TRF2 registra mais de 16 mil sentenças homologatórias de acordo no primeiro semestre de 2025

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) registrou, no primeiro semestre deste ano, 16.035 sentenças homologatórias de acordo. Os dados, organizados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), representam um aumento de 25,13% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizadas 12.814 homologações, e demonstram o avanço contínuo da conciliação na Justiça Federal. Além da redução do acervo processual, os acordos celebrados contribuem para garantir aos cidadãos soluções mais céleres, efetivas e adequadas às suas demandas.

As estratégias de conciliação na 2ª Região envolvem uma série de iniciativas, como a realização de encontros interinstitucionais, coordenados pelo NPSC2, com autarquias e entidades públicas para definição de matérias conciliáveis, além de programas de capacitação promovidos pela Escola de Mediação, voltados à formação de conciliadores e mediadores judiciais.

A estrutura de atendimento inclui 22 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), distribuídos nas subseções dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com atuação em demandas tanto pré-processuais quanto processuais. Também integram o sistema o Centro de Conciliação 100% Digital (C100%), que realiza audiências exclusivamente virtuais em todas as fases processuais, os Cejuscs especializados em causas complexas, como o Ambiental e de Saúde; além das comissões de Soluções Tributárias, criada para propor acordos e termos de cooperação relativos a demandas tributárias; e a de Soluções Fundiárias, que atua na busca por solução pacífica em conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais, com atenção especial às situações que envolvam populações em condição de vulnerabilidade.

A utilização de métodos autocompositivos faz parte de uma política pública incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem objetivo de proporcionar soluções mais rápidas com segurança jurídica para as partes. Os benefícios também alcançam o Judiciário, com a redução de trâmites processuais, economia de recursos e racionalização dos fluxos de trabalho. A consolidação dessa cultura de resolução consensual de conflitos reafirma o papel ativo do Judiciário na construção de soluções que promovem o diálogo e a pacificação social.

A expansão desses métodos está alinhada à Meta Nacional nº 3 do CNJ, que busca o aumento do Índice de Conciliação da Justiça em Números no âmbito da Justiça Federal. Os indicadores podem ser acompanhados pelo Painel de Conciliação, disponível no site do NPSC2 (https://www10.trf2.jus.br/npsc2/). A ferramenta, desenvolvida em parceria com o Núcleo de Estatística do TRF2, apresenta dados atualizados sobre audiências realizadas, sentenças homologadas e remessas de conciliação, permitindo o monitoramento do desempenho das unidades judiciárias da 2ª Região.