Curso de Formação de Mediadores Judiciais encerra parte teórica com aula sobre atuação dos Cejuscs

A Escola de Mediação da 2ª Região realizou, na terça-feira (26/8), a última aula do Curso de Formação de Mediadores Judiciais com encontro online que abordou o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A exposição foi conduzida pelo juiz federal Ian Legay Vermelho, coordenador do Cejusc-Rio; pela servidora Silvana Godoi Câmara, também coordenadora do Cejusc-Rio; e por Danielle Carvalho, diretora da Divisão de Solução de Conflitos (Dicon) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Em sua fala, o juiz federal Ian Legay Vermelho destacou as diferenças entre a atuação tradicional da magistratura, marcada pela inércia processual, com a de coordenador do Cejusc, em que precisa agir proativamente em busca de aproximação com diversos entes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU), para promoção da cultura da conciliação. Ele também ressaltou o avanço das políticas conciliatórias nos últimos anos, com o aperfeiçoamento da legislação processual e a melhoria da estrutura dos tribunais. “Considero a posição da conciliação na solução de demandas um caminho sem volta. Não é apenas para desafogar o Judiciário, mas para pensar em uma cultura que permite que as pessoas contribuam para a solução de seus próprios conflitos. Tenho convicção de que, sem dúvida, esse é o melhor caminho", observou. 

Em seguida, a servidora Silvana Godoi Câmara, coordenadora do Cejusc-Rio, falou sobre o funcionamento do órgão, criado em 2011, ressaltando alguns marcos, como a atuação durante a pandemia da Covid-19 e a rápida transição para o ambiente virtual permitindo a continuidade do atendimento aos cidadãos por meio da realização de mutirões totalmente online. Durante a exposição, abordou dados, como o atendimento a mais de 6.000 pessoas e a realização de 2.368 audiências em 2024, resultando em mais de R$ 42 milhões em valores negociados. Silvana também destacou o projeto de formação de mediadores comunitários, reforçando o papel do Cejusc na promoção da cidadania. “Para mim, a cidadania é a conciliação em movimento, praticando a cultura de paz. É ouvir, planejar, executar e ajustar no cotidiano. Cidadania e conciliação são indissociáveis, caminham juntas”, enfatizou.

Já a diretora da Dicon, Danielle Carvalho, convidou os alunos para o evento em homenagem ao Dia do Conciliador e do Mediador Judicial, que será realizado em 23 de setembro, na sede do TRF2, no Rio de Janeiro. O encontro foi pensado para valorizar o papel essencial desempenhado por esses profissionais na Justiça Federal, além de oferecer atualização técnica e promover a troca de experiências por meio de palestras conduzidas por magistrados com larga experiência na aplicação da mediação em diferentes áreas, como saúde, meio ambiente e conflitos fundiários. Na sequência, esclareceu dúvidas dos cursistas sobre aspectos práticos das audiências de conciliação, como a declaração de abertura, a relevância da conexão inicial com as partes (rapport) e o preenchimento correto do termo de audiência, documento fundamental para garantir a efetividade dos acordos. Danielle Carvalho também destacou a relevância da prática como etapa indispensável da formação. “A experiência em audiências foi determinante para meu crescimento como mediadora. Por isso, a dedicação de vocês nessa fase será essencial para lidar com os desafios e consolidar todo o conhecimento adquirido”, concluiu.

Ao final da aula foi sorteado um livro que trata de técnicas e vivências aprendidas durante sessões de conciliação. São histórias de escuta e transformação que reforçam a importância do diálogo na resolução de conflitos.

O Curso de Formação de Mediadores Judiciais é uma iniciativa da Escola de Mediação da 2ª Região, vinculada ao NPSC2, que capacita profissionais para empregar com eficiência métodos autocompositivos em sessões de conciliação e mediação. A etapa teórica foi concluída com 61 horas em formato híbrido (aulas online e presenciais). Os alunos seguem com a continuação da parte prática e devem somar 60 horas de estágio supervisionado por meio da participação em audiências reais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).