Última aula presencial do Curso de Formação de Mediadores Judiciais aborda política nacional de tratamento adequado de conflitos

Alunos do Curso de Formação de Mediadores Judiciais participaram, na terça-feira (19/8), do último encontro presencial da capacitação, realizado na sala da Escola de Mediação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro. A exposição foi conduzida pela juíza federal Karina de Oliveira e Silva Santiago e abordou o tema “Estruturação e alcance da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos”. O encerramento do curso acontece no dia 26/8 com aula online sobre atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

A magistrada destacou que as iniciativas de incentivo aos métodos autocompositivos foram estruturadas a partir das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), principalmente após a publicação da Resolução nº 125/2010. A partir desse marco, foram instituídos diversos órgãos nos tribunais de todo o país com atuação direcionada à mediação. No âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, foi criado o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), responsável por gerenciar e implementar a política nacional no TRF2.

“O Núcleo de Conciliação é um órgão de inteligência. Fazemos o mapeamento das demandas para compreender o que está acontecendo e para onde o Judiciário está caminhando. Avaliamos e separamos por temas, buscando um trabalho estratégico. Nosso objetivo é encontrar soluções em nível nacional, atacando a raiz dos problemas de forma mais ampla”, ressaltou.

A juíza também explicou que o NPSC2 atua em interlocução com instituições para reduzir litígios judiciais e ampliar os temas levados à conciliação, com destaque para reuniões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a Caixa Econômica Federal (CEF). Em relação aos Cejuscs, destacou a possibilidade, por meio da Reclamação Pré-processual (RPP), de conciliação antes do ajuizamento da ação judicial. Além disso, essas unidades realizam audiências de mediação e executam as políticas definidas pelo NPSC2.

Karina Santiago também ressaltou a diversidade das iniciativas conciliatórias no TRF2, como os Cejuscs especializados em causas complexas (Ambiental e Saúde), as comissões de Soluções Fundiárias e Tributárias e o projeto de Mediação Especializada em Subtração Internacional de Crianças, desenvolvido no Cejusc Rio de Janeiro, e reconhecido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 15ª edição do prêmio “Conciliar é Legal”. Na segunda parte da aula, os cursistas participaram de atividade em grupo, apresentando reflexões sobre artigos que discutiam a expansão das políticas de conciliação no Judiciário brasileiro.