Debates das oficinas encerram congresso sobre prevenção de conflitos e destacam visão sistêmica para o futuro da previdência*

O encerramento do Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários: Desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro foi marcado, na quarta-feira (11/3), pela conjugação interinstitucional de ideias inovadoras para mudar o futuro da previdência no País. Um dos momentos mais esperados da programação, a apresentação das conclusões das oficinas temáticas, possibilitou que integrantes do sistema de Justiça dividissem suas dúvidas, preocupações, perspectivas e, juntos, buscassem soluções efetivas que beneficiem as (os) cidadãs(ãos).

A exposição dos resultados das oficinas foi guiada pela coordenadora-executiva do congresso, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) e pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Daniela Madeira, que mediaram a atividade.

Ao abrir as atividades, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes exaltou o caráter colaborativo das discussões e a importância da continuidade dos trabalhos. Segundo ela, as contribuições apresentadas durante o congresso serão sistematizadas e encaminhadas ao grupo de trabalho responsável pelo tema para análise e aprimoramento das propostas. “Muitas ideias surgiram ao longo das oficinas e esses resultados serão consolidados para que possamos verificar, em conjunto com as instituições envolvidas, quais encaminhamentos cada uma poderá assumir para contribuir com a melhoria do sistema”, afirmou.

Já a juíza federal Daniela Madeira aproveitou a ocasião para comentar sobre o fortalecimento do procedimento administrativo que é essencial para reduzir a litigiosidade no Judiciário. “Quanto mais qualificado é o procedimento administrativo, melhores tendem a ser as decisões judiciais, pois o Judiciário passa a enfrentar apenas as questões efetivamente controvertidas, e não falhas do procedimento como um todo”, destacou.

Oficinas

A oficina I, coordenada pelo desembargador federal Eduardo Morais da Rocha (TRF1) e pelo juiz federal Ivanir César Ireno Júnior (TRF6), tratou das conexões necessárias entre o processo administrativo e judicial. Foi ressaltada a importância da articulação entre as esferas administrativa e judicial na análise das demandas previdenciárias para aprimorar a tramitação dos processos e reduzir conflitos decorrentes de interpretações divergentes.

“Na busca pelo consenso, percebemos que questões analisadas sob um determinado enfoque podem ser vistas por outro ângulo por quem atua em outro órgão, o que enriquece o debate e ajuda na construção de soluções”, afirmou o desembargador federal Eduardo Morais da Rocha.

Na segunda oficina, dedicada ao tema “Perícia judicial e administrativa nos benefícios por incapacidade”, coordenada pela desembargadora federal Rosimayre Gonçalves (TRF1) e pela juíza federal Márcia Nunes de Barros (TRF2), foram compartilhados os desafios relacionados à produção e à avaliação das provas periciais, bem como a busca por maior alinhamento entre os procedimentos adotados nas esferas administrativa e judicial.

Segundo a desembargadora Rosimayre Gonçalves, a existência de parâmetros distintos contribui para resultados divergentes nas análises periciais. “Hoje vivemos uma realidade em que, na perícia administrativa, há critérios mais definidos, enquanto na judicial muitas vezes não. O desafio é justamente construir esses parâmetros que permitam lidar com essa diversidade de olhares”, destacou.

Sob a coordenação do desembargador federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes (TRF6) e da juíza federal Eliana Maia Di Pierro (TRF3), a oficina III discutiu o tema “Dupla competência previdenciária”. Os trabalhos se concentraram nos impactos da coexistência de competências na condução das demandas previdenciárias e as possibilidades de aperfeiçoamento institucional para garantir mais segurança jurídica e eficiência na prestação jurisdicional.

Para o desembargador federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes “a representatividade das(os) participantes e a diversidade institucional fortalecem a legitimidade das discussões e das decisões construídas coletivamente”. Segundo ele, também foram analisados os efeitos prejudiciais da divisão de competências, que podem gerar inconsistências na análise das demandas.

Com a orientação do desembargador federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho (TRF5) e da juíza federal Marina de Mattos Salles (TRF6), a oficina IV dedicou-se ao tema “Uniformização de requisitos técnicos e a prevenção de conflitos previdenciários”. O grupo aprofundou-se nos eixos: qualificação da instrução probatória e busca da verdade material, uniformização de requisitos técnicos e periciais, além de mediação institucional e EfetivaPrev.

O desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho elogiou a produtividade do grupo que apontou caminhos concretos para enfrentar divergências que resultam na judicialização de demandas. “Este momento foi muito enriquecedor e certamente os resultados irão contribuir para a construção de soluções possíveis. Aquilo que muitas vezes se imaginava não ser viável começa a se mostrar possível, especialmente por meio de mecanismos de mediação institucional”, destacou.

Por fim, a oficina V discorreu sobre “Possíveis caminhos para a prevenção de conflitos previdenciários”, coordenada pela desembargadora federal Leticia De Santis Mello (TRF2) e pela juíza federal Luisa Hickel Gamba (TRF4). Foram observadas que as divergências jurisprudenciais se concentram principalmente nas causas relacionadas à aposentadoria especial, considerada uma das matérias mais complexas do Direito Previdenciário.

“A conciliação é uma importante forma de prevenção de litígios e judicialização: esse foi o primeiro caminho de concesso que obtivemos. Foi proposta a melhoria do sistema de conciliação em matéria previdenciária, tanto na esfera administrativa como no Judiciário, sugerida a ampliação do projeto “Pacifica” e adoção da complexidade da causa para distribuição da competência previdenciária entre JEF e Rito ordinário”, elencou a juíza federal Luisa Hickel Gamba.

Encerramento

Em clima de expectativa quanto aos encaminhamentos futuros, o congresso foi concluído após dois dias de intenso trabalho e riqueza de discussões. A juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes agradeceu o envolvimento das(os) participantes e destacou o espírito colaborativo que marcou o encontro. “Certamente todos sairemos daqui com soluções concretas, porque estamos juntos nesse processo de construção”, afirmou.

O juiz federal Otávio Henrique Martins Port, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, também ressaltou a dedicação de todas(os). “Foi um grande aprendizado. Vimos engajamento em todas as oficinas e de todos os entes envolvidos. Esses consensos certamente serão levados adiante e, no que depender de eventuais alterações legislativas, poderão reverberar de forma muito positiva em todo o sistema previdenciário”, concluiu.

Sobre o evento

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o congresso foi sediado no CJF, em Brasília (DF), e reuniu a magistratura brasileira, especialistas e demais participantes para discutir estratégias voltadas à prevenção de conflitos previdenciários, à racionalização do fluxo processual e ao fortalecimento de soluções administrativas.