TRF2 abre inscrições com 40 vagas para Curso de Formação de Conciliadores Judiciais

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) divulgou, nesta quarta-feira (21/1), edital com 40 vagas para o Curso de Formação de Conciliadores Judiciais – Parte Teórica e Parte Prática. Organizado pela Escola de Mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), o curso tem o objetivo de capacitar servidores da Justiça Federal e demais interessados para atuação em audiências de conciliação. As inscrições vão até 20 de fevereiro.

A etapa teórica será realizada em formato híbrido, com módulos presenciais na sede da Escola de Mediação, na Rua do Acre, nº 80, Centro do Rio de Janeiro, além de atividades online nas plataformas Moodle (ambiente virtual de aprendizagem) e Zoom, conforme o cronograma previsto no edital. Essa fase terá carga horária total de 51 horas e ocorrerá entre 9 de março e 30 de abril.

Concluída a parte teórica, o aluno terá prazo de até um ano para finalizar a etapa prática, que consiste na participação em audiências nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) da 2ª Região e no Centro de Conciliação 100% Digital (C100%), totalizando 60 horas. As atividades serão distribuídas entre observação, coconciliação e conciliação.

Para aprovação na etapa teórica, o cursista deverá cumprir todas as atividades avaliativas, obter, no mínimo, 70 pontos na nota final, alcançar frequência mínima de 75% e participar das atividades obrigatórias. Encerrada a carga horária prática, será exigida a entrega de trabalho final, que poderá ser apresentado na forma de estudo de caso, projeto de elaboração de rotina de trabalho ou artigo doutrinário original, conforme previsto no edital.

Etapas da inscrição no Curso de Formação de Conciliadores Judiciais

As inscrições seguirão a ordem cronológica de envio completo da documentação exigida por meio de formulário eletrônico disponível online. Nele, o candidato deverá anexar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: diploma de graduação ou declaração de matrícula, comprovando estar cursando, no mínimo, o 3º ano ou o 5º semestre de curso de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação; certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); certidões cíveis e criminais da Justiça Estadual do Rio de Janeiro referentes ao 1º grau e ao 2º grau; certidões cível e criminal da Justiça Federal da 2ª Região; carteira de identidade; CPF; e comprovante de residência atualizado e em nome próprio.

Em relação à certidão da Justiça Estadual de 2º grau, o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) não disponibiliza solicitação específica para fins de atuação como conciliador judicial. Para isso, o interessado deverá elaborar requerimento individual dirigido à Secretaria Geral Judiciária (SGJUD) informando a finalidade da certidão e anexando cópia legível da identidade e do CPF, bem como cópia do edital do curso, para fins de solicitação de gratuidade. O pedido deverá ser encaminhado para o e-mail sgjud.certidao2grau@tjrj.jus.br.

Após reunir toda a documentação, os arquivos deverão ser digitalizados e enviados em um único documento no formato PDF. Para isso, podem ser utilizados, gratuitamente, sites de junção de PDFs ou aplicativos de digitalização por celular, que permitem gerar um arquivo final unificado. Para anexar os documentos e concluir o envio do formulário, é necessário que o usuário esteja logado em uma conta Google, pois o sistema de upload exige autenticação prévia. Dúvidas ou solicitações de informação podem ser encaminhadas para o e-mail da Escola de Mediação da 2ª Região: escolademediacao@trf2.jus.br.

Serviço:
Curso de Formação de Conciliadores Judiciais
Inscrições: até 20 de fevereiro de 2026
Edital: Edital TRF2 nº 8/2026
Formulário de inscrição: https://forms.gle/y74LDYNvxxj7PMPF6