NPSC2: TRF2 realiza mutirão de conciliação em processos previdenciários de competência delegada

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou nesta terça-feira (12/5) uma breve solenidade de abertura do primeiro mutirão de conciliação voltado a processos previdenciários de competência delegada, isto é, ações iniciadas na Justiça Estadual, embora de competência da Justiça Federal. Representando o Presidente do TRF2, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, a Juíza Federal Auxiliar da Presidência Marcella Araújo da Nova Brandão, abriu o evento.

Em matéria previdenciária, a competência delegada é prevista em lei para garantir o acesso ao Judiciário quando o segurado reside em município que não ainda disponha de unidade da Justiça Federal em um raio de até 70 quilômetros.

As audiências do mutirão estão sendo realizadas entre os dias 11 e 15 de maio, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), órgão do TRF2 responsável pelas ações de conciliação da Corte.

Estão pautados 52 processos oriundos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, todos em grau de recurso. As audiências ocorrem presencialmente na sede do Tribunal, no Centro do Rio, ou virtualmente, por videoconferência, por meio do “Centro de Conciliação 100% Digital”, plataforma em que todos os atos processuais são praticados exclusivamente de forma eletrônica e remota, o que contribui para maior celeridade na tramitação dos processos.

Abertura

Após a abertura, a Juíza Federal convocada em auxílio ao NPSC2 Cristiane Conde Chmatalik agradeceu ao Presidente do Tribunal pela cessão de um novo espaço no 22º andar da Corte, permitindo a realização presencial dos mutirões. A magistrada também destacou a importância do fortalecimento da cultura da conciliação no âmbito do TRF2.

Em seguida, o Diretor-Geral do NPSC2, Desembargador Federal Luiz Antonio Soares, cumprimentou os presentes, especialmente a representante da Presidência, Juíza Federal Marcella Brandão; a Juíza Federal Cristiane Chmatalik; e o Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, que encaminhou processos sob sua relatoria para tentativa de solução consensual.

O desembargador também agradeceu aos servidores que integram a equipe do mutirão de conciliação, “que estão realizando um trabalho da maior importância, cujos efeitos já são sentidos”. “Desejo que o nosso trabalho aqui seja proveitoso e que alcancemos uma boa resolução dos conflitos”, afirmou.

Também participou da solenidade de abertura o Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Istvan Nunes Laki, representando o INSS.