Curso de Formação de Conciliadores Judiciais encerra módulo teórico com aula sobre matérias conciliáveis na Justiça Federal

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2) realizou na terça-feira (28/4) a última aula presencial da etapa teórica do Curso de Formação de Conciliadores Judiciais. Com tema “Matérias Conciliáveis na Justiça Federal”, exposição foi conduzida pela juíza federal convocada em auxílio ao NPSC2, Karina de Oliveira e Silva Santiago, e pela servidora Silvana Godoi Câmara, e aconteceu na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Centro do Rio de Janeiro.

Na abertura do encontro, a juíza federal Karina de Oliveira e Silva Santiago apresentou um panorama da atuação conciliatória da Justiça Federal e destacou que a presença da União e de suas entidades confere aos acordos celebrados nesse ramo do Judiciário uma dimensão que pode ultrapassar os casos individuais. A magistrada abordou exemplos de matérias frequentemente levadas à conciliação, como demandas envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto Social do Seguro Social (INSS), questões administrativas e conflitos de maior complexidade, entre eles ações de saúde e casos relacionados à subtração internacional de menores. Ao tratar da relevância institucional da atividade conciliatória, ressaltou: “Como os processos envolvem a União, os acordos podem ter uma importância muito grande, realmente, em termos de Brasil. Todos os dias, na Justiça Federal, acontecem audiências de conciliação, seja no Cejusc, seja nas Varas, e um dia vocês estarão participando de algumas dessas audiências”.

Na parte voltada à prática das audiências, Silvana Godoi Câmara salientou que a conciliação não se limita à construção de propostas de acordo, mas também cumpre a função de acolhimento e reconhecimento da experiência vivida pelas partes. “Além de ser um espaço de negociação, a conciliação também é espaço de validação do que a pessoa passou. Por isso é que a gente sempre dá a voz primeiro à parte autora, pois é uma oportunidade para ela se expressar sem julgamento", ressaltou. A instrutora também trabalhou com os alunos a importância da linguagem simples, da compreensão dos diferentes desfechos possíveis da audiência e do uso adequado de técnicas conciliatórias em situações concretas.

Curso de Formação de Conciliadores Judiciais

Organizado pela Escola de Mediação do NPSC2, o Curso de Formação de Conciliadores Judiciais é realizado em formato híbrido, com módulos presenciais na sede do TRF2, no Centro do Rio de Janeiro, e atividades on-line por meio das plataformas Moodle e Zoom. A etapa teórica tem carga horária total de 51 horas e segue até 30 de abril. O curso também inclui uma fase prática, que consiste na participação em audiências nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) da 2ª Região e no Centro de Conciliação 100% Digital (C100), totalizando 60 horas distribuídas entre atividades de observação, coconciliação e conciliação.