TRF2 recebe alunos do Curso de Formação de Mediadores Judiciais para o primeiro encontro presencial

A Escola de Mediação da 2ª Região promoveu, na quinta-feira (26/6), o primeiro encontro presencial com os alunos do Curso de Formação de Mediadores Judiciais, no auditório do 3º andar da sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Centro do Rio de Janeiro. A aula foi conduzida pela juíza federal convocada em auxílio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), Karina de Oliveira e Silva Santiago, e abordou os conceitos fundamentais da mediação.

Durante a apresentação, a magistrada refletiu sobre o atual cenário de judicialização no Brasil que, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contabiliza mais de 80 milhões de processos em andamento. Diante desse panorama, destacou a criação de soluções alternativas, como a atuação de cartórios em matérias que anteriormente eram levadas ao Judiciário e a instituição da arbitragem, na qual as partes escolhem um árbitro para resolver a demanda sem recorrer ao Judiciário.

A mediação e a conciliação, por sua vez, passaram a ganhar destaque a partir de estudos desenvolvidos nos Estados Unidos, que propuseram o modelo de “Justiça multiportas”, um sistema que oferece diferentes alternativas de resolução conforme as necessidades específicas das partes, indo além da prolação de uma sentença judicial. Em seguida, a instrutora discorreu sobre as importantes discussões em torno da autocomposição no Brasil, com a promulgação de normas que deram efetiva visibilidade ao tema, como o Código de Processo Civil (CPC), a Lei de Mediação e, em especial, a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que estabeleceu a mediação e a conciliação como política pública nacional para o tratamento adequado dos conflitos.

A juíza federal Karina Santiago também abordou os princípios essenciais para a boa condução das audiências de mediação, como a oralidade, a informalidade, o empoderamento das partes, a confidencialidade e a decisão informada. “Ao contrário da tutela jurisdicional, em que o juiz conhece o direito e decide; na conciliação, a solução é construída pelas próprias partes. Nesse contexto, o papel do mediador é essencial como facilitador da comunicação, ajudando a criar um ambiente propício para que elas encontrem, juntas, o melhor caminho para resolver o conflito”, concluiu.

Sobre o curso

O Curso de Formação de Mediadores Judiciais é uma iniciativa da Escola de Mediação da 2ª Região, vinculada ao NPSC2, e tem o objetivo de capacitar profissionais para utilizarem com eficiência os métodos autocompositivos, com ênfase na mediação judicial. A etapa teórica, com término previsto para o dia 29 de agosto, conta com carga horária total de 61 horas e possui formato híbrido com aulas online e presenciais. Já a etapa prática, com 60 horas de estágio supervisionado, será realizada em sessões reais de mediação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

O conteúdo programático inclui diversos tópicos relacionados ao tema, como a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, a teoria do conflito e formas de tratamento, competências comunicacionais do mediador, etapas da audiência de mediação e técnicas associadas, estrutura, organização e funcionamento dos Cejuscs, áreas de utilização da conciliação e da mediação, entre outros. Ao final do curso, os alunos deverão apresentar um trabalho conclusivo, que poderá ser um estudo de caso, um projeto de rotina ou um artigo sobre temas trabalhados ao longo da formação.