos e de Complexo Regulador Único

Na quinta-feira, 08/05, foi realizada, via plataforma Zoom, a segunda audiência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Saúde (Cejusc Saúde) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre a regulação de leitos nos hospitais da cidade e estado do Rio de Janeiro. Mais de 40 pessoas participaram da audiência, entre servidores, autoridades e representantes de vários órgãos, como a Secretaria Municipal de Saúde (SMSRIO), a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SESRJ), o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, entre outros. A audiência, que faz parte dos autos de duas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal, foi conduzida pelo coordenador adjunto do Cejusc Saúde, juiz federal Roberto Schuman.
 

Os representantes das Secretarias de Saúde apresentaram as medidas tomadas em relação à regularização de oferta de leitos nos hospitais municipais, estaduais e federais, desde a primeira audiência, realizada no dia 30/01. Tanto a SMSRIO quanto a SESRJ discorreram sobre as especificidades das unidades de saúde referidas nas ações que definem a diferença na oferta de leitos. 
 

A Procuradora da República Roberta Peixoto como autora das ações, reforçou a importância da formalização dos planos de regulação específicos de cada unidade de saúde do Rio de Janeiro para o acordo de implantação de um regulador único de leitos.
 

Ao final, foi determinado pelo magistrado que Município, Estado e União juntem aos autos os novos planos de regulação de leitos das unidades de saúde elencadas nas ações civis públicas, vale dizer, os nove hospitais que atendem a população, tendo em vista todas as informações apresentadas na audiência. Cumprida a determinação judicial, será designada nova audiência de conciliação.