Prêmio Conciliar é Legal: projeto de Mediação Especializada em Subtração de Crianças recebe menção honrosa do CNJ

O projeto “Mediação Especializada em Subtração de Crianças”, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu menção honrosa durante cerimônia de premiação da 15ª edição do “Conciliar é Legal”, realizada na segunda-feira (19/5), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A condecoração foi entregue à juíza federal Karina de Oliveira e Silva Santiago, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2). A premiação homenageia tribunais, magistrados, servidores e integrantes da sociedade civil por práticas que contribuem para a solução consensual de conflitos.

Na abertura da solenidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, salientou que o Brasil vive uma epidemia de litigiosidade, situação que deve ser enfrentada pela Justiça. “Nós precisamos valorizar as soluções consensuais dos litígios. Não há judiciário que possa conviver com esse aumento crescente de demanda, porque nós não conseguimos atender a tempo e a hora e com qualidade todos os jurisdicionados. Portanto, a busca pela consensualidade é muito importante”, afirmou o ministro.

A conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, desembargadora federal Mônica Autran Machado Nobre, destacou que a premiação reforça o compromisso do judiciário com a resolução apropriada de disputas. “Em todas as iniciativas apresentadas por esse prêmio, e não somente as que venceram suas categorias, se vê a preocupação em auxiliar as pessoas em suas controvérsias, ajudando-as a encontrar a solução de situações que são relevantes e importantes para elas. Esse é o objetivo do nosso trabalho”, observou a magistrada.

Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ratificou que a conciliação representa um enorme ganho para a justiça. “É preciso que nós tenhamos consciência de um novo tempo do judiciário brasileiro. Necessitamos responder à sociedade construindo pontes e soluções negociadas que possam atender ao interesse de todos aqueles que recorrem ao Poder Judiciário brasileiro”, asseverou.

Projeto do TRF2 recebe destaque pela relevância

A Mediação Especializada em Subtração Internacional de Crianças recebeu menção honrosa como prática destacada em razão da sua relevância. A iniciativa, utilizada quando um dos quando um dos pais da criança a leva, sem autorização do outro genitor, para viver em país diferente daquele de sua residência habitual, é desenvolvida no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (Cejusc-Rio) e conta com uma equipe de mediadores especializados nas áreas jurídica e psicológica. O objetivo é ajudar famílias envolvidas em disputas internacionais sobre a guarda de crianças, criando um ambiente seguro e acolhedor para diálogo e mediação. A abordagem combina técnicas tradicionais de mediação com métodos voltados para conflitos familiares, garantindo um espaço onde os pais possam encontrar soluções em benefício da criança.

Ao receber a menção honrosa pelas mão do conselheiro do CNJ, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, a juíza federal Karina de Oliveira e Silva Santiago ressaltou a atuação dos servidores para o sucesso do projeto. “Foi um ótimo evento, muito importante para premiar aqueles que têm iniciativas criativas para o serviço público. Parabenizo as servidoras Silvana e Daniela, do Cejusc Capital, que tão bem desempenharam seu papel e foram fundamentais na realização do projeto de humanização na abordagem dos casos de subtração internacional de criança”, comentou a magistrada.

A 15ª edição do Conciliar é Legal premiou iniciativas em duas modalidades: Boas Práticas, segmentada nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de mediadores e conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia. Já na modalidade Produtividade, foi verificado o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado entre os Tribunais de Justiça dos Estados, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho.

Confira a lista completa dos premiados no site do CNJ: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao/premio-…