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Comunicação - Tribunal Regional Federal 2ª Região

Previdenciário

TRF2

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Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social inicia trabalhos
Parceria entre NPSC2, INSS e gabinete de Wanderley Sanan permite mutirão previdenciário em agosto com 79,17% de acordos
Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário*
Tese sobre devolução de valores previdenciários recebidos em virtude de liminar será submetida à revisão*
Para ter direito a benefício continuado, pessoa com deficiência deve estar impedida de trabalhar por, no mínimo, 2 anos
STJ: Regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário é tema de repetitivo*
TNU julga responsabilidade do INSS em casos de empréstimos fraudulentos*
Legislação vigente à época da incapacidade deve ser observada para fins de auxílio-doença*
CJF: Nota técnica aborda a realização de perícias judiciais em processos na área previdenciária*
TRF2 garante aposentadoria a trabalhadora rural
TRF2: aposentadoria segue regras válidas no momento de preenchimento dos requisitos
Turma Nacional de Uniformização: Concessão de auxílio-acidente demanda comprovação de redução de capacidade laborativa*
TRF2: perícia só é dispensável quando provas contundentes suprem sua ausência
TRF2: valor de aposentadoria por invalidez deve acompanhar valor do auxílio-doença
TRF2 garante pensão por morte a viúvo com base em princípio da isonomia
TRF2: Em atividades que envolvem agentes biológicos, insalubridade é qualitativa
TRF2 garante pensão por morte presumida
TRF2 estende adicional de 25% a aposentada por tempo de contribuição

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