TRF2 presta homenagem no Dia do Conciliador e Mediador Judicial com programação de palestras e debates

Com uma programação abrangente dedicada ao debate sobre os avanços e desafios na aplicação dos métodos consensuais de solução de conflitos em suas diversas modalidades, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região realizou, ao longo do dia 23 de setembro, um evento em comemoração aos 15 anos da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, norma que instituiu a política judiciária nacional de conciliação e mediação.

A solenidade de abertura, realizada pela manhã, contou com a presença do juiz federal auxiliar da Presidência do Tribunal, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, que representou o presidente da Corte, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. Já no início da tarde, o presidente esteve presente pessoalmente, reafirmando o apoio institucional à iniciativa, que promoveu uma reflexão aprofundada sobre esse tema estratégico para a garantia de uma Justiça mais célere, econômica e eficaz.

A mesa de abertura foi presidida pelo desembargador federal Luiz Antonio Soares, diretor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), responsável pela organização e produção do evento. “Nesta data, celebramos os avanços conquistados em prol da cultura do diálogo e da pacificação social”, destacou o magistrado, acrescentando que a Resolução CNJ 125/2010 “transformou a forma como o Judiciário enxerga os litígios, reconhecendo a conciliação e a mediação como instrumentos fundamentais para a construção de soluções mais rápidas e eficazes”. 

Também integraram a mesa o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, representando  presidente, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, a desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, o diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Renato César Pessanha de Souza, as juízas federais Cristiane Conde Chmatalik e Karina de Oliveira Silva e Santiago, e a advogada Samantha Mendes Longo, presidente da Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), representando a presidente do órgão, Ana Tereza Basilio. 

Educação para os direitos 

O primeiro painel foi aberto pela desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Saúde (Cejusc-Saúde), vinculado ao NPSC2, e do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, instituído pelo CNJ. A mediação ficou a cargo da co-coordenadora pedagógica da Escola de Mediação da 2ª Região, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik.

A palestrante se referiu à conciliação e à mediação como instrumentos de autonomia das partes, que assumem papel protagonista na solução dos conflitos. Ela pontuou que o sucesso, nesse processo, deve-se ao fato de que a população está cada vez mais consciente e conhecedora de seus direitos, o que é fundamental na fase de negociação dos acordos: “A mediação e a conciliação são fatores de empoderamento do cidadão, e são possíveis porque já fizemos boa parte do nosso dever de casa em relação à educação social, democrática, para os direitos. Em outros termos, estamos evoluindo como sociedade", comemorou a desembargadora Carmen Silvia.

A palestra seguinte, ainda na programação da manhã,  foi apresentada pelo desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, coordenador da Rede Brasileira dos Juízes de Enlace para a Convenção da Haia sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, de 1980. O magistrado discorreu justamente sobre o papel e a importância da mediação nos casos  de deslocamento ou retenção ilegal de um menor para um país diferente daquele de sua residência habitual, por um dos pais, sem autorização do outro genitor. 

O desembargador explicou que a Convenção tem por objetivo principal estimular atos de cooperação, nos planos administrativo e judicial, para garantir o retorno da criança à nação de origem o mais rapidamente possível: "Para isso, há duas personagens que desempenham função essencial, que são a Autoridade Central Administrativa Federal do Brasil (Acaf), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e os juízes de ligação, ou de enlace, que são os magistrados nomeados pelos Estados membros da Convenção da Haia de 1980, com a incumbência de articular a cooperação judicial internacional, nomeadamente em casos de subtração internacional de crianças”, pontuou. 

A agenda da primeira parte do evento foi concluída com a apresentação do desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná, intitulada "Mediação e conciliação: 15 anos construindo a cultura do diálogo no Brasil". 

Questões fundiárias e ambientais 

Já a programação da tarde teve início com a exposição do desembargador Cesar Felipe Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que discutiu o uso de novas tecnologias como aliadas do Judiciário na promoção dos métodos consensuais de solução de conflitos. Na sequência, o desembargador federal Flávio Oliveira Lucas, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TRF2, apresentou um panorama do trabalho desenvolvido pelo colegiado, destacando as conquistas e os desafios na busca por soluções consensuais em ações de reintegração de posse e despejos coletivos, envolvendo populações em situação de vulnerabilidade.

Essa segunda parte do evento foi mediada pela juíza federal Karina de Oliveira Silva e Santiago, co-coordenadora pedagógica da Escola da Mediação do TRF2, e foi concluída com a participação da juíza federal Ana Carolina Vieira. coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc-Ambiental), vinculado ao NPSC2. A magistrada compartilhou experiências de litígios resolvidos por meio da mediação ambiental.

Entre os casos apresentados,  ela destacou o acordo referente à instalação do viaduto vegetado na rodovia BR-101. A solução acordada viabilizou a construção da passarela que permite o trânsito seguro de animais silvestres entre os dois lados da via. O acordo foi celebrado no contexto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de assegurar medidas compensatórias em defesa da fauna da Reserva Biológica de Poço das Antas e da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João, impactadas pelas obras de duplicação da estrada.