Ranking da Transparência 2025: conheça as regras do novo regulamento

As informações divulgadas nas páginas dos tribunais e conselhos na internet começarão a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir do dia 7 de abril. Dados sobre Gestão, Serviço de Informação ao Cidadão, Ouvidoria, Sustentabilidade e Acessibilidade, entre outros, estarão na lista dos itens a serem verificados, conforme orientação da Portaria do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2025.

As diretrizes da 8.ª edição do Ranking da Transparência foram publicadas na Portaria CNJ n. 406/2024, em novembro de 2024. O objetivo é estimular os órgãos da Justiça a disponibilizar as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados.

O Regulamento repetiu as novidades previstas na edição passada. Entre elas está a previsão de que os órgãos do Judiciário publiquem as informações em local específico em seus sites, denominado “Transparência”. Os que não organizarem adequadamente não receberão a pontuação referente ao item.

Em “Transparência”, serão publicados os dados divididos em dez temas: gestão; audiências e sessões; serviço de informação ao cidadão; ouvidoria; tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária e financeira; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; e sustentabilidade e acessibilidade.

Repetindo o procedimento da edição passada, os tribunais/conselhos não precisarão responder a um questionário para serem avaliados. O CNJ verificará a correspondência dos dados publicados pelos órgãos com os critérios estabelecidos na Portaria e no glossário de orientações gerais. A avaliação será realizada entre os meses de abril e maio.

Dentre os 87 itens de avaliação estão a publicação dos resultados do Planejamento Estratégico Institucional; os atos normativos; os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos. Também será verificada a publicidade da  divulgação do calendário das sessões, a pauta de julgamentos, a transmissão ao vivo pela internet, as reuniões dos órgãos colegiados, além das formas de participação popular.

O Departamento de Gestão Estratégica, que coordena o Ranking, destacou ainda que as informações que compõem a avaliação devem sempre estar disponíveis, atualizadas e de fácil acesso para a sociedade, independentemente do período de avaliação do CNJ.

O resultado do Ranking será apurado nas categorias Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunal Superior e Conselho.

Os presidentes dos tribunais poderão, no prazo de cinco dias após a divulgação do resultado preliminar – previsto para junho – impugnar a pontuação de seus órgãos por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na página do Ranking da Transparência. O resultado final deve ser divulgado em agosto.

Evolução no desempenho

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário , instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente. Em 2024, 93 dos 94 órgãos de Justiça atingiram mais de 90% de cumprimento das metas de transparência. Na edição anterior, 73 tribunais haviam alcançado esse nível.